COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública sobre direitos autorais no teatro e acessibilidade, estabelecendo as normas de funcionamento do evento.

O Deputado defende a regularização dos direitos autorais no teatro brasileiro para proteger o setor contra vulnerabilidades e irregularidades.

O Deputado iniciou a sessão, convidou autoridades para compor a mesa e passou a palavra ao coordenador da SBAT para debater direitos autorais e questões trabalhistas.

O Coordenador Provisório da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) denuncia o colapso e a fragilidade financeira das associações de direitos autorais no teatro brasileiro. Aponta a informalidade, a falta de fiscalização e o descumprimento de normas em produções que movimentam milhões, defendendo a urgente organização e estruturação do setor para proteger os autores e garantir a legalidade das obras.

O Deputado agradeceu o cumprimento do tempo e passou a palavra ao convidado.

O Professor, Advogado e Perito Especializado em Direitos Autorais destaca que os direitos autorais são direitos humanos fundamentais e critica a desvalorização jurídica das diversas criações que compõem uma obra teatral. Defende a necessidade de reconhecimento e proteção efetiva para elementos como figurino, iluminação e cenografia, além de apontar a fragilidade na gestão desses direitos, defendendo o fortalecimento de entidades como a SBAT frente à hegemonia focada apenas em execução pública.

Consegue fazer com que haja uma compreensão... Está jóia, está jóia. Eu vou passar então para frente...

O Professor, Advogado e Perito Especializado em Direitos Autorais propõe a centralização e exclusividade da gestão de direitos autorais no teatro brasileiro. Defende a unificação de associações, a criação de um sistema de registro específico para obras dramáticas, a gestão estatal de obras em domínio público e a integração com a Lei Rouanet para garantir sustentabilidade financeira e formalização do setor.

O Deputado destacou a relevância de dados técnicos para embasar futuros projetos e realizou a condução da sessão, organizando a ordem das falas dos convidados.

A DIRETORA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS E REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS DO MINISTÉRIO DA CULTURA destacou a relevância dos direitos autorais como direitos fundamentais, reforçou a importância da gestão coletiva, transparente e fiscalizada para assegurar a remuneração dos autores e ressaltou o compromisso do Ministério da Cultura com o setor teatral, citando a criação do Centro de Teatro na Funarte para fomentar políticas públicas.

O Deputado cumprimentou a convidada, pediu desculpas por falhas no protocolo de registro dos presentes e concedeu a palavra à assessora técnica.

A ASSESSORA TÉCNICA - ASSESSORIA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO defende o reconhecimento, a regulamentação e a dignidade profissional para artistas, combatendo a desvalorização histórica do trabalho imaterial e criativo. A pasta coloca-se à disposição para fortalecer a organização das categorias e atuar na fiscalização das relações laborais frente aos desafios da precarização e da inteligência artificial.

O Deputado agradeceu a presença de autoridades, coordenadoras e convidados antes de passar a palavra ao presidente da sessão.

O Deputado defende os direitos autorais dos dramaturgos, ressalta o papel transformador do teatro e reafirma o compromisso do atual governo com a cultura, contrastando-o com a gestão anterior.

O Deputado solicitou aos palestrantes considerações sobre mecanismos de proteção aos direitos autorais e fiscalização no ambiente digital para valorizar autores brasileiros.

O Coordenador Provisório da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT defende a formalização das relações de trabalho e a proteção jurídica da remuneração autoral, visando combater a informalidade e a exploração indevida de obras no ambiente digital.

O Professor, Advogado e Perito Especializado em Direitos Autorais defende que o direito autoral é um patrimônio individual distinto da relação trabalhista, ressaltando que a gestão coletiva é essencial para a eficácia administrativa e o cumprimento de compromissos internacionais de interesse público.

O Deputado propõe breves considerações antes de prosseguir com as participações online.

O Professor, Advogado e Perito Especializado em Direitos Autorais defende a unificação operacional das entidades como essencial para a gestão eficiente, independentemente da existência de órgãos distintos.

A Diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e representante do Ministério da Cultura esclarece que o órgão não presta assessoria jurídica individual, mas apoia a implementação de mecanismos que permitam à entidade oferecer esse suporte aos autores.

O custo de ligar para a Colômbia é maior do que ele vai receber. Com certeza. Quando o custo ser divulgado e dividido pela associação, ele resolve. Eu, com certeza.

A Diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e representante da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura defende a assessoria jurídica privada para impasses do setor e destaca o apoio do Ministério à remuneração de autores e intérpretes pelo uso de obras no treinamento de inteligência artificial.

... para suas ponderações. Loa, a senhora tem a palavra.

Bom, eu gostaria de agradecer primeiro a presença de todos.

Aumenta a pergunta. Eu? Não, eu...

A ASSESSORA TÉCNICA - ASSESSORIA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO defendeu o reconhecimento institucional e a remuneração justa tanto do trabalho material quanto do imaterial e criativo.

O Deputado encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e indagando sobre considerações finais.

O Deputado agradeceu aos participantes do debate e convidou para a solenidade em prol da população em situação de rua, que ocorrerá na quinta-feira.

O Deputado encerrou a sessão e criticou a privatização da Celepar pelo governo paranaense, alertando para os riscos à privacidade dos dados dos cidadãos.

O requerimento seja aprovado amanhã na comissão e me coloco à disposição para acompanhá-lo nessa audiência pública lá no seu estado.

Obrigado, deputado Reino.