COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu audiência pública para debater a regulação da medicina nuclear no Brasil, visando superar barreiras de mercado, ampliar o acesso a exames diagnósticos e promover maior eficiência no setor.

A Presidente - Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) defendeu a necessidade de uma regulação específica para radiofármacos, destacando que o excesso de exigências burocráticas e regulatórias tem restringido o acesso da população a diagnósticos e tratamentos essenciais, além de encarecer os custos e limitar a produção nacional, impactando negativamente pacientes oncológicos e com doenças raras.

A Deputada agradeceu a exposição anterior e convidou a próxima palestrante para sua apresentação.

A Professora de Direito Regulatório - - critica o abuso de poder de agências reguladoras no setor de medicina nuclear, denunciando práticas que impedem a livre concorrência, geram desabastecimento e prejudicam pacientes, em descompasso com a intenção legislativa de abertura de mercado.

A Deputada cedeu a palavra ao representante do Instituto Livre Mercado, Davi Chaves, para sua apresentação.

O Representante - Instituto Livre Mercado critica a atuação da Anvisa, afirmando que suas exigências regulatórias frustram a abertura do mercado de radiofármacos decidida pelo Congresso, gerando desabastecimento, alta de preços e a substituição do monopólio estatal por um privado, em descumprimento à legislação de liberdade econômica e às emendas constitucionais.

A Deputada deu as boas-vindas ao presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear para sua apresentação.

O Presidente - Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear (ANAEMN) denunciou que a sobrecarga regulatória, a insegurança jurídica trabalhista e o monopólio estatal e privado elevaram drasticamente os custos operacionais, ameaçando a continuidade do atendimento ao SUS e a descentralização do acesso a exames essenciais no Brasil.

A Deputada deu continuidade à audiência, convidando os participantes remotos e cedendo a palavra à representante do Conselho Federal de Medicina.

O Representante - Conselho Federal de Medicina defende a ampliação do acesso à medicina nuclear, propondo a simplificação da regulação, o incentivo à produção nacional de radiofármacos, a melhoria na gestão e financiamento, além da capacitação profissional, visando reduzir as desigualdades regionais e garantir uma assistência de qualidade e equânime à população.

A Deputada agradeceu ao Dr. Frederico pelo requerimento e deu as boas-vindas à Dra. Elaine Bortoletti, coordenadora do IPEN.

A Coordenadora de Radiofarmácia - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) destacou o pioneirismo da instituição na medicina nuclear brasileira. Alertou para o risco de desabastecimento devido a instalações obsoletas, redução de pessoal e falta de orçamento. Defendeu a necessidade urgente de modernização da infraestrutura e maior articulação entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde para garantir a continuidade da produção nacional.

A Deputada agradeceu as informações apresentadas e convidou o próximo palestrante, representante do Ministério da Fazenda, para compor a mesa.

O Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda avalia se regulações da Anvisa criam barreiras indevidas ao mercado de radiofármacos, visando reduzir custos regulatórios e fomentar investimentos após o fim do monopólio estatal.

A Deputada agradece os esclarecimentos, manifesta esperança no andamento da análise e cede a palavra ao colega.

O Deputado critica a regulação da Anvisa sobre radiofármacos, apontando o encarecimento excessivo dos kits após a exclusão do IPEN do mercado. Questiona os critérios técnicos da agência, lamenta a ausência de seus representantes na audiência e propõe a convocação do órgão para debater a retomada do fornecimento a preços justos e a agilidade nos registros.

A Deputada propõe visita técnica à Anvisa com convite a colega e saúda a presença de parlamentar.

O Deputado defende a autonomia do Brasil na produção de radiofármacos e a implementação da protonoterapia, visando reduzir a dependência externa e melhorar o tratamento médico no país.

A Deputada destacou a importância do acesso ao paciente, criticou o descumprimento de leis e a falta de investimento no setor, cobrando posicionamentos objetivos dos órgãos presentes e incentivando a solicitação de medidas concretas ao governo.

A Presidente - Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) defende ajustes na regulação nacional para ampliar o acesso dos pacientes aos exames, destacando o alto retorno econômico e social desse investimento para o sistema de saúde brasileiro.

A Deputada solicitou o envio de um estudo técnico para análise e compartilhamento com os demais parlamentares.

A Professora de Direito Regulatório defende a concorrência como único mecanismo eficaz para reduzir preços e ampliar o acesso, rejeitando monopólios públicos. Cobra da Anvisa a realização de análises de impacto regulatório sérias, questiona a postura restritiva da ANAC e elogia o trabalho técnico conduzido pelo Ministério da Fazenda.

A Deputada convidou órgãos reguladores para esclarecimentos e encerrou sua participação passando a palavra ao próximo orador.

O Representante - Instituto Livre Mercado defende que a Anvisa deve incluir a regulação de radiofármacos em sua agenda regulatória, revisando normas atuais e realizando análises de impacto para fomentar a abertura de mercado, aumentar a competitividade e garantir o acesso da população.

A Deputada agradeceu o convidado e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Presidente da ANAEMN defende a expansão da medicina nuclear via flexibilização logística, padronização da cobertura entre SUS e planos de saúde, equilíbrio regulatório e autorização para importação de equipamentos usados.

A Deputada defende a união de esforços parlamentares em prol da ciência e tecnologia, agradecendo as contribuições e dando prosseguimento à pauta.

O Representante - Conselho Federal de Medicina defende a atualização de normas regulatórias, como a RDC 38/2008, e busca o diálogo com órgãos públicos para melhorar a assistência coletiva e mitigar a judicialização da saúde.

A Deputada agradeceu as explicações, destacou a importância da transparência e anunciou audiência pública sobre judicialização na saúde prevista para 25 de novembro.

A Coordenadora de Radiofarmácia do IPEN aponta que a falta de investimentos e a transição regulatória comprometeram a produção de radiofármacos, defendendo a necessidade de uma política pública estruturada e o aporte de recursos para que a instituição mantenha sua função estratégica no SUS.

A Deputada agradeceu a participação da convidada e passou a palavra ao representante do Ministério da Fazenda.

O Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda destacou a celeridade no procedimento sobre radiofármacos e defendeu a abertura ao mercado privado para ampliar a oferta, suprir a demanda e estimular a concorrência.

A Deputada agradeceu aos participantes e encerrou a audiência, anunciando o próximo encontro para o dia 16 de setembro sobre doença pulmonar obstrutiva crônica.