COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública para o lançamento de referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia sobre o atendimento à população em situação de rua, destacando a urgência do tema e a luta pelos direitos humanos desse segmento.

O Conselheiro federal responsável pela comissão de elaboração da Referência Técnica - Conselho Federal de Psicologia lançou oficialmente a publicação voltada à atuação profissional junto à população em situação de rua, visando combater a invisibilidade e garantir dignidade, direitos e cidadania a esse segmento.

O Deputado agradeceu a iniciativa técnica sobre a população em situação de rua e passou a palavra à vice-presidenta do CNAS.

A Vice Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reafirmou a importância fundamental da psicologia nas equipes multidisciplinares do SUAS, destacando o papel estratégico desses profissionais no atendimento humanizado, na mediação de conflitos e na superação das vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua, cujo cenário atual exige abordagens integradas e sensíveis às novas dinâmicas sociais.

O Deputado homenageou os vinte anos do Movimento Nacional da População de Rua, celebrando suas conquistas, a memória de seus fundadores e a persistência na luta por dignidade e direitos.

A Presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do MDHC defende a moradia digna como direito fundamental e determinante social de saúde. Reforça que a habitação é essencial para superar a vulnerabilidade e critica a invisibilização dessa população, destacando a necessidade urgente de efetivar programas habitacionais e políticas públicas reparadoras.

Boa tarde. Foi. Vou dividir meu tempo de fala com o José Vanilson Torres, nosso coordenador que está aqui também. Vem para cá também. Uma cadeirinha para você aqui. Vem cá. Bonitão. O deputado já me apresentou, sou o João Nandarco Basílio. Faço parte da coordenação do Movimento Nacional da População e da Saúde de Rua. Sou uma mulher preta, não homicigenada, estou com a camisa vermelha do Movimento Nacional da População e da Saúde de Rua. Sou uma mulher com trajetória de rua, que tive meu processo de saída de rua com o auxílio da política de assistência social, que tiveram vários profissionais envolvidos para construir esse processo comigo. Atuando hoje nesse espaço de participação social, cada estudo, cada objeto que fortaleça a política para nós é de extrema importância. E falar de psicologia é falar de saúde mental, falar de saúde física e falar de moradia. Hoje é o dia nacional da moradia. E, assim, tudo a ver uma coisa com a outra. Vou ler algo aqui que me passaram sobre esse dia de hoje, que casa t bem com o tema com a import da moradia falando de pessoas das situa de rua Porque o nosso teto em qualquer lugar de fato E falando da poesia que o deputado leu Samuel Rodrigues escreveu, é um sonho coletivo que chama poesia. Muito importante, nesse momento importante, que é um momento quase de retomada, que deu um novo gás, um novo ânimo para os coletivos continuarem essa luta, continuarem essa militância, que a gente estava meio xoxo, meio capengo, mas é assim mesmo. Hoje é dia 21 de agosto de 2025. é o Dia Nacional da Habitação, adequada no Brasil. A data celebra a importância da moradia adequada e a garantia desse direito fundamental para todos os cidadãos. Apesar dos avanços, a questão de moradia adequada ainda é um desafio no Brasil. Com o déficit habitacional significativo e as desigualdades do acesso à moradia digna, o Dia Nacional da Habita serve como um lembrete da import das pol p eficazes da luta por moradia digna para todos os brasileiros Por o direito moradia n uma realidade para a maioria dos brasileiros Isso, a população em situação de rua. Todo este cenário permite, portanto, uma afirmação. Moradia adequada é determinante social da saúde. A habitação adequada para a população em situação de rua é um direito fundamental. é um dos principais desafios enfrentados pelas políticas públicas. É um desafio enfrentado pelas políticas públicas, porque, enquanto terra tiver valor e não for direito garantido para cada brasileiro nesse país, vai ser isso mesmo. Vai ter essa distância, essa lacuna de tempo nas coisas. A população em situação de rua tem que ser reparada historicamente, urgentemente, principalmente nessa questão. Como eu sempre falo em algumas falas minhas, o ser humano já naturalmente vem de uma moradia, que é a outra, onde ele está protegido, aquecido, cuidado. Então, a gente foi criado para estar num espaço desse protegido. E a sociedade ainda nos invisibiliza enquanto pessoas estão saindo de rua, nos exclui da nossa própria vulnerabilidade e nos nega esse direito básico que a gente já foi criado para isso, para ter uma moradia. Continuando aqui. A garantia de moradia digna e segura acess crucial para a supera da vulnerabilidade social e a inclus social dessa popula O conceito de moradia adequada vai al de um abrigo físico seguro, abrangendo a segurança de posses, serviços essenciais, infraestrutura e acessibilidade e localização. Os programas e ações, programa Moradia I proposto pelo o projeto de lei 2030-24 visa garantir moradia imediata e segura para pessoas em situação de rua. O programa Minha Casa Minha Vida, Pop Rua, também visa garantir mais um direito que já está implementado há algum tempo e que a gente ainda não acessou, que ainda a maior parte da população em situação de rua desconhece. Então, a gente é grato por cada estudo, por cada parceiro, por cada ação, por cada coletivo que fortalece a política para a população de rua. E a psicologia tem um papel crucial nesse lugar, de fazer também que a sociedade entenda que a população em situação de rua tem esse direito e é digna de acessar esse direito básico, que na nossa cabeça é algo simples, mas muitas pessoas acham que algo extraordinário, merabolante é simples. Não que seja um passe de mágica, mas um pouco de esforço mudaria a realidade de muitas pessoas. É isso.

O MNPR/RN denuncia a escassez de políticas públicas para a população em situação de rua, critica a precariedade dos abrigos, exige o direito à moradia digna e homenageia a ativista Maria Lúcia Santos Pereira por sua trajetória de luta e resistência.

O Deputado relata a trajetória de luta pela lei municipal de políticas para pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro, destacando a liderança de Maria Lúcia e o lema "não falem de nós sem nós".

O Coordenador da Comissão de Políticas Públicas no Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região (CRP/02) destaca a importância histórica e técnica da referência sobre o atendimento a pessoas em situação de rua. Defende a escuta ativa, a participação direta dos sujeitos na construção de políticas públicas e a superação das barreiras estruturais, racistas e institucionais que perpetuam a violação de direitos dessa população.

Muito obrigado. No 19 de agosto de 2004...

O MNPR/RN relembra o massacre de 2004 para destacar a luta nacional por direitos sociais, denunciar a negligência com a população em situação de rua e convocar a resistência coletiva por dignidade e habitação.

O Deputado agradeceu a presença do secretário de Desenvolvimento Social de Santos e sua equipe, além de reconhecer a contribuição de um companheiro de luta.

O Secretário de Desenvolvimento Social de Santos destacou o compromisso da cidade em debater e enfrentar a questão da população em situação de rua com dignidade e respeito, alinhando políticas públicas ao lado de órgãos federais.

O Deputado disponibilizou a comissão para debates, elogiou políticas para idosos e conduziu a audiência pública sobre o lançamento de diretrizes de atuação psicológica para a população em situação de rua.

A Conselheira Federal responsável pelo CREPOP destacou a importância da atuação da psicologia nas políticas públicas, enfatizando o papel do Centro na produção coletiva e democrática de referências técnicas que orientam o trabalho profissional, a formação acadêmica e a defesa dos direitos da população em situação de rua.

O Deputado defende uma psicologia voltada à democracia e ao povo, destacando o papel fundamental da categoria na construção de políticas públicas e no combate às desigualdades sociais.

O | COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS PARA OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC defendeu a importância de referências técnicas para a atuação de psicólogos em políticas públicas, destacando a necessidade de um atendimento humanizado e articulado. Ressaltou o compromisso do Ministério com o projeto Moradia Cidadã, enfatizando que a superação da situação de rua exige moradia digna acompanhada de suporte psicossocial e enfrentamento ao estigma e ao racismo estrutural.

O Deputado organiza o tempo restante da sessão, limita as falas e justifica a urgência do encerramento devido ao seu compromisso de viagem.

O participante, articulador de movimentos sociais e morador de rua, reivindica o direito à vida nas ruas, critica a atuação dos conselhos e instituições governamentais e propõe a criação do Dia Nacional do Louco, manifestando, ainda, a intenção de buscar asilo psicossocial para o suicídio assistido.

O Deputado solicitou a identificação de um interlocutor.

O participante defende o direito à moradia digna, critica a violência contra pessoas em situação de rua e coloca-se à disposição para colaborar com políticas públicas e ações voltadas à causa.

O Deputado agradeceu as contribuições e convidou interlocutores para conversas posteriores.

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS PARA OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC colocou o órgão à disposição para atender demandas específicas, reafirmando o compromisso com o diálogo e o direito à manifestação.

Tá bom? Obrigado, Cleiton. Itamar...

O Coordenador da Comissão de Políticas Públicas no CRP/02 defende que o acesso das pessoas em situação de rua às políticas públicas é mais urgente que contagens numéricas ou infraestruturas padronizadas, ressaltando que a superação de barreiras atitudinais é fundamental para garantir o atendimento e a dignidade dessa população.

Obrigado, Itamar. Neuza? Eu quero também agradecer...

A Conselheira Federal responsável pelo CREPOP destacou a relevância das Referências Técnicas para políticas públicas, propôs ampliar os debates com a sociedade e defendeu a participação ativa dos movimentos sociais na construção metodológica do centro.

Deusa Rodrigo

O Conselheiro federal responsável pela comissão de elaboração da Referência Técnica do Conselho Federal de Psicologia agradeceu a realização do debate, o apoio técnico na construção da publicação e reforçou o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo do cuidado à população.

Rodrigo, com a palavra Joana.

A Presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do MDHC destaca que a situação de rua decorre de fatores históricos e sociais complexos, sendo o rompimento de vínculos familiares a causa predominante, e critica a associação estigmatizante ao uso de substâncias, defendendo a responsabilidade estatal no combate à exclusão e ao preconceito.

O Deputado agradece aos presentes e parceiros, destaca a exposição sobre a população em situação de rua e convida todos para uma solenidade no plenário principal no dia 28.