COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para debater os impactos da exploração de petróleo e gás na pesca brasileira, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos pesqueiros.

A Coordenadora de Oceanos e Águas - Instituto Arayara apresentou o estudo "Do Mar à Mesa", que detalha os graves impactos da sísmica da indústria de petróleo na pesca e nos ecossistemas brasileiros, destacando a ausência de proteção aos pescadores e a necessidade urgente de diálogo e medidas compensatórias.

O Deputado agradeceu à expositora, convidou o próximo palestrante à mesa e registrou a presença de outro parlamentar.

O Presidente - Confederação Nacional de Pescadores alerta que o avanço desordenado de indústrias sísmicas, eólicas e portuárias ameaça a sobrevivência das comunidades pesqueiras, denunciando a destruição de manguezais, a exclusão em zonas de pesca e a falta de fiscalização ambiental rigorosa sobre os impactos reais nessas populações tradicionais.

O Deputado destacou a necessidade de debater o impacto negativo da indústria no setor pesqueiro, buscando estabelecer novos critérios e garantir segurança e produtividade aos pescadores.

A Secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) denuncia que a indústria de petróleo causa graves violações de direitos humanos, contaminação ambiental e insegurança alimentar em comunidades pesqueiras. Critica a ausência de reparação integral pelo crime de derramamento de petróleo de 2019 e exige o fim da exploração fóssil, defendendo a criação de um grupo de trabalho interministerial para garantir justiça socioambiental.

O Deputado registrou a exposição anterior, deu as boas-vindas a um colega e concedeu a palavra ao diretor do Ministério do Meio Ambiente.

O Diretor do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros - DPES - Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas defende a necessidade de conciliar o desenvolvimento da indústria de óleo e gás, incluindo a atividade sísmica, com a pesca artesanal e industrial. Enfatiza a importância do planejamento espacial marinho, da revitalização de programas de monitoramento e rastreabilidade (como o PREPS) e da ampliação de pesquisas científicas sobre impactos ambientais para embasar o diálogo entre os setores e a gestão compartilhada entre ministérios.

O Deputado agradeceu a exposição e concedeu a palavra a outro parlamentar.

O Deputado defende o fortalecimento do potencial pesqueiro nacional, em águas marítimas e represas, destacando a necessidade de políticas de repovoamento, linhas de crédito e incentivos estruturais para ampliar a produção, a exportação e a renda dos pescadores.

O Deputado reconhece a importância do debate sobre políticas públicas e investimentos para o setor, concedendo a palavra ao convidado.

O Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros - IBAMA destacou que o licenciamento avalia riscos ambientais e socioeconômicos, ressaltando a falta de políticas públicas prévias de zoneamento marítimo. O órgão monitora impactos, especialmente na pesca, e utiliza dados técnicos para conciliar o desenvolvimento econômico com o sustentável.

O Deputado concedeu a palavra ao representante do Ministério da Pesca e registrou a presença de um convidado.

O Coordenador-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação - SNPA - Ministério da Pesca e Aquicultura destacou a importância social e econômica da pesca artesanal, composta majoritariamente por mulheres e concentrada nas regiões Nordeste e Norte. Denunciou os impactos ambientais da indústria fóssil e da mineração sobre os territórios pesqueiros, defendendo a criação de fundos de reparação e a valorização do pescado como proteína sustentável. Por fim, ressaltou a elaboração do Plano Nacional da Pesca Artesanal, que será levado à COP30, posicionando os pescadores como protagonistas na busca por soluções climáticas.

O Deputado convidou José Luiz Ravagnani, do Departamento de Indústria do Pescado, para participar.

O Diretor do Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNIP/MPA) defende uma convivência harmônica e sustentável entre o setor pesqueiro, a indústria de petróleo, gás e energia eólica. Destaca o potencial do Brasil para expandir a pesca e a aquicultura, alerta para os impactos socioambientais de atividades industriais e propõe a criação de uma legislação específica para garantir os direitos, as compensações e o fomento à pesquisa de combustíveis alternativos para a frota pesqueira.

O Deputado encerrou a participação do convidado, abriu espaço para perguntas e estabeleceu um limite de três minutos para as considerações finais.

A Coordenadora de Oceanos e Águas do Instituto Arayara defende a interrupção da exploração de petróleo em novas áreas, como a costa amazônica e a bacia de Pelotas, priorizando a preservação ambiental, o apoio às comunidades pesqueiras e a transição para energias renováveis.

O Deputado agradeceu a participação e convidou o presidente da CNPA para as considerações finais.

O Presidente - Confederação Nacional de Pescadores defende compensações ambientais duradouras e focadas na subsistência da categoria, rejeitando auxílios superficiais das indústrias que avançam sobre as áreas de pesca.

O DSM, presidente Edivandre, na oportunidade passamos a palavra para a senhora Andréa Rocha.

A Secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) contesta a compatibilidade entre a pesca artesanal e a exploração de petróleo e mineração, denunciando violações de direitos. Defende o fim da exploração petrolífera frente à emergência climática, exige a regularização de territórios tradicionais, a efetivação da Convenção 169 da OIT, uma transição energética justa e a reparação integral pelos crimes socioambientais causados ao setor pesqueiro.

O Deputado cedeu a palavra ao responsável pelo meio ambiente.

O Diretor do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros - DPES - Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas defende a necessidade de políticas de Estado de longo prazo, com planejamento espacial marinho e harmonização entre setores econômicos, além de sugerir o fortalecimento do papel dos estados no ordenamento pesqueiro continental para descentralizar a gestão federal.

O Deputado agradeceu a participação, comentou sobre a complexidade dos problemas e abriu espaço para as considerações finais do convidado.

O Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac) - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis defende a implementação de um zoneamento marinho nacional para reduzir conflitos entre a pesca e a exploração de petróleo, tornando o licenciamento ambiental mais eficiente e menos complexo.

Itajiba, pela sua participação, aproveitando para chamar o senhor Kêner, Chaves, para suas considerações finais. Primeiro,

O Coordenador-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação - SNPA - Ministério da Pesca e Aquicultura destacou a importância do debate parlamentar sobre o desenvolvimento sustentável do setor e elogiou o deputado Raimundo Costa por articular propostas e destinar recursos orçamentários para fortalecer a pesca na Bahia.

O Deputado parabenizou o convidado durante as considerações finais.

O Diretor do Departamento da Indústria do Pescado - DIP/SNIP - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA colocou a pasta e sua equipe à disposição para colaborar no desenvolvimento de políticas públicas, destacando a parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o valor do material apresentado pelo Instituto Arayara.

O Deputado encerrou audiência pública destacando a importância social da pesca artesanal, a carência de dados públicos sobre a categoria e a necessidade de rever normas restritivas. Defendeu a criação do "Fundo Pescar" para garantir suporte financeiro ao setor e mitigar impactos ambientais e sociais.