COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para discutir os impactos do novo imposto de renda e da taxação sobre os ricos, conforme o Plano Anual de Fiscalização da Comissão.

O Consultor - Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - COLE explicou que o Brasil possui um modelo de tributação concentrado na pessoa jurídica, o que gera distorções na progressividade do sistema. Apresentou o PL 1087, que visa instituir um imposto de renda mínimo para a parcela mais rica da população e elevar a faixa de isenção para rendas de até R$ 7.350,00. Argumentou que a alta concentração de renda no país é impulsionada por lucros e dividendos, defendendo que o projeto busca corrigir desigualdades, mesmo com impacto limitado sobre o universo total de contribuintes.

O Deputado deu início à exposição do consultor de orçamento.

O Consultor - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados - CONOF ressaltou a dificuldade de prever o comportamento dos contribuintes diante de novas tributações, especialmente sobre altas rendas. Destacou que, embora a Receita Federal possua vantagens metodológicas por acessar dados desagregados, ela utiliza projeções que dependem de premissas comportamentais (elasticidades) sensíveis e incertas, muitas vezes baseadas em estudos internacionais limitados. Defendeu que o papel dos órgãos de controle é exigir maior transparência sobre esses parâmetros, adotando uma postura de prudência fiscal diante da incerteza das estimativas de arrecadação.

Hélio Rego

O Diretor-Executivo - Instituição Fiscal Independente do Senado Federal - IFI destacou que a carga tributária brasileira é alta, regressiva e mal distribuída, penalizando a classe média enquanto tributa pouco os muito ricos. Alertou que o país enfrenta um desequilíbrio fiscal persistente, com déficits recorrentes desde 2014, tornando imprescindível a compensação de receitas em qualquer alteração tributária para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

O Deputado demonstrou preocupação diante do alerta apresentado, destacando o risco iminente contido na notificação.

O Deputado defende a reforma do Imposto de Renda como prioridade nacional para promover justiça tributária, criticando a resistência da elite e a priorização de pautas irrelevantes, visando o financiamento sustentável de direitos sociais e o desenvolvimento do país.

Obrigado, deputado Márcio Gérria. Os documentos estarão disponíveis. Deputado, a enfermeira Rosângela.

A Deputada defende a justiça tributária, criticando a sobrecarga da classe média e a isenção de impostos para os mais ricos, questionando como outros países estruturam seus modelos fiscais para reduzir desigualdades.

O Deputado sugeriu que os convidados concluíssem suas falas analisando os pontos abordados.

O Consultor - Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - COLE criticou a demora histórica em implementar reformas tributárias e alertou para riscos fiscais, brechas de planejamento tributário e a necessidade de aprender com erros internacionais ao tributar lucros e dividendos.

Doutor Elio Rego

O Consultor - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados - CONOF ressaltou que a relação entre desigualdade e política é complexa e exige estudos aprofundados. Defendeu que a análise do sistema tributário deve ser complementada por investigações sobre o impacto das despesas públicas e as dinâmicas intergeracionais, visando subsidiar decisões políticas baseadas em dados atualizados.

Pedro Rigo, deputado Marcos Pastana.

O Diretor-Executivo - Instituição Fiscal Independente do Senado Federal - IFI defende a coesão social e o diálogo político para o avanço de uma reforma tributária abrangente. Ressalta a necessidade de migrar a carga tributária do consumo para a renda e o patrimônio, alerta para a insustentabilidade previdenciária diante das mudanças demográficas e enfatiza a obrigatoriedade de compensar perdas de receita para manter o equilíbrio fiscal.

O Deputado agradeceu as contribuições dos convidados e o público, encerrou a audiência e convocou reunião deliberativa.