PLENÁRIO
20 ago. 2025 06:48 às 09:41
Sobre o Evento
Debate no Plenário sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com diversos especialistas e autoridades.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77607Total: 75 discursos
#4
João Luiz de Carvalho Botega
Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Resumo Inteligente
O Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar do CNMP defende a aprovação do PL 2628 (ECA Digital) para combater a violência contra crianças e adolescentes na internet, destacando a omissão das plataformas digitais e solicitando o fortalecimento do papel fiscalizador do Ministério Público.
20 de ago, 09:57
