COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Deputados debatem regras para aplicação do teto remuneratório no setor público
17 set. 2025 06:41 às 07:48
Sobre o Evento
Discussão sobre teto remuneratório no serviço público na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79111Total: 15 discursos
#8
Artur Cardoso Carvalho Santana
Consultor Legislativo - Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - Conle
Resumo Inteligente
O Consultor Legislativo - Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - Conle afirmou que a limitação da reforma administrativa por setores é uma escolha política do Congresso, sendo constitucionalmente viável via PEC, desde que respeitadas as cláusulas pétreas.
17 de set, 10:31
