COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Sobre o Evento
Comissão investiga renúncias tributárias e finanças públicas em 2025, com depoimentos de auditores e discussão sobre gestão fiscal.
Deputado
O Deputado abriu audiência pública para debater gastos e renúncias tributárias com representantes do TCU e da Receita Federal.
Auditor-Fiscal - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal
O Auditor-Fiscal - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal destacou o papel do órgão na mensuração quantitativa dos gastos tributários, fundamentada em conceitos econômicos internacionais e critérios legais. Enfatizou que tais benefícios devem ser avaliados com base no diagnóstico da política pública a que se destinam, visando otimizar a gestão, a transparência e a correção de distorções no sistema tributário, processo que será auxiliado pela reforma tributária.
Deputado
O deputado questionou a proporcionalidade de um gráfico sobre gastos indiretos e foi informado que a representação era apenas ilustrativa.
Auditor-Chefe adjunto - Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) do Tribunal de Contas da União
O Auditor-Chefe adjunto da AudFiscal do TCU defende o tratamento dos gastos tributários como políticas públicas sujeitas a avaliações rigorosas de custo-benefício, transparência e conformidade legal. Destacou a necessidade de conter o crescimento dessas renúncias, reduzir desigualdades regionais e melhorar a governança, apresentando novas ferramentas de controle, como um ranking de riscos e um observatório dedicado ao tema.
Deputado
O Deputado questionou o alto custo público por emprego gerado no setor automotivo e solicitou mais estudos sobre o tema.
Auditor-Chefe adjunto - Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) do Tribunal de Contas da União
O Auditor-Chefe adjunto - Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) do Tribunal de Contas da União apresentou análise técnica de 16 gastos tributários, abrangendo 84% das renúncias de receitas, disponibilizando relatórios sintéticos e analíticos sobre os resultados.
Deputado
O Deputado agradeceu aos convidados pelas contribuições sobre renúncia fiscal como política de desenvolvimento e encerrou a audiência, convocando a próxima reunião.
