COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública para discutir a desocupação da área rural Antinha de Baixo, detalhou os procedimentos de acessibilidade e apresentou os convidados.

O Advogado e Presidente da Associação de Pequenos Produtores da Antinha de Baixo saudou os presentes e iniciou sua fala na audiência pública sobre a desocupação da área rural Antinha de Baixo.

A Deputada cede a palavra ao morador da área rural Antinha de Baixo, William Derson Moreira Dionísio.

O Morador da Área Rural Antinha de Baixo relata o sofrimento pela destruição de casas na comunidade e enfatiza que a união e a criação da associação quilombola são fundamentais para a regularização das terras e a vitória na luta coletiva.

A Deputada destaca a luta coletiva da comunidade quilombola de Antinha de Baixo contra reintegrações de posse arbitrárias e a destruição de moradias. Ressalta a importância da atuação da Fundação Palmares, do INCRA e do STF na suspensão das remoções, defendendo a reconstrução das casas e a garantia do direito à terra e à dignidade.

O Diretor Substituto da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA elogiou a atuação da parlamentar na defesa de comunidades tradicionais, destacou os esforços da instituição na mediação de conflitos e ameaças, e reafirmou o compromisso do órgão com a proteção e o reconhecimento dos territórios quilombolas.

A Deputada relembrou uma atuação em defesa de acampamento do MST, onde mediou pacificamente uma reintegração de posse sob ameaça de prisão, reafirmando seu compromisso contínuo com a luta popular.

A Superintendente da Superintendência Regional do INCRA - SRI 28 INCRA do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA reafirma o compromisso do governo com a reforma agrária e a proteção da comunidade quilombola Antinha de Baixo, defendendo a regularização fundiária como reparação histórica, dever constitucional e garantia de permanência no território.

A Deputada destacou a atuação ágil da Fundação Palmares na defesa dos direitos e do patrimônio quilombola, enfatizando a importância de justiça e reparação.

A Coordenadora de Projetos do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro - Fundação Palmares enfatiza que a certificação quilombola é um ato de reparação histórica, dignidade e resistência, essencial para garantir a posse da terra e o acesso a políticas públicas fundamentais contra o racismo e a expropriação.

A Deputada recepcionou convidados, justificou a ausência de uma parlamentar parceira devido a problemas técnicos e deu continuidade à audiência passando a palavra aos próximos oradores.

A Comissão Pastoral da Terra - CPT/GO denuncia a violência e a opressão sofridas pela comunidade Antinha de Baixo, reitera o apoio à resistência dos trabalhadores rurais e clama por justiça social diante da gestão estadual.

A Deputada convida o promotor de justiça para sua fala virtual.

O PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ministério Público do Estado do Goiás solicitou a confirmação da ordem de fala durante o evento.

O senhor, se quiser falar depois, não tem nenhum problema. Tá bem, tá bem. O senhor prefere falar... Ainda temos...

O PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ministério Público do Estado do Goiás reafirmou o compromisso institucional na defesa de comunidades vulneráveis e na mediação de conflitos fundiários, destacando a importância de evitar atuações repressivas do Estado, historicamente marcadas por violações de direitos.

A Deputada cedeu a palavra ao deputado estadual Mauro Rubens.

O Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores de Goiás - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS defende a reforma agrária, exalta a resistência de comunidades contra a grilagem e critica a atuação da família Caiado e de parlamentares que protegem interesses de golpistas e latifundiários.

A Deputada encerrou as inscrições para falas e passou a palavra à convidada.

A Presidenta do PT-Santo Antônio do Descoberto relatou a luta da centenária comunidade quilombola Antinha de Baixo, destacando sua produção agrícola, o histórico de ocupação centenária e a resistência contra a demolição de casas e a perda de moradia dos moradores locais.

A Deputada iniciou os pronunciamentos solicitando a identificação dos inscritos e concedeu a palavra ao vereador Wagner.

O Vereador manifesta apoio à comunidade de Antinha de Baixo e coloca a Secretaria de Assistência Social à disposição para oferecer suporte dentro de suas possibilidades legais.

A Deputada passou a palavra ao advogado representante das famílias para sua identificação.

O advogado comprometeu-se a oferecer assistência social e jurídica aos moradores de Antinha de Baixo, garantindo suporte direto às famílias, independentemente do trâmite do processo judicial.

Vou passar para o Danilo Barbosa, que também é assessor da Secretaria de Assistência Social. Boa tarde a todos.

O Assessor Secretário de Assistência Social reafirmou a disponibilidade dos serviços da pasta para a comunidade Antinha de Baixo, destacou o aluguel social aprovado e garantiu vigilância ativa para assegurar o respeito aos direitos dos moradores.

A Deputada questionou os representantes da Secretaria de Ação Social sobre o atendimento e a concessão de auxílio-aluguel às famílias que tiveram suas casas demolidas.

O Assessor Secretário de Assistência Social informou que realizou o mapeamento das famílias afetadas pelas demolições e disponibilizou auxílio emergencial, com vagas específicas aprovadas pela Câmara, garantindo atendimento contínuo aos que buscarem a secretaria.

A Deputada solicita o uso da palavra por quem recebe auxílio aluguel.

Participante relata abandono do município, falta de assistência à saúde, dificuldades de locomoção devido a bloqueios e agradece o suporte recebido pela bancada presente.

Participante relata abandono e ameaças durante conflito na região, além de danos à estrada local.

O participante relata sofrimento extremo devido à falta de infraestrutura, ameaças de seguranças privados, insegurança violenta e cerceamento de liberdade, resultando em severos impactos à saúde mental e dignidade dos moradores.

A Deputada solicitou que a Secretaria de Assistência Social realize, na próxima semana, uma busca ativa para atender demandas emergenciais da comunidade.

O Vereador reafirmou seu apoio, disponibilidade e acompanhamento contínuo sobre a demanda apresentada, destacando a importância da transparência e da colaboração com os envolvidos.

A Deputada acompanhará a assistência social às famílias de Antinha e Baixo e denunciará a presença de milícias no território aos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.

O participante denunciou que vizinhos impedem o acesso de um deficiente a um poço de água e ocultam vestígios de casas demolidas utilizando entulhos e terra.

Sim, boa tarde.

O participante relata estar sem água há mais de um mês, após ter o acesso ao poço em seu terreno impedido por terceiros, e aguarda providências das autoridades.

A Deputada propõe formalizar denúncias sobre a violência contra a comunidade quilombola junto ao STF, MPF, Ministério da Justiça e INCRA, baseando-se no pré-laudo antropológico e na suspensão da reintegração de posse.

A Participante relata o trauma da derrubada de sua casa, denunciando abusos, a perda de seus bens e a falta de assistência social, enquanto reivindica a recuperação de sua terra para recomeçar a vida.

Vou passar a palavra para o Gilson Pereira, que é morador, e depois para a Viviane Barros.

O Participante afirma que a causa está ganha devido à certificação da Fundação Palmares, defendendo que a responsabilidade pela reconstrução das casas e pelos custos do processo deve recair sobre os responsáveis pela derrubada das moradias.

Vou passar a palavra para a Viviane Barros, que é moradora, e em seguida para a Meire France. Boa tarde a todos.

A Participante relata a destruição de sua casa, o sofrimento psicológico, a situação de vulnerabilidade e clama pela devolução de seu terreno, além de denunciar ameaças armadas na região.

Só lembrar, só lembrar rapidinho. Meire France, que é a última inscrita. Só lembrar um pouquinho, só...

A Participante relata sua atuação política e como produtora familiar, denuncia a falta de retorno de uma comissão oficial e descreve o trauma da derrubada de sua propriedade, destacando a intimidação por agentes armados e a negligência das autoridades policiais.

A Deputada selecionou depoentes e definiu o encaminhamento urgente das denúncias aos órgãos competentes.

O Advogado e Presidente da Associação de Pequenos Produtores da Antinha de Baixo solicita reunião urgente com o ministro Fachin, antes de sua mudança para a presidência do STF, devido ao receio da redistribuição do processo.

A Deputada solicitará audiências ministeriais e intermediará ações processuais para denunciar violações de direitos mediante o recebimento de relatos documentados da comunidade.

Isso assim, a deputada...

A Deputada solicita uma audiência e a formalização de uma peça jurídica em conjunto para inclusão em processos.

Se eu precisar, eu formato ela, peticiono. Mas vocês podem fazer isso?

A Deputada orientou o envio de denúncias aos órgãos competentes, solicitou reuniões com ministros e pastas ministeriais, e encaminhou o encerramento da audiência.

O Morador da Área Rural Antinha de Baixo realizará o cadastramento de novos associados, de segunda a sexta-feira, na casa onde é produzida a rapadura.

O Marco Aurélio e depois passo para o deputado Mauro Rubens e a gente conclui a nossa audiência.

O Diretor Substituto da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA articula visita do Procurador da República para colher depoimentos e auxiliar na mediação de conflitos territoriais.

A Deputada apresentou o procurador e encaminhou o encerramento da audiência após as considerações finais.

O Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores de Goiás - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS solicitou o encaminhamento formal de audiência pública aos órgãos competentes e denunciou casos de violência e grilagem de terras em assentamentos do estado, reafirmando apoio à causa.

A Deputada propõe encaminhar denúncias aos órgãos competentes e agendar reunião com a direção da Polícia Federal.

Participante relata a demolição noturna de sua casa, apesar de decisão judicial contrária, questionando a falta de responsabilização.

A Deputada formalizará denúncias de violações contra comunidade quilombola a diversos órgãos públicos e solicitará reuniões com autoridades para garantir a proteção territorial e o encerramento de abusos na região.