COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

O Deputado abriu audiência pública sobre a destinação de florestas públicas, estabeleceu normas regimentais e iniciou a apresentação dos expositores convidados.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima defende a gestão integrada das florestas públicas com a regularização fundiária, ressaltando o caráter dinâmico do cadastro nacional. Defende a participação de órgãos como INCRA, FUNAI, ICMBio e governos estaduais para a precisão dos dados, priorizando a destinação de terras a povos e comunidades tradicionais através do programa Territórios da Floresta.

O Deputado convidou Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador da CONAQ, para discursar.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) defende a destinação de florestas públicas a povos tradicionais como estratégia essencial de combate às mudanças climáticas, garantia de direitos fundamentais e manutenção de modos de vida, reforçando a importância de políticas públicas integradas e da valorização dos territórios de uso coletivo.

O Deputado convidou Denildo Rodrigues de Moraes para discursar.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ defende a regularização fundiária e a titulação definitiva dos territórios quilombolas sobrepostos a florestas públicas, rejeitando a restrição ao uso da CDRU e destacando o papel fundamental dessas comunidades na preservação ambiental e no equilíbrio climático.

Obrigado, Denildo, e convido agora para fazer uso da palavra a senhora Carina Penha, representante da organização Amazônia de Pé.

A Organização Amazônia de Pé mobiliza a sociedade brasileira pela destinação sustentável de florestas públicas, visando proteger territórios e garantir justiça climática por meio de projeto de lei de iniciativa popular, educação, cultura e incidência política.

O Deputado passou a palavra à pesquisadora do IPAM.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM alerta que a grilagem, facilitada pelo uso fraudulento do CAR, ameaça 50 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas. A destinação urgente dessas áreas é essencial para conter o desmatamento, proteger comunidades tradicionais, garantir a segurança alimentar e evitar o ponto de não retorno climático da Amazônia.

O Deputado cedeu a palavra ao coordenador político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB defende que a destinação de terras públicas não substitui a obrigação constitucional de demarcar territórios indígenas. O órgão reforça o direito originário sobre as terras, alerta para os riscos de remoções ilegais, enfatiza a importância das áreas indígenas no combate ao desmatamento e exige que o Estado mantenha políticas permanentes de proteção e fiscalização.

O Deputado encerra a participação da mesa e concede a palavra ao diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

O Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS defende a preservação da Amazônia, critica retrocessos legislativos ambientais, alerta para o risco iminente de colapso do bioma e cobra o fortalecimento das instituições e a proteção de defensores socioambientais.

O Deputado encerrou a audiência reafirmando seu compromisso com pautas ambientais, a resistência à privatização de áreas públicas e a luta contra o desmatamento, destacando a importância da mobilização da sociedade civil para a proteção sustentável do território.