COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu audiência pública sobre o tratamento da síndrome hemolítico-urêmica atípica no SUS, estabelecendo os procedimentos e apresentando os convidados.

A Diretora - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde defende a necessidade de preços justos e competitivos por parte dos fabricantes para viabilizar, com sustentabilidade financeira para o SUS, a incorporação de tratamentos para a síndrome hemolítico-urêmica atípica.

A Deputada questionou sobre a disponibilidade do medicamento Equalizumab no SUS para o tratamento de HPN e a possibilidade de seu uso.

A Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde esclarece que o eculizumabe e o ravulizumabe possuem registro na Anvisa para a CHUA, porém o Ministério fornece o eculizumabe apenas para HPN. O ravulizumabe foi incorporado para HPN devido à melhor adesão, mas não para CHUA, sendo o acesso a ambos para essa condição restrito à via judicial.

A Deputada questiona a igualdade de preços entre tratamentos distintos, apontando questionamentos sobre os prazos de incorporação.

A Diretora - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde explicou que a incorporação do medicamento para a SHUa foi negada pela Conitec devido à insuficiência de evidências científicas iniciais e, posteriormente, pelo elevado impacto orçamentário.

A Deputada agradece a participação e concede a palavra ao presidente da FEBRA Raras.

O Presidente - Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (FEBRARARAS) defende a urgência no acesso a tratamentos para doenças ultrarraras, ressaltando a necessidade de revisão dos dados de prevalência utilizados pela Conitec, que considera inflados. Propõe maior colaboração entre sociedade civil, governo e indústria para garantir a sustentabilidade do SUS e a redução de custos, além de reivindicar uma cadeira para a sociedade civil na plenária da Conitec para assegurar transparência e equidade.

A Deputada concedeu a palavra à presidente da AFAD, estabelecendo o tempo de dez minutos para o pronunciamento.

A Presidente da AFAG alerta para a gravidade e a letalidade da síndrome hemolítico-urêmica atípica, defendendo o acesso a tratamentos que garantam a vida e a dignidade dos pacientes.

A Presidente da AFAG defende o direito inegociável à saúde e à vida, cobrando flexibilidade da Conitec na incorporação de tratamentos eficazes e propondo parceria para viabilizar o acesso dos pacientes aos cuidados necessários.

A Deputada questionou os critérios de exclusividade na oferta de medicamentos pelo SUS e sugeriu que a Conitec considere, na análise de custos, o impacto financeiro da dependência previdenciária e das judicializações de pacientes que não recebem tratamento adequado.

A Diretora - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde esclareceu que a Conitec integra custos diretos hospitalares nas análises de impacto financeiro.

Quando quiser intervir, só pedir a palavra. Eu que agradeço. Vamos ver agora, doutora Mariana. Antes posso falar uma coisa rapidinha só? Aproveita a presença da doutora Mariana.

O Presidente - Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (FEBRARARAS) propõe parceria para viabilizar a incorporação de tecnologias ao SUS, oferecendo atuação estratégica junto à Conitec para garantir preços justos e sustentabilidade ao sistema em prol dos pacientes.

A deputada concedeu a palavra a Helena Weissbich.

A Médica nefrologista -- enfatiza a gravidade da síndrome hemolítico-urêmica atípica, destacando seu alto índice de mortalidade e complicações renais e neurológicas. Defende a eficácia do tratamento medicamentoso, essencial para evitar diálises e transplantes, e manifesta indignação técnica contra falhas e falta de transparência no processo de incorporação do medicamento pelo SUS, defendendo que a decisão deve ser pautada por especialistas na patologia.

Mas a gente precisa... O tempo já foi extrapolado? Se a senhora pudesse... Tá bom, já estou indo para minhas considerações finais. Então, já foi...

A Médica nefrologista -- questiona o custo do tratamento, critica a falta de conhecimento técnico dos envolvidos na decisão e propõe a anulação da avaliação atual com uma nova submissão interna.

A Deputada passou a palavra ao convidado.

O Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União defende a incorporação do Ravulizumab ao SUS para tratar a SHUa, criticando a subestimação de dados pela Conitec. Destaca a necessidade de protocolos clínicos, diagnósticos rápidos e ressalta que, na ausência de política pública, a Defensoria atuará judicialmente para garantir o acesso ao tratamento.

A Deputada elogiou a Defensoria Pública da União e questionou se o órgão possui dados sobre o volume e os custos das ações judiciais.

Repetir... Ah, não, para...

A Deputada questionou sobre o mapeamento e os custos judiciais de pacientes específicos.

Obrigado. Quantos pacientes são atendidos pela Defensoria Pública?

A Deputada solicitou a palavra do próximo depoente e informou sua necessidade de se retirar.

A Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde solicitou permissão para proferir as palavras de encerramento.

A Deputada solicitou o envio de perguntas dos espectadores para resposta posterior da convidada da Conitec.

Com certeza, com certeza a gente faz uma resposta aqui também.

Sim, até eu ia colocar em

A Diretora - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde reafirmou a transparência da Conitec, destacando o compromisso com o controle social e a abertura para esclarecer dúvidas técnicas. Enfatizou o esforço em reduzir a judicialização por meio de soluções de acesso e o incentivo a parcerias de desenvolvimento produtivo para fomentar a entrada de biossimilares no mercado.

A Deputada agradeceu a fala anterior, solicitou o envio de dúvidas futuras e passou a palavra ao próximo convidado.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal critica os novos critérios fixados pelo STF para o acesso a medicamentos via judicialização. Argumenta que as normas foram estabelecidas sem participação social, dificultam o acesso a tratamentos para doenças raras e, na prática, impõem requisitos técnicos e financeiros (como o preço PMVG e provas de ilegalidade da Conitec) que inviabilizam o direito à saúde.

A Deputada criticou a judicialização pelo STF, defendeu a competência legislativa do parlamento e busca viabilizar o acesso a medicamentos no SUS por meio de novos projetos de lei e pressão junto ao Ministério da Saúde.

A Presidente da AFAG defende a incorporação urgente do medicamento para síndrome hemolítico-urêmica atípica, visando evitar óbitos e reverter o posicionamento da Conitec.

Obrigada, Maria Cecília. Doutora Maria Helena. Obrigada.

A Médica nefrologista -- critica a falta de respostas da Conitec, questiona a legitimidade do processo de incorporação de medicamentos, aponta a urgência no acesso aos tratamentos e defende a anulação e reavaliação técnica da decisão.

A Deputada corrigiu a ordem dos nomes durante os cumprimentos.

O Presidente - Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (FEBRARARAS) propõe uma articulação coletiva para questionar a Conitec sobre falhas nas avaliações de custo-efetividade, buscando a revisão dos processos para garantir o acesso dos pacientes sem comprometer a sustentabilidade do SUS.

Obrigada, Antoine. Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano, por gentileza, suas considerações finais.

O Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União defende a flexibilização dos acordos de compartilhamento de risco no SUS para ampliar o acesso a tecnologias e a sustentabilidade financeira, destacando a necessidade de debate legislativo sobre o PL 667-2021 e a urgência de cobrar do Ministério da Saúde a implementação efetiva dos acordos já firmados, como o da AME.

Eu que agradeço, doutor. Doutor Ramiro Náverga Santana, por gentileza, suas considerações finais.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal defende que o Parlamento estabeleça critérios claros e democráticos para o acesso a tratamentos fora do rol do SUS, garantindo o direito à diferença e a assistência a casos complexos que a via administrativa não contempla, sem fechar as portas do Judiciário aos pacientes.

A Deputada encerrou a audiência, agradeceu aos participantes e comprometeu-se a compilar os dados discutidos, oficiar o Ministério da Saúde sobre custos e judicialização, e buscar colaboração da indústria farmacêutica.