COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou a reunião para discutir a PEC 18/2025 sobre segurança pública e deu início à audiência pública sobre crime organizado, estabelecendo as regras de fala para os convidados e parlamentares.

O Delegado - Polícia Federal destacou que o tráfico de drogas financia facções criminosas. Para combatê-las, prioriza a descapitalização financeira, a prisão de lideranças, a cooperação internacional e a integração entre forças policiais. Defendeu, ainda, a necessidade de aprimoramentos legislativos para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

O Deputado agradeceu a explanação e passou a palavra ao próximo palestrante para dar agilidade à audiência.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo alerta para a transformação de facções prisionais em máfias transnacionais com poder econômico e territorial. Defende o fortalecimento do SUSP, a criação de uma agência nacional antimáfia e a necessidade de legislação que permita confisco de bens e proteção de autoridades, alertando contra a centralização exclusiva de competências investigativas na Polícia Federal.

O Deputado agradeceu ao convidado e passou a palavra ao relator.

O Deputado defendeu o fortalecimento do combate ao crime organizado e a necessidade de rever a legislação brasileira, considerada permissiva. Questionou a proposta de expansão das competências da Polícia Federal em detrimento das polícias estaduais, o uso das penitenciárias como centros de comando criminoso e a proteção aos agentes públicos.

O Deputado definiu a dinâmica da audiência, estabelecendo a ordem de fala dos parlamentares e a concessão de tempo aos expositores.

O Deputado critica a PEC por considerar que ela concentra poder na União em vez de promover segurança pública, defende a descentralização e a autonomia estadual, e questiona a eficácia das medidas propostas frente ao combate ao crime organizado.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo orador antes de ouvir os convidados.

O Deputado defende o endurecimento penal contra membros de facções criminosas e questiona a eficácia das políticas de desencarceramento.

Vou abrir para o nosso relator aqui 10 segundos que ele quer fazer uma colocação.

O deputado questionou a viabilidade de implementar a figura do juiz sem rosto no sistema jurídico brasileiro.

Abrindo uma palavra agora para os nossos convidados, primeiro o doutor Scaletti para responder as perguntas, depois o doutor Lincoln Gaquia.

O Delegado - Polícia Federal defende a descapitalização de organizações criminosas, a integração entre forças policiais para otimizar informações, o isolamento de lideranças em presídios de segurança máxima e solicita ao Legislativo ferramentas jurídicas eficazes para o combate ao crime organizado.

O Deputado concedeu dois minutos para uma réplica, mesmo sem previsão regimental, após a fala de outro parlamentar.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo defende a aprovação de um projeto de lei para punição diferenciada de lideranças de organizações criminosas e a criação de uma agência antimáfia suprainstitucional, baseada no modelo italiano de forças-tarefa integradas. Ele também alerta para a necessidade da figura do juiz sem rosto diante da insegurança de magistrados e agentes públicos frente ao crime organizado.

O Deputado aponta a redução do efetivo da Polícia Federal frente ao aumento da criminalidade e critica decisões judiciais que favorecem o crime organizado ao devolver bens apreendidos.

O Deputado questionou a competência constitucional do texto, afirmou que sugestões poderiam ser tratadas via infraconstitucional e indagou sobre a eficácia da restrição da atuação das guardas civis ao perímetro urbano.

O Deputado cedeu a palavra ao vice-presidente para seu tempo de discurso.

O Deputado critica a ineficácia da PEC do governo no combate ao crime organizado, defende a aplicação da Lei do SUSP e propõe medidas mais rigorosas, como o código antimáfia, criticando a leniência do Judiciário e a falta de valorização das forças de segurança.

O Deputado mencionou convergências com o colega, ressaltou uma divergência sobre polícias municipais e cedeu a palavra aos próximos oradores.

O Deputado defende o combate integrado ao crime organizado, que ameaça a soberania nacional, propondo o aperfeiçoamento da PEC em debate, o fortalecimento do pacto federativo e a discussão sobre o papel das Forças Armadas na segurança pública.

Muito obrigado, deputado. Dando continuidade, eu concedo a palavra ao deputado Coronel Meira.

O Deputado solicitou a cessão de tempo de liderança para um vice-líder, conforme o regimento interno.

Deputado, tem que chegar, o documento tem que chegar aqui, não chegou até agora. Chegou.

O Deputado defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, a municipalização da segurança, o fortalecimento das guardas municipais e o combate unificado ao crime organizado, enfatizando a necessidade de melhores condições, motivação e valorização profissional dos policiais.

O Deputado critica a ausência de um Ministério da Segurança Pública, apontando uma falha histórica de sucessivos governos, e defende a criação da pasta como prioridade nacional.

O Deputado confirmou que, em diálogo, Bolsonaro admitiu o erro e prometeu recriar o ministério, nomeando o Major Vitor Hugo para o cargo.

A palavra dos nossos convidados para a resposta do terceiro bloco. Dr. Oswaldo Escanelli I.

O Delegado - Polícia Federal defende a integração institucional, o fortalecimento das forças-tarefas (FICOs) e a cooperação entre esferas federativas como estratégias essenciais para o combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

O Deputado alerta sobre a atuação nacional das facções PCC e Comando Vermelho no Brasil.

O Delegado - Polícia Federal aponta que facções criminosas regionais costumam se aliar a organizações nacionais.

Obrigado, doutor Gakia, com a palavra.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo destacou a falta de sucessores para o combate ao crime organizado devido à falta de proteção e restrições de vida, defendeu a ampliação das atribuições das guardas municipais com protocolos unificados e alertou que o crime organizado representa um risco à soberania nacional.

Silêncio aí, senão eu vou pedir para esvaziar a sala ali. Vocês estão incomodando na exposição do nosso convidado. Pois não.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo defende a integração das Forças Armadas no combate ao crime organizado, a criação do Ministério da Segurança Pública e o fortalecimento e melhor estruturação da Força Nacional.

O deputado deu início ao quarto bloco da sessão, anunciando os próximos oradores.

O Deputado defende a unificação das ações de segurança pública com foco na inteligência financeira e controle de fronteiras, enfatizando a necessidade de ouvir especialistas e garantir proteção aos cidadãos e agentes que colaboram no combate ao crime organizado.

O Deputado defende a unificação das forças de segurança, o monitoramento de fronteiras e o suporte a especialistas para combater o crime organizado, enfatizando a proteção a cidadãos e agentes que colaboram com o Estado.

O Deputado defende o endurecimento das leis contra o crime organizado, equiparando-o ao terrorismo, e propõe o uso das Forças Armadas no combate à violência interna, criticando a ineficiência do sistema judiciário e a desarticulação das polícias federais.

O Deputado denunciou a ausência de agentes da Polícia Federal no Porto do Itaqui, destacando o risco de tráfico internacional e a necessidade de maior atuação das Forças Armadas na segurança nacional.

O Deputado defende a criação de um Ministério da Segurança Pública com orçamento autônomo, o fim de disputas de poder entre instituições policiais, a integração de todas as forças de segurança e a adoção de medidas severas, incluindo estado de sítio, para desmantelar facções criminosas.

O Deputado concedeu a palavra ao delegado Eder Mauro, ressaltando sua capacidade de síntese e competência, apesar da ausência de delegação de liderança.

O Deputado defende que o combate ao crime organizado exige investimento e cooperação, não a centralização da segurança pública. Propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas.

O Deputado defende o combate ao crime organizado mediante investimento e união institucional, rejeitando a centralização da segurança pública. Propõe classificar facções como organizações terroristas e critica o envolvimento de autoridades com o narcotráfico.

O Delegado - Polícia Federal defende a atuação integrada e coordenada entre as esferas federal, estadual e municipal no combate ao crime, ressaltando a importância do pacto federativo e do compartilhamento de dados, como o rastreio de armas, sempre respeitando as competências constitucionais de cada instituição.

Obrigado, doutor Osvaldo Scalesi. Passar a palavra agora para o doutor Lincoln Gaqui.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo defende a constitucionalização e integração nacional dos sistemas de dados criminais, destacando a necessidade de centralizar a inteligência contra o crime organizado e combater a infiltração de facções nas instituições públicas.

É uma escrescência, não é, doutor? É uma absurda escrescência.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo alerta para a infiltração do crime organizado em licitações públicas e campanhas políticas, visando o controle de contratos essenciais. Defende a criação de um Ministério da Segurança Pública e a integração das forças policiais para evitar falhas processuais.

O Deputado iniciou o bloco final convocando a delegada Ione para sua fala.

A Deputada considera a PEC desnecessária, argumentando que ela fere a autonomia federativa, centraliza poder excessivo na União e prejudica a operação das polícias estaduais.

Muito obrigado, delegada Ione. Passa a palavra agora para o deputado Célio Silveira e, posteriormente, o deputado Ismael Alexandrino.

O Deputado destaca o sucesso da segurança pública em Goiás como modelo, defende a autonomia dos estados na legislação, solicita apoio técnico e financeiro da União e expressa confiança na construção de um projeto efetivo para reduzir a criminalidade no país.

Sra. Silveira pela sua importante colaboração. E para finalizar, passo a palavra para o nosso segundo vice-presidente, deputado Ismael Alexandrino.

O Deputado defende a garantia de orçamento obrigatório para a segurança pública, o endurecimento do sistema carcerário, a revisão da progressão de pena para faccionados e ajustes nas audiências de custódia.

O Deputado encerra a audiência, passando a palavra aos convidados para as considerações finais.

O Delegado - Polícia Federal defende a revisão das leis processuais e a implementação de mecanismos mais ágeis para a descapitalização de organizações criminosas, visando celeridade judicial e maior eficiência no combate ao crime.

O Deputado atribui o aumento da violência ao excesso de garantismo judicial e critica as audiências de custódia, classificando-as como facilitadoras da impunidade.

O Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo alerta para a rápida transformação do Brasil em um narco-estado, defendendo uma legislação antimáfia robusta, integração de bancos de dados, ferramentas de asfixia financeira às organizações criminosas e a revisão da aplicação das audiências de custódia.

O Deputado concedeu a palavra ao relator para as considerações finais e anunciou a posterior deliberação de requerimentos.

O Deputado agradece especialistas convidados e defende a cooperação entre entes federativos e a aplicação rigorosa da lei para combater a crescente violência e o domínio do crime organizado no país.

O Deputado agradeceu aos colaboradores, destacou a necessidade de fortalecer o combate à insegurança pública nos estados e conduziu a votação de requerimentos antes de encerrar a sessão.