CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu reunião do Conselho de Ética para instaurar processo contra Eduardo Bolsonaro, sortear relator, aprovar ata anterior e comunicar designações de relatores e defesas protocoladas.

O Deputado questionou o prazo para apensamento de processos contra parlamentar e a tramitação no Conselho de Ética.

O Deputado oficializou a abertura de processo ético contra parlamentar e realizou a leitura da lista de membros elegíveis para a relatoria.

O Deputado defende a legalidade da atuação remota de parlamentares, critica a perseguição política contra seu colega e contesta a legitimidade do Conselho de Ética no caso em questão.

O Deputado defende a urgência de julgar representações contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro e atos contra a soberania nacional.

Os trabalhadores. Então, deputado João Daniel, o senhor tem metade do tempo e deputada Maria do Rosário, a outra metade.

O Deputado questiona a viabilidade de realizar oitivas na ausência de um parlamentar e verifica a presença de sua defesa.

Também não.

Vamos dar um tempo, eu sei que vossa excelência é testemunha e tem a comissão para presidir.

O Deputado propôs adiar as oitivas das testemunhas para a próxima semana caso os parlamentares não compareçam.

O Deputado defende a cassação de parlamentar por ações que considera atentatórias à soberania nacional e contrárias à Constituição, solicitando rigorosa apuração ética.

A Deputada defende a punição de Eduardo Bolsonaro por violações ao Código de Ética e atos contra o interesse nacional, cobrando celeridade da Câmara na tramitação de denúncias para preservar a democracia e a soberania brasileira.

O Deputado utilizará o tempo destinado à bancada negra.

A Deputada defende a cassação de parlamentar por crimes contra a democracia e a soberania nacional, reafirmando o dever ético de proteger as instituições brasileiras.

O Deputado iniciou as oitivas de testemunhas de defesa no Conselho de Ética, estabelecendo as normas regimentais de inquirição e as ordens de fala.

O Deputado iniciou oitiva sobre representação contra parlamentar por ofensas à ministra Gleisi Hoffmann e conduta em comissão, coletando depoimentos de testemunhas.

O Deputado solicita o relato preciso dos fatos que motivaram as representações contra o representado.

O Deputado conduz a sessão, passa a palavra à defesa para perguntas, que declina, e em seguida convoca os parlamentares inscritos.

O Deputado contesta o uso do termo "amante" como apelido em registros oficiais.

O Deputado argumentou que não há provas na degravação do discurso de que os apelidos citados se referiam especificamente aos parlamentares mencionados. Afirmou que a associação entre nomes e codinomes partiu do relator do caso e defendeu que, embora o uso de palavrões possa ferir o decoro, o teor da fala não continha ataques nominais diretos.

Era a amante durante a fala dele, correto? Não, eu não estava lá. Oi? Eu não vi, eu não estava lá, mas eu li, inclusive a proposição da mesa diretora. Mas a degravação, Vossa Excelência, leu o do discurso? As notas taquigráficas? No processo aqui de medida cautelar eu li, sim. Certo, na degravação. Então, em nenhum momento o Juvan disse Glaze e amante, ou atribuiu a Glaze tratar-se de amante da lista. Não há isso. Não há. Da mesma forma que não há, na fala dele, atribuição a Lindbergh tratar-se de lindinho da lista. Não há. Não há na fala, não há na negravação. Da mesma forma que não há nenhuma prova material que diga que Glaze é a amante ou Lindbergh é o lindinho. Não há. O que há é uma série de crimes atribuídos à amante, uma série de crimes atribuídos ao Lindinho, mas não há a resposta fática de que Lindinho é Lindbergh ou Glaze é amante. Então, V. Exª me pergunta por que ele faz menção a esses dois nomes. sabendo da relação entre o Lindbergh, que estava presente, e a ministra Glaze. Veja, se não há atribuição a quem eram as pessoas da lista, ele não tem a obrigação de atribuir ou não atribuir. O discurso dele está focado na lista e não nas pessoas que vossa excelência diz que são. O senhor está dizendo que a Glaze Hoffman... Era a amante da lista da Aldebrecht? Não, quem está inquirindo aqui a testemunha sou eu. Então, mas V. Exª me perguntou. Deputado Paulo Belinsky, V. Exª não pode fazer perguntas aos deputados que estão fazendo perguntas. Então, vou só responder. Não há nenhuma atribuição na fala de Juvanda Federal dizendo que a amante se trata de Glaze. ou que Lindbergh se trata de Lindinho. Qualquer outra interpretação vem da cabeça de quem ouviu o discurso e resolveu atribuir a essas pessoas os respectivos apelidos. Pois não. Só quero lembrar que a proposta de medida cautelar da mesa diretora, relatada por um chará do nosso atual relator, Ricardo Maia, Diz que, no relatório, o representado, deputado Gilvan, teria proferido declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada Glaise Hoffman. No voto, o deputado Ricardo Maia, reitero, analisando um pedido de medida cautelar da mesa de suspensão de mandato, que foi aprovada por esse colegiado, diz que... Os fatos em questão vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado. Trata-se de manifestações que ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados. Indago ao deputado Bilinski. O senhor acha, então, que o deputado Gilvan proferiu aqueles ataques verbais a esmo, indeterminadamente? Ele não queria se referir a absolutamente ninguém? Aos seres extraterrestres, talvez? Eu acredito que a fala dele era uma fala sobre corrupção. Eu não acredito que a fala dele era direcionada à ofensa. a ministra Olindberg. Veja, do meu ponto de vista, a partir do momento que o Gilvan foi suspenso por esse discurso, a decisão do deputado que aplicou no relatório, a própria decisão atribui à ministra Glaise o apelido de amante e a Olindberg o apelido de lindinho. Coisas que não existiam antes. Deixa eu entender. Não existiam antes do quê? Não existe hoje. Hoje. Anteriormente a esse fato. Não existe prova de que a ministra Glaze é a pessoa descrita na lista da Odebrecht como amante. Não existe essa prova. Não existe prova de que o Lindbergh é o lindinho na lista da Odebrecht. Não existe. Pelo que eu pesquisei, é óbvio, não sei se existe alguma outra fonte não aberta ao público. Nas fontes abertas não existe esse vínculo. A partir do momento que o relator da medida cautelar contra o Gilvan atribuiu essa característica, atribuiu à ministra e ao Lindbergh os nomes da lista do Aldebrecht, ele fez a conclusão que, então, o Gilvan estava atacando a ministra. Entendeu? Entendi. O senhor diz então que a acusação ao deputado Gilvan foi feita pelo relator da medida cautelar. Ele criou essa figura da quebra de ética e decoro que não existia antes. Não, eu quis dizer sobre a atribuição de nomes. Eu acho que ficou claro isso. Então, não existe registro oficial atribuindo à ministra ou ao Lindbergh as características de serem essas pessoas da lista da Odebrecht. O que o relator fez foi dizer, olha, o Gilvan, ao chamar a amante da lista da Odebrecht de prostituta, chamou a ministra de prostituta. Quem atribuiu a qualidade de ser a amante da lista da Odebrecht à ministra foi o relator da medida. Bom, por fim, tentando contribuir com o relator, que o objetivo de todas essas oitivas é abastecer o relator de elementos para, ao final do processo todo, proferir o seu voto. Então, deputado Bilinski, como o senhor explica, antes do relator ter proferido sua análise, seu voto, o próprio deputado Gilvanda Federal... ter em plenário reconhecido a sua agressão, o seu desmando, textualmente, em plenário. Assumo o compromisso, vai ter uma reunião no Conselho de Ética, e já quero me antecipar, assumindo um compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas comissões. Assumo o compromisso de comunicar esse ataque dele próprio, a mesa diretora, e não fazer o que eu vinha fazendo. Se algum deputado se sentiu ofendido, eu discordo totalmente de ataques à família. Peço desculpa a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara. Eu não estou falando aqui para não ser punido. Na sua condição aqui de testemunha de defesa do deputado Gilvan, ele estava pedindo desculpas do que, então? Eu acredito que, em abstrato, a palavra amante deve ser uma... Quais são os termos do discurso dele? Uma prostita. Prostituta do caramba. Isso, eu acredito que a palavra prostituta do caramba, em abstrato, independentemente de contexto, configure violação ao decoro parlamentar. Eu acredito que a fala do Gilvan diz respeito a isso, tanto que eu respondi ao relator quando ele me perguntou, olha, você acha que houve alguma violação? Então, no meu âmago, do meu ponto de vista individual, acredito que o palavrão per se não configura uma violação do... decoro parlamentar por tratar-se da linguagem do povo que nós representamos. Quando eu fui eleito, o povo já sabia que eu falava palavrão. Sempre falei na minha vida. Então, esse ponto eu acredito que não há uma violação, mas acredito que trata-se da referência do Gilvan. Sr. Presidente, queria só, por ocasião, ir aproveitando as perguntas que foram feitas pelo deputado Chico. Queria indagar também, a respeito dos fatos, para encerrar, inclusive, acho que me dou por satisfeito nisso. Embora não se tenha qualquer prova que ligue nomes aos apelidos da lista Odebrecht, Vossa Excelência tem conhecimento se a imprensa, durante todo esse período da divulgação dessa lista, ligava esses nomes a... Lindbergh Farias e ministra Gleici Hoffmann? Essa é uma excelente pergunta, relator. Eu ingressei na política em 2023. Eu só participei das eleições de 2022. No período anterior, eu confesso à vossa excelência que me dedicava 100% ao meu trabalho de delegado de polícia, eu não acompanhava. Então, eu sabia que existia uma lista do Odebrecht. mas eu não tinha nenhuma informação sobre quem eram os membros dessa lista ou qual seria a atribuição da mídia. Então, eu tenho que revelar para a Vossa Excelência que eu só tomei conhecimento de quais seriam as relações entre os nomes da lista e os parlamentares depois do discurso do Gilvan, que eu fui fazer a pesquisa mais aprofundada. Perfeito, porque ao longo do tempo se consolidou os apelidos ligados a esses nomes, não só esses, como tantos outros que seguiram. De maneira que também é fato notório, também em relação à convivência que hoje existe entre a ministra Gleis Hoffmann e o deputado Lindbergh Farias. De maneira que, no meu sentir, e aí é uma opinião, claro, que vai depender de uma análise para me fazer enquadramento ou não, quando o meu relatório... Não se pode afastar que possa se ligar os nomes às pessoas em função do que é explorado pela mídia e em função da convivência matrimonial entre eles atualmente. Apenas isso, senhor presidente. Obrigado. Perfeito relator. Tem mais duas perguntas aqui. Estamos finalizando. Deputado Sargento Gonçalves, vossa excelência tem a palavra por dez minutos.

O Deputado critica a seletividade e a injustiça do Conselho de Ética, defendendo que o parlamentar acusado seja julgado com imparcialidade e critérios equânimes, evitando punições baseadas em "achismos" diante de problemas nacionais mais graves.

O Deputado cumprimentou o prefeito de Navegantes, presente na Casa.

O Deputado confrontou outro parlamentar sobre a defesa de ofensas proferidas no plenário, questionando se ele valida o uso de linguagem de baixo calão.

de técnica, de qualidade. Então, o meu depoimento aqui não foi um depoimento acalorado.

Quem quer que seja. Concordo com vossa excelência, deputada Maria do Rosário.

O Deputado encerrou a oitiva, dispensou o defensor, anunciou parlamentares presentes e concedeu a palavra para questão de ordem.

A Deputada defende que o processo disciplinar foque apenas no réu, evitando que o depoimento de testemunhas seja usado para desonrar a vítima e outros parlamentares citados, ressaltando o arrependimento já manifestado pelo acusado.

O Deputado defende a liberdade de mencionar nomes durante os questionamentos e afirma não ter controle sobre as respostas das testemunhas de defesa.

O Deputado nega ter pedido desculpas por ofensas a parlamentares e afirma que sua mudança de postura visa evitar provocações da oposição.

Eu lembro que o deputado Gilvan, ele falava sobre...

O Deputado justificou seu comportamento em confronto anterior e negou ter ofendido a parlamentar citada, reiterando apenas críticas passadas à atuação dela contra a Polícia Federal.

Rolada pela defesa. Sr. Presidente, queria perguntar até na sequência...

O Deputado defende que as falas não citaram a ministra, tratando a interpretação de ofensa como subjetiva e insuficiente para configurar crime ou desrespeito ao decoro.

Só para esclarecer, o Gilvan da Federal, que eu acompanhei, tive a oportunidade de acompanhar os dois momentos, não se referiu a...

O Deputado questionou a pertinência e as motivações por trás das citações de apelidos de parlamentares presentes na lista da Odebrecht, buscando esclarecer possíveis ofensas e a seleção específica de determinados codinomes em detrimento de outros durante o debate.

O Deputado encerrou uma oitiva e convidou o próximo depoente, propondo flexibilidade no cronograma devido a compromissos do convidado no Colégio de Líderes.

O Deputado sugeriu encerrar as oitivas por considerar as informações suficientes, defendeu que o colega já foi punido e solicitou dispensa para participar da reunião de líderes.

O Deputado dispensou novas provas, por considerar os fatos já esclarecidos.

O deputado considerou o caso da punição cautelar resolvido, apesar de ter votado contra.

O Deputado manifestou solidariedade ao relator por ação de busca e apreensão.

O Deputado defende a soberania do Parlamento, critica a atuação do Governo e do Judiciário e manifesta solidariedade a parlamentares punidos, classificando as medidas como injustas e inconstitucionais.

Duares foi citado, passa a palavra por um minuto. Sr. Presidente, só para encerrar, com relação à apreciação da presente representante...

O Deputado defende a proporcionalidade e a ética parlamentar no julgamento de representações, ressaltando a necessidade de proteger as prerrogativas constitucionais contra interferências judiciais indevidas, sem buscar blindagem, mas garantindo o respeito à lei.

Obrigado, presidente. Primeiramente, quero também prestar minha solidariedade.

O Deputado defende a necessidade de autorização parlamentar para medidas judiciais contra congressistas, justifica reações exaltadas como resposta a provocações de opositores e contesta as acusações feitas no Conselho de Ética.

O Deputado criticou o desvio de foco do Conselho de Ética para temas externos, como a PEC da blindagem, e sugeriu que tais articulações sejam tratadas no Senado.

Espera só para a gente... Deputado João Daniel, o senhor tem a palavra por até três minutos. Presidente, somente para deixar claro...

O Deputado defende a integridade de colegas, critica abusos de autoridades do Judiciário e da PF, e apela pelo respeito mútuo e pela preservação da democracia e das instituições.

O Deputado informou o rito da inquisição e votação do parecer no Conselho de Ética, encerrando a reunião.