Plenário celebra cinco anos da Lei da Transação Tributária com homenagens

O Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS celebra os cinco anos da Lei 13.988, destacando seu papel na mudança da cultura de fiscalidade, no resgate da confiança mútua entre Estado e contribuinte e na criação de políticas públicas eficazes para a recuperação econômica de empresas em crise, especialmente durante a pandemia e desastres naturais.