COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre a autonomia da perícia criminal federal, realizou sua autodescrição, detalhou os procedimentos do evento e compôs a mesa com os convidados.

O Representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC) defende a autonomia pericial, a imparcialidade técnica e o investimento em recursos multidisciplinares como pressupostos indispensáveis para a produção de provas científicas, a justiça criminal e a proteção dos direitos humanos.

O Deputado agradeceu a exposição técnica e convidou o próximo palestrante a iniciar sua fala.

O Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) defende a constitucionalização da perícia criminal e a regulamentação da autonomia técnica, científica e funcional dos peritos. O objetivo é assegurar a independência da prova pericial, combater a impunidade e evitar injustiças processuais, garantindo o direito fundamental à prova e o alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de direitos humanos.

O Deputado solicita o material da exposição anterior e dá início à fala da representante do Conselho de Gênero da Polícia Científica.

O Representante do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica defende a autonomia institucional, o fortalecimento tecnológico e a constitucionalização dos órgãos de perícia criminal como pilares essenciais para garantir a imparcialidade, a eficiência nas investigações, o direito à verdade e a cidadania.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente da Associação Brasileira de Criminalística para sua exposição.

O Presidente da Associação Brasileira de Criminalística defende a autonomia técnica, científica, administrativa e funcional dos peritos oficiais. Argumenta que a independência da perícia em relação às polícias é essencial para garantir a integridade da cadeia de custódia, os direitos humanos e o cumprimento de decisões do STF e da Corte Interamericana. O dirigente ressalta a necessidade de investimento, modernização tecnológica e constitucionalização da atividade para assegurar investigações imparciais e eficientes.

O Deputado agradeceu a apresentação e registrou a presença da deputada Laura Carneiro.

A Deputada defende que a perícia criminal brasileira possui profissionais qualificados, mas carece de investimentos, equipamentos e insumos adequados para realizar investigações eficientes e combater a criminalidade.

O Deputado defende condições estruturais e materiais básicas para o trabalho, criticando reformas administrativas que visam apenas cortes de direitos e negligenciam a precariedade das políticas públicas.

A Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a aprovação da PEC 76/2019, argumentando que a autonomia da perícia criminal é essencial para garantir a imparcialidade técnica, fortalecer a democracia, combater a impunidade e assegurar justiça, especialmente para populações vulnerabilizadas e mães de vítimas da violência estatal.

O Deputado defende a independência e constitucionalização da polícia científica para garantir apurações imparciais, citando casos de violência policial e erros do Estado que vitimam inocentes.

Se a gente tivesse pena de morte. Nós teríamos... Aliás,

O Deputado critica projetos que visam extinguir audiências de custódia, argumentando que propostas populistas comprometem a justiça e levam a prisões injustas baseadas em investigações falhas.

O Diretor da Human Rights Watch no Brasil defende a autonomia administrativa e orçamentária da perícia criminal, argumentando que a subordinação às polícias judiciárias compromete a imparcialidade científica, facilita pressões externas em casos de violência policial e prejudica a qualidade das investigações.

O Deputado solicitou a palavra para anunciar sua saída da reunião.

A Deputada solicitou o envio de um estudo técnico à comissão e retirou-se por incompatibilidade de agenda.

O Deputado propôs realizar audiências estaduais sobre um tema desconhecido e alertou sobre a dificuldade de identificar autores de sabotagens.

Está tudo bem.

Obrigado. Bom dia, bom dia a todas as pessoas.

O Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do MDHC defende a autonomia técnica, científica, administrativa e funcional da perícia oficial para combater o racismo institucional e evitar condenações injustas. Ressalta que a independência pericial frente às polícias judiciárias é essencial para garantir direitos humanos, assegurar a paridade de armas no processo penal e combater a impunidade em casos de violência estatal.

O Deputado abriu espaço para falas dos presentes e, diante da ausência de manifestações, deu seguimento às considerações finais da mesa e dos convidados.

O Presidente da Associação Brasileira de Criminalística defende a constitucionalização da perícia oficial para garantir autonomia, resolver lacunas legais em investigações sob intervenção policial e assegurar investimentos adequados, criticando a gestão de recursos nos estados.

Obrigado, Adriana. Obrigado.

A Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende que a ampliação de vagas na perícia promova a diversidade étnico-racial, visando maior representatividade territorial e igualdade.

Obrigado, Pedro.

O Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do MDHC colocou o ministério à disposição do Congresso para debater a autonomia pericial e sua relação com os direitos humanos.

O Deputado realizou os encaminhamentos para os próximos participantes e agradeceu ao encerrar suas considerações.

O Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) defende a constitucionalização da perícia, a regulamentação legal e o aprimoramento da gestão de criminalística para garantir eficácia e autonomia ao sistema de justiça.

Passar para o senhor César, fazer as suas considerações, por gentileza.

O Diretor da Human Rights Watch no Brasil defende a autonomia e imparcialidade das perícias oficiais, destacando que o fortalecimento desse trabalho técnico é fundamental para o Estado de Direito e a proteção de grupos vulneráveis, sendo uma pauta suprapartidária de interesse nacional.

O Deputado defende a autonomia das perícias oficiais e o avanço de PECs sobre segurança pública. Critica a necessidade de emendas parlamentares para custear equipamentos básicos, como maletas de perícia, em estados com orçamentos vultosos, e propõe audiências para expor a precariedade do setor.