COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública para debater a implementação da política antimanicomial do Judiciário, defendendo o fechamento de hospitais de custódia e criticando retrocessos legislativos e violações em comunidades terapêuticas.

Defende o fim dos manicômios judiciários no Brasil, destacando a experiência bem-sucedida de Goiás na erradicação dessas instituições desde 2006. Denuncia, por meio de registros fotográficos, as condições desumanas de aprisionamento de pessoas com sofrimento psíquico e reitera a importância de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça, garantindo o atendimento em liberdade através da rede de atenção psicossocial.

O Deputado agradeceu a presença e a contribuição dos participantes e passou a palavra à próxima convidada.

O programa mineiro promove a desinstitucionalização de pacientes judiciários, articulando saúde mental e rede de proteção social em substituição aos manicômios, conforme diretrizes antimanicomial e resoluções do CNJ.

O Deputado confirmou que finalizará sua fala após ser alertado sobre o tempo.

A reabertura do manicômio em Barbacena e o adiamento do seu fechamento para 2026 perpetuam um sistema de silenciamento e violação de direitos, confirmado por inspeções que constataram a manutenção de práticas mortíferas e a impossibilidade de contato com os internos.

O Deputado organiza os tempos de fala da audiência, orientando o participante online sobre o controle do tempo.

Defende o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e a plena implementação da Resolução 487 do CNJ, destacando a precariedade do sistema prisional e a necessidade de políticas públicas eficazes em saúde mental para superar o encarceramento como resposta à vulnerabilidade social.

O Deputado agradeceu a contribuição e convidou a presidente do Conselho Federal de Psicologia para discursar.

defende o fechamento de manicômios judiciários e o fortalecimento do cuidado em liberdade, fundamentando-se nos direitos humanos e na implementação da resolução 487/2023 do CNJ. Apresenta um relatório nacional de inspeção que denuncia graves violações de direitos, precariedades estruturais e práticas de violência nesses locais, reforçando a urgência da articulação intersetorial e da consolidação das políticas de saúde mental.

O Deputado deu as boas-vindas à deputada Erika Cocay, concedeu a palavra ao representante do movimento antimanicomial e organizou o tempo das falas restantes.

Apela por políticas públicas que respeitem a territorialidade e as necessidades específicas da região Norte, além de denunciar irregularidades e o financiamento estatal de comunidades terapêuticas.

O Deputado agradeceu participações, destacou a fiscalização contra o financiamento de comunidades terapêuticas com histórico de irregularidades e abriu o espaço para falas no plenário.

O Participante denuncia a situação trágica da saúde mental no DF, relatando torturas e mortes no sistema prisional e hospitalar, e convoca ações urgentes e eficazes para proteger as vítimas.

Obrigado pela sua contribuição. Passo a palavra para a Carolina Lemos.

A Participante relata falhas graves no cumprimento de medidas de segurança, expondo o confinamento ilegal, a ausência de equipe técnica especializada em unidades prisionais e a negligência do Judiciário ao manter pessoas com transtorno mental no sistema carcerário comum, gerando situações de violência e desamparo.

Muito obrigado, Carol, Erika...

A Deputada denuncia graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas, unidades psiquiátricas e sistemas socioeducativo e prisional no Distrito Federal, criticando a falta de fiscalização, a escassez de serviços substitutivos e a manutenção de lógicas manicomiais que resultam em mortes, cárcere privado e tortura.

O Deputado cedeu seu tempo de fala à representante do CRP-DF para contribuições sobre a luta antimanicomial.

O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal solicita apoio à Defensoria Pública para investigar mortes em instituições de internação e alerta sobre o envio de pessoas a comunidades terapêuticas através de penas alternativas, questionando a criação de uma rede paralela de manicômios.

O Deputado convidou os presentes para comentários e definiu o tempo de fala.

Defende a erradicação dos manicômios, o respeito à natureza voluntária das comunidades terapêuticas, a substituição da lógica punitiva por políticas de saúde e assistência, e a efetiva implementação de leis voltadas à saúde mental e adolescentes.

Muito obrigado. Mais alguém talvez? Deputado, muito rapidamente,

A Deputada defende o fechamento de manicômios judiciários, mas questiona a manutenção dessas pessoas em isolamento carcerário, criticando a falta de prazos para o fim dessas medidas.

Instituições de custódia manicomial são invisíveis e negligenciadas, diferindo das prisões comuns onde há fiscalização jurídica constante.

A Deputada defende que presídios são locais inadequados para determinados indivíduos, reivindicando prazos e políticas públicas para evitar o encarceramento em manicômios ou prisões.

O Deputado organizou o tempo de fala dos colegas e encaminhou os próximos passos da reunião.

Enfatiza a necessidade de enfrentar violências sistêmicas por meio de dados, ações concretas e diálogo interinstitucional, combatendo estigmas contra pessoas com deficiência psicossocial e reafirmando o compromisso social e político da psicologia.

O Deputado cedeu a palavra.

Sugere que estados e municípios sejam cobrados a implementar concretamente a rede de atenção psicossocial e novos CAPS, utilizando o sistema de justiça para fiscalizar a execução orçamentária e efetivar políticas de saúde mental.

O Deputado defende a luta antimanicomial e a desinstitucionalização, destacando contradições na política pública e a necessidade de incidência política para superar lobbies. Propõe ações concretas, como fiscalização de comunidades terapêuticas e requerimentos de informações aos estados sobre a rede de atenção, reafirmando o compromisso ético e contínuo com a causa.