COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública para discutir denúncias e a desativação do Hospital São Vicente de Paulo, apresentando os convidados e as normas de participação.

O DIRETOR EXECUTIVO DA OSC DESINSTITUTE defende o fechamento imediato do Hospital São Vicente de Paulo, denunciando violações de direitos humanos, o uso irregular de recursos públicos e a falta de alinhamento com a reforma psiquiátrica. O representante sugere ações junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e instâncias investigativas para encerrar as atividades da instituição e fortalecer a rede de atenção psicossocial.

A Deputada registrou a presença de estudantes da Faculdade Dom Alberto e concedeu a palavra à subsecretária de Saúde Mental do DF.

A SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF informou que o Distrito Federal cumpre um cronograma de desmobilização do hospital psiquiátrico, visando sua transição para um hospital clínico até março de 2026. As ações incluem o bloqueio gradual de leitos, a reestruturação física e administrativa da unidade, a apuração de denúncias e o fortalecimento da rede de saúde mental com a ampliação de CAPS e leitos em hospitais gerais.

A Deputada conduziu a sessão, passando a palavra para Carolina Barreto Lemos, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A PERITA DO MECANISMO NACIONAL DE COMBATE À TORTURA - MECANISMO NACIONAL DE COMBATE À TORTURA aponta o Hospital São Vicente de Paulo como uma instituição excludente, com estrutura manicomial, medicalização excessiva, uso disciplinar de contenções e perfil de atendimento racializado. Defende o fechamento do hospital psiquiátrico, o encerramento da porta de entrada e a priorização da rede comunitária de saúde para garantir o cuidado clínico e a reinserção social.

A Deputada relatou o envio de denúncias sobre falhas na assistência à saúde mental no DF a órgãos de controle e anunciou a criação de uma associação de familiares de vítimas para reivindicar atendimento adequado.

A REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA denunciou a crise trágica da saúde mental no Distrito Federal, marcada por mortes, negligência, superlotação e precariedade nas unidades. Defendeu a intervenção de órgãos federais e do Ministério Público para exigir mudanças estruturais, o fim das internações ilegais, o preenchimento de vagas por concurso público e o fortalecimento efetivo da Rede de Atenção Psicossocial.

A Deputada organizou a ordem das falas e concedeu a palavra a um familiar de vítima para depoimento virtual.

O FAMILIAR DA SRA. RAQUEL questiona a falta de assistência do hospital no óbito de sua parente, aponta contradições entre relatos médicos e o boletim de ocorrência, e defende o fechamento da unidade por falta de suporte emergencial adequado, buscando justiça e melhores condições para os pacientes internados.

Quer concluir? Não, só isso mesmo. Eu queria agradecer pela...

pelo que vocês estão fazendo de verdade mesmo. Obrigada, Iago. Eu vou então passar para a Gússia.

A Deputada solicitou a identificação completa de Maria Padesco e da entidade representada.

A Participante alerta para a precariedade dos serviços de saúde mental, criticando a expansão física dos CAPs em detrimento da assistência real. Aponta falhas graves nas UPAs e no sistema prisional, denuncia torturas, a falta de profissionais e o uso de comunidades terapêuticas como novos manicômios, temendo o uso político dessas obras em detrimento do cuidado efetivo.

A Deputada cederá a palavra para agilizar o encerramento da sessão.

O Participante denuncia a ineficácia da política de saúde mental do DF, caracterizando-a como um projeto governamental que causa mortes, e clama por intervenções nacionais e judiciais urgentes diante da situação de calamidade.

A Deputada cedeu a palavra à subsecretária de saúde mental para responder aos questionamentos.

A SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF informou que o plano de transição do hospital foca na reestruturação do espaço e expansão da rede, incluindo novas residências terapêuticas e leitos em hospitais gerais. Destacou a recomposição do quadro de psiquiatras, o monitoramento constante de pacientes nas UPAs e o desafio da desinstitucionalização, ressaltando que o atendimento em saúde mental está sendo reorganizado gradualmente, inclusive no sistema prisional, apesar das dificuldades com RH e resistência cultural.

A Deputada denuncia a precariedade da saúde mental no Distrito Federal, cobra a expansão urgente de CAPs e residências terapêuticas, exige fiscalização de comunidades terapêuticas e clama por ações imediatas para interromper a sequência de mortes evitáveis.

O FAMILIAR DA SRA. EVA denuncia falhas no atendimento hospitalar, questiona a falta de assistência à paciente debilitada e exige explicações sobre as circunstâncias e a causa de seu falecimento.

A Deputada defende maior suporte estatal às famílias de vítimas de falhas no sistema de saúde mental, exige fiscalização rigorosa contra clínicas clandestinas e propõe a reestruturação da rede psiquiátrica do DF, com foco em políticas antimanicomiais, valorização de servidores e transparência nas investigações de óbitos.

O DIRETOR EXECUTIVO DA OSC DESINSTITUTE propõe a criação de um projeto de lei para reconhecer e reparar, por meio de pensão, as violações de direitos humanos sofridas por pessoas internadas compulsoriamente em instituições psiquiátricas e seus familiares.

A Deputada avaliará a criação de indenizações e assistência aos familiares, agradeceu os presentes e convocou audiência pública sobre perícia criminal.