COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu audiência pública para debater os impactos do aterro sanitário Ouro Verde, apresentando os convidados e as normas de participação.

Solicita urgência e soluções para o desastre ambiental no lixão do Ouro Verde, criticando a falta de prioridade legislativa para temas que afetam a vida e a saúde da população.

A Deputada agradeceu as ações ambientais e cedeu a palavra ao representante da Aspanc.

Produtor orgânico denuncia o impacto ambiental catastrófico de um lixão irregular na região de Padre Bernardo, que polui recursos hídricos, compromete a produção agrícola e inviabiliza a certificação de alimentos sustentáveis. Ressalta a negligência na gestão de resíduos orgânicos e os riscos à saúde pública decorrentes da contaminação do solo e da água.

A Deputada denunciou o desabamento de um aterro irregular, alertando que o desastre era previsível, causava danos ambientais e resultava da negligência de empresas locais.

A área avaliada é geologicamente inadequada para o aterro, que apresentava crescimento instável e descarte irregular de resíduos perigosos, exigindo tratamento especializado.

A Deputada agradeceu o convidado e passou a palavra aos próximos expositores.

Defende ações emergenciais de reparação, pressão contínua contra a gestão municipal e mobilização social contra a negligência sistêmica no tratamento de resíduos, sugerindo maior fiscalização na RIDE e o fomento a consórcios intermunicipais.

A Deputada passou a palavra aos convidados da reunião.

Denúncia de irregularidades ambientais e falhas de fiscalização no aterro de Ouro Verde, localizado em zona de conservação, culminando em desmoronamento, poluição hídrica e riscos operacionais graves.

A Deputada registrou presenças, questionou a ausência de convidados e deu continuidade aos trabalhos da sessão.

O Comitê de Bacias Hidrográfica do Maranhão denuncia a gravidade do desastre ambiental no lixão Ouro Verde, cobra transparência e monitoramento da contaminação das águas, e exige a instalação urgente do comitê de bacia no estado de Goiás para garantir a gestão e a proteção dos recursos hídricos.

A Deputada questionou a ausência da Vigilância em Saúde e deu sequência aos convidados da audiência.

Critica a ineficiência na gestão de resíduos, denuncia a irregularidade técnica do aterro em Brazlândia e aponta conflitos entre restrições ambientais em APAs e os interesses da população local.

A Deputada reconheceu a colaboração parlamentar em ações ambientais contra o lixão do Ouro Verde e deu início aos pronunciamentos dos convidados.

O representante detalhou a atuação imediata do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no rompimento de barragem, destacando o isolamento de áreas, alertas à população, instalação de comando unificado, apoio técnico-científico, decretação de emergência e assistência humanitária aos afetados.

A Deputada conduziu a sessão agradecendo aos presentes e organizando a ordem de fala dos representantes das instituições convidadas.

O desastre em Padre Bernardo evidencia a necessidade urgente de erradicar lixões no Brasil e em Goiás, priorizando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a regionalização de aterros sanitários tecnicamente adequados.

A Deputada cedeu a palavra aos representantes do Ministério do Meio Ambiente e outros convidados.

O representante destacou ações do Ministério do Meio Ambiente para a gestão de resíduos orgânicos, o apoio a catadores, a implementação da lei de incentivo à reciclagem e o plano de encerramento humanizado de lixões, além de confirmar o fornecimento de dados sobre o controle de resíduos no caso em pauta.

A Deputada agradece a presença de Alberto Rocha e concede a palavra à representante da Vigilância em Saúde.

A Gerente de Emergências em Saúde Pública da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/GO confirmou o monitoramento contínuo dos indicadores ambientais e de saúde após o deslizamento no lixão Ouro Verde, reiterando o compromisso técnico com o protocolo de emergências e a colaboração com a Defesa Civil e autoridades municipais.

A Deputada cedeu a palavra aos representantes do ICMBio e aos demais participantes presentes.

O orador critica a flexibilização do licenciamento ambiental, apontando que a tragédia no aterro do Ouro Verde era evitável. Destaca histórico de irregularidades, embargos ignorados e decisões judiciais que permitiram a operação. Atualmente, foca na contenção de danos ambientais graves e na necessidade de medidas emergenciais e preventivas contra novos desabamentos e contaminação.

A Deputada denuncia a operação irregular e criminosa de um lixão, critica a concessão judicial indevida de licenciamento e defende a responsabilização da empresa, a inabilitação para novos contratos e o acionamento do CNJ para investigar as decisões judiciais que permitiram o desastre ambiental e social na região.

Denuncia falta de transparência na gestão do aterro sanitário, descaso do comitê de crise e risco iminente de desastre ambiental por chorume, exigindo responsabilização dos grandes geradores de resíduos e maior atuação dos órgãos fiscalizadores.

A Deputada organiza a ordem das falas e orienta o público sobre o procedimento para se inscrever.

Agradece o convite para participar da audiência.

Pode falar, Dayana. Oi, bom dia.

A representante reconhece a irregularidade histórica do aterro e os danos causados, destacando os esforços emergenciais da prefeitura, mas enfatiza a falta de suporte financeiro e técnico de outras esferas governamentais, solicitando apoio urgente para mitigar os impactos à população.

A Deputada encerrou as inscrições para fala e passou a palavra à convidada do movimento Betinho de Solidariedade.

A comunidade denuncia a má gestão do lixão em Monte Alto, relatando falta de transparência, riscos ambientais por realocação inadequada de resíduos, poluição, infestações e descaso com a saúde e a dignidade dos moradores locais.

A Deputada deu início às inscrições, estabelecendo controle rígido de dois minutos por orador.

Denuncia grave crime ambiental e a omissão do governo na contaminação de águas e solos em Planaltina, exigindo estudos técnicos e uma frente de discussão parlamentar.

Em seguida para Maria Leonice. Bem, eu vou tentar ser...

O Participante sugere envolver a Polícia Federal para investigar irregularidades e possíveis interesses econômicos ocultos na gestão do aterro e da termelétrica. Defende a desapropriação da área para fins de educação ambiental e conservação, além de cobrar ações dos comitês de bacia para mitigar danos ambientais prolongados.

A Deputada cedeu a palavra ao parlamentar Osmar.

A moradora denuncia os graves riscos à saúde pública e ao meio ambiente causados pelo lixão em Braslândia, destacando a vulnerabilidade da população local e exigindo ações urgentes das autoridades.

A Deputada solicitou que os participantes identifiquem seus nomes completos e entidades que representam para registro oficial nos anais da audiência.

O professor questiona a eficácia da remoção do lixo em Brazlândia e desafia a comprovação da retirada dos resíduos, defendendo o fechamento do lixão e a criação de um parque ecológico.

para o Nalim e em seguida para o vereador Tiago da farmácia. Muito bom dia aos presentes, meu nome é Nilton

Denuncia a falta de fiscalização do lixão em Brazlândia, o descumprimento de termos de ajustamento de conduta, a exclusão da comunidade e o descarte irregular de resíduos hospitalares perigosos por empresas não autorizadas.

A Deputada cede a palavra a Tiago da farmácia e, na sequência, a Silvia.

O vereador critica a impunidade em relação ao desastre ambiental no aterro de Padre Bernardo, denuncia a omissão da prefeitura e de órgãos estaduais, aponta contratos irregulares e exige responsabilização criminal e medidas efetivas para mitigar os graves danos causados à saúde, à agricultura e aos recursos hídricos da região.

A Deputada solicitou o encaminhamento da palavra ao Vereador Tiago da Farmácia, seguido por Sílvia e Joana.

A moradora denuncia a contaminação da APA do Descoberto pelo lixão e os graves danos ambientais causados pela duplicação da BR-80, criticando a omissão dos órgãos fiscalizadores e o consumo desenfreado.

Silvia, passar para a Joana e em seguida para a Lila. Boa tarde a todos.

Denuncia negligência pública sobre lixão, impactos na saúde e infraestrutura local, reivindicando o fechamento do aterro e a criação de um parque ecológico.

A Deputada destacou que, a partir de uma reunião com lideranças locais, articulou junto a órgãos competentes a resolução de problemas ambientais em um lixão.

Empresário denuncia há décadas danos ambientais e prejuízos causados por um lixão em sua propriedade, que contaminou nascentes e inviabilizou sua produção, sem qualquer suporte ou diálogo por parte dos responsáveis e do Estado.

A Deputada cedeu a palavra para Hernando e Zé do Coco se apresentarem.

O Educador Ambiental em Brazlândia denuncia o medo da comunidade local diante da impunidade e do racismo ambiental, exigindo a criminalização urgente dos responsáveis pelo lixão.

Escrito o Zé do Coco.

COPERCOCO denuncia o descarte inadequado de resíduos do Distrito Federal em lixões irregulares de estados vizinhos, reivindicando que o material seja destinado a cooperativas de catadores para gerar renda e tratamento sustentável.

A Deputada registrou a presença de uma representante parlamentar e encaminhou a fala ao representante do Corpo de Bombeiros.

As 200 cestas básicas entregues à Prefeitura de Pai Bernardo atenderam a uma solicitação específica.

A Deputada esclareceu os trâmites de distribuição de ajuda humanitária entre Defesa Civil e Prefeitura, colocando-se à disposição para solicitações e encaminhando a formalização de denúncias.

É urgente realizar uma vistoria técnica no local para prevenir desastres antes do período de chuvas, contando com o apoio de especialistas da UNB.

Um encaminhamento que eu acho importante é...

O Educador Ambiental em Brazlândia solicita estudos permanentes da qualidade da água e sugere o controle de circulação de caminhões na divisa entre DF e Goiás.

O COPERCOCO defende a proibição da entrada de novos caminhões de lixo do DF na divisa, mediante fiscalização rigorosa.

Se possível também, um exame toxicológico nas famílias encaminhadas para o serviço de saúde, que se faça um exame toxicológico.

Avalia a contaminação da natureza humana.

Tem que ligar o microfone. Tem que indiciar o IGES para eles pronunciarem.

Questiona o descarte irregular de lixo hospitalar e reforça a necessidade de incineração conforme a lei.

E a gente encerra as contribuições. Deputada, só a ti de esclarecimento.

Ele explicou a criação de uma nova célula técnica para a mitigação de danos e a remoção emergencial de resíduos, visando evitar agravamentos ambientais.

A Deputada denunciará ao CNJ a decisão judicial que permitiu o funcionamento da empresa, exigirá planos de recuperação ambiental e humana, a inabilitação da companhia, investigações da Polícia Federal sobre crimes ambientais, a criação de um Comitê de Bacia pela ANA e esclarecimentos sobre novos licenciamentos na região.

Questiona sobre o licenciamento ambiental de uma termoelétrica situada no aterro, atrás da sede.

A Deputada propõe fiscalizar o descarte irregular de resíduos, monitorar a qualidade da água e o impacto de uma termoelétrica, exigir responsabilização do IGES e órgãos públicos pelo descarte de lixo hospitalar e buscar indenizações para as famílias afetadas.

Então, a básica ESB...

A Deputada propõe o monitoramento da contaminação na bacia e na barragem do Descoberto.

Questionamento sobre planos para consórcios intermunicipais de resíduos no Centro-Oeste e sua aplicação na rede do Distrito Federal.

A SUDECO? Superintendente do Desenvolvimento Centro-Oeste? Sim, com o recurso da SUDECO, do fundo.

Defende o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para financiar a compensação ambiental.

...caminhamentos...

responsabilizou o DF pela gestão omissa dos resíduos, destacando a necessidade de apurar responsabilidades e avaliar a participação ou desapropriação da comunidade na área afetada.

A Deputada propõe a inclusão da sociedade civil no Comitê de Crise e prioriza medidas para mitigar impactos ambientais e reparar a qualidade de vida da população.

COPERCOCO defende a criação de locais licenciados para a destinação correta de resíduos orgânicos por grandes geradores.

Isso na Secretaria de Bio Ambiente do DF, né? É, são todos os lixos. Quem produz mais de 100 litros tem que dar a destinação correta do seu resíduo.

O COPERCOCO critica a falta de locais licenciados pelo GDF para o descarte de resíduos, o que fomenta a criação de lixões.

A Deputada propôs medidas judiciais, investigações policiais, planos de recuperação ambiental, controle da qualidade da água, exames toxicológicos, fiscalização de resíduos sólidos e assistência jurídica para reparação de danos decorrentes de um crime ambiental.