COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu a reunião, aprovou atas, autorizou a inversão da pauta e solicitou a retirada de requerimento de adiamento para permitir a discussão de projeto sobre dependentes em planos de saúde.

Sim, presidente, vou acolher a sua sugestão. Obrigado, deputado Gilson.

O Deputado passou a palavra ao relator para a leitura do voto.

O Deputado votou pela aprovação do projeto que garante a inclusão de dependentes com incapacidade civil em planos de saúde, sem restrições de idade ou data de reconhecimento da condição.

O Deputado encerrou a discussão do item anterior e deu início à análise do projeto de lei que garante ao consumidor o direito de examinar produtos, observando o pedido de vista feito anteriormente.

O Deputado apoia o projeto, pois as exceções incluídas pelo relator sanaram as preocupações sobre o manuseio indevido de produtos lacrados e perecíveis.

O Deputado deu continuidade à pauta, aprovou um item, retirou outro por ausência e colocou em discussão o projeto sobre advertências em rótulos e bulas.

O Deputado defende a aprovação do texto do Senado, questionando os motivos da rejeição pelo relator.

Deputado Paulão.

O Deputado defende a rejeição das alterações do Senado, mantendo a proposta original para garantir informação clara ao consumidor sobre a presença de fenilalanina em produtos, visando a proteção da saúde.

Deputado Gilson.

O parecer não respondeu a minha pergunta. Respondei, deputado. Eu falei que...

O Deputado mencionou que levantou outra questão.

O Deputado defende que alertas sobre alérgenos devem ser específicos, seguindo normas da Anvisa e práticas internacionais para evitar a banalização da informação, posicionando-se contra o projeto.

O Deputado defende a manutenção do texto original, alinhado ao parecer técnico da Anvisa e da Comissão de Saúde, divergindo da decisão do Senado.

Contra esse relatório, a Anvisa. Eu quero um relatório que a Anvisa...

O deputado Gilson possa demonstrar de uma forma clara a cópia do relatório que a Anvisa é contra. Deputado Paulão, deputado Gilson...

O Deputado defendeu a autonomia da comissão para deliberar sobre projetos, independentemente de pareceres técnicos, e solicitou a votação do parecer do relator, que foi aprovado.

Verificação concedida ao deputado.

O Deputado deu início à votação de verificação.

O Deputado solicita a palavra ao Presidente.

O Deputado solicita a votação imediata do item 6, já discutido e relatado.

O Deputado solicitou o próximo item da pauta e agradeceu reiteradamente.

O Deputado sugere flexibilizar a exigência de afixação de avisos na entrada dos estabelecimentos, defendendo que a obrigatoriedade de local específico é inviável, abusiva e tecnicamente desnecessária, desde que a informação seja mantida legível em local adequado.

Questões feitas pelo deputado Gilson Marques?

O Deputado sugere que o aviso sobre captura de imagens seja fixado na entrada do estabelecimento, e não em banheiros, para garantir a autorização informada dos frequentadores.

O Deputado propõe ajustes na redação legislativa para garantir que sinalizações sejam legíveis e instaladas, preferencialmente, nas entradas dos locais.

O Deputado defende que a sinalização seja clara, ostensiva e acessível ao público em locais próximos às entradas.

A Deputada defende que a recomendação de preferência na lei garante segurança jurídica e facilita a fiscalização contra abusos no acesso à informação.

Obrigado deputado Gisela. Deputado Newton. Aí o artigo seguinte.

O Deputado propõe que o uso de reconhecimento facial ou emocional no comércio seja obrigatoriamente informado aos consumidores por meio de avisos visíveis.

O Deputado conduziu a votação, aprovou o relatório com complementações e informou a retirada de pauta de um item solicitado por outro parlamentar.

O Deputado solicitou a retirada de pauta da matéria em discussão.

O Deputado retirou um item de pauta e iniciou a discussão sobre o projeto de dispensação fracionada de medicamentos e seus apensados.

O Deputado propõe a venda fracionada de medicamentos, permitindo que o consumidor adquira apenas a quantidade necessária em vez da cartela completa.

O Deputado propõe a leitura do voto para embasar o debate de mérito, colocando-se à disposição para ajustes caso necessário.

O Deputado defende a aprovação de projetos que obrigam o fracionamento de medicamentos nas farmácias, visando evitar desperdícios, reduzir riscos à saúde, prevenir a automedicação e garantir economia aos consumidores.

Discussão para discutir deputado Gilson Marques. É...

Presidente, antes de discutir, eu gostaria de tirar uma dúvida. O deputado... O assaleste tem até 15 minutos.

O Deputado solicita a interação entre os presentes para discussão.

O Deputado questiona a viabilidade da venda fracionada de medicamentos sem receita, visto que tais produtos não exigem acompanhamento farmacêutico obrigatório.

O Deputado pontua que já existe a venda fracionada de medicamentos, como analgésicos.

Agora me daria ao consumidor o direito de comprar um só, não é isso? Não, na verdade...

O Deputado esclareceu que o fracionamento de medicamentos só é permitido mediante prescrição médica, conforme previsto em lei.

Não posso comprar um?

O Deputado defende o fracionamento de medicamentos para evitar desperdícios e prejuízos ao consumidor, citando o Código de Defesa do Consumidor como respaldo para essa prática.

O Deputado questiona a abrangência do projeto quanto aos preços prescritos e sugere alteração no texto.

O Deputado defende que o consumidor siga estritamente o período de prescrição médica.

O Deputado questiona a ausência de diretrizes econômicas e logísticas no projeto para a venda fracionada de produtos.

que a gente divide pela quantidade da embalagem. Pois é, mas é justamente isso que eu estou explicando.

O Deputado defende que compras em atacado possuem preços unitários mais vantajosos que compras individuais.

O Deputado defende que laboratórios e farmácias fracionem medicamentos, ressaltando o custo adicional com a mão de obra do farmacêutico.

a mais? Sim. Isso tem também um custo a mais. Eu não tô... A gente pode tirar do texto...

E além disso também tem...

O Deputado defende que não haja abusos e questiona a abrangência da prescrição para medicamentos.

A gente pode aperfeiçoar.

Medicamentos vendidos dia a dia sem prescrição. Inclusive em alguns países dá para comprar até no mercado.

O Deputado propõe buscar soluções para viabilizar a aquisição de medicamentos de alto custo quando a prescrição médica excede o conteúdo de uma única caixa.

...presidente. Foi não, deputado Gilson.

A respeito do fracionamento

O Deputado defende a obrigatoriedade do fracionamento de medicamentos no ato da dispensação, conforme previsto em legislação vigente.

é exatamente a prescrição médica. Desde que garantidas

O Deputado vota pela rejeição do projeto de fracionamento de medicamentos, argumentando que a medida não reduzirá o desperdício nem os custos, mas facilitará o abandono do tratamento. Defende que a solução prioritária é a educação do paciente e a adequação da quantidade de comprimidos por embalagem industrial à posologia prescrita.

O Deputado cedeu a palavra à Deputada Gisela para priorizar a defesa do consumidor no debate.

Com a palavra o deputado Gisele Simona.

A Deputada defende o substitutivo sobre o fracionamento de medicamentos, destacando a responsabilidade técnica do farmacêutico, o uso de embalagens específicas com informações claras, o uso de QR Code para bulas e prazos de adequação para fabricantes.

Celso, para comentar sobre o debate. Em primeiro lugar...

O Deputado propõe audiência pública para discutir o fim da venda de medicamentos em quantidades desnecessárias impostas pelos laboratórios, visando reduzir custos e proteger o consumidor de baixa renda.

O Deputado argumenta que a imposição de regras específicas para o fracionamento e importação de medicamentos elevará custos e dificultará o acesso, defendendo que a melhoria na qualidade não justifica o ônus financeiro adicional.

O Deputado propõe retirar o projeto de pauta por 15 dias para buscar um consenso entre os parlamentares antes da votação.

O Deputado cobra mudança de postura dos laboratórios, criticando a repetição de práticas já debatidas.

O Deputado solicita a retirada de pauta do projeto para continuidade de debates e futuras melhorias, com retorno previsto em quinze dias.

Ist...

O Deputado concorda com a proposta e agradece a solicitude do relator.

O Deputado propõe discutir o mérito de projeto sobre registro de inadimplentes em locações imobiliárias, questionando a manutenção do requerimento de retirada de pauta.

O Deputado propõe incluir sugestões de um colega ao projeto em discussão.

O Deputado questiona se o horário de encerramento da comissão, tradicionalmente às 13h, será mantido.

O Deputado afirma que há disponibilidade de tempo na sessão.

Podemos seguir, presidente. Eu não lembro se a gente já leu esse relatório, não chegou.

Eee...

Eu acho que não. Não, não foi lido o relatório.

O Deputado optou por ler o relatório antes de incorporar as sugestões apresentadas.

Okay. Okay.

O Deputado defende a aprovação de projeto que autoriza a inclusão de inquilinos inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito, condicionada à notificação prévia, visando reduzir demandas judiciais e coibir a má-fé nas locações.

Deputados

A Deputada defende que a nova regra de notificação exija obrigatoriamente a comprovação de envio, visando proteger consumidores de boa-fé contra inclusões indevidas em cadastros de crédito.

O Deputado acata a sugestão de incluir o Código de Defesa do Consumidor no projeto, restritamente para locação de imóveis.

Na verdade

O Deputado defende que comunicações eletrônicas exijam prova de envio e recebimento, sugerindo a inclusão dessa obrigatoriedade no texto legal.

O Deputado propõe ajustar a redação do projeto, excluindo a alteração no Código de Defesa do Consumidor, por considerar a relação inquilino-proprietário inadequada ao referido código.

O Deputado concorda com a alteração do texto e a posterior aprovação da redação final.

O Deputado adiou a votação da redação final para a próxima semana e convocou os membros para as atividades comemorativas dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, que ocorrerão no dia 9.