COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública para debater a regulação profissional da educação física, focando na distinção entre licenciados e bacharéis, a obrigatoriedade de filiação aos conselhos de classe e a necessidade de rever as normativas do Conselho Nacional de Educação para evitar a atomização da profissão.

O Presidente do CONFEF defende uma discussão profunda e técnica sobre a formação em Educação Física, superando divisões superficiais entre licenciatura e bacharelado. Ressalta que a regulação acadêmica cabe ao Conselho Nacional de Educação e clama por uma solução estrutural que garanta o exercício ético da profissão e o direito à educação física de qualidade.

A Deputada defende uma discussão profunda e técnica sobre a formação em Educação Física, superando divisões superficiais entre licenciatura e bacharelado para assegurar a valorização profissional e o direito do cidadão.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende a aprovação do Projeto de Lei 2062, que isenta professores de educação física da obrigatoriedade de registro e pagamento ao conselho de classe, visando proteger o exercício profissional docente na rede básica e promover o diálogo institucional para normatização.

A Deputada agradeceu o convite e cedeu a palavra ao Deputado Beto Pereira.

O Deputado elogiou a iniciativa da audiência pública e manifestou-se contrário ao projeto de lei, defendendo a valorização, a especialização e a qualidade técnica dos profissionais de educação física.

A Deputada defende a valorização da licenciatura e a exigência de formação específica para o ensino, alertando contra a precarização das profissões pela generalização do exercício sem a devida habilitação técnica e pedagógica.

O Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público do Estado de Alagoas defende a valorização dos profissionais da educação como pilar constitucional para reduzir desigualdades. Ele questiona a exigência de anuidades de conselhos de classe para professores, destacando a precariedade das condições de ensino e a necessidade de diferenciar as funções de licenciatura das práticas técnicas, visando garantir a liberdade de ensino e a democratização da educação.

A Deputada agradeceu ao convidado, liberou-o para seu compromisso de viagem e passou a palavra ao próximo orador.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 134ª Região defende a importância da união entre conselhos, sindicatos e associações para garantir a qualidade do ensino e a valorização profissional. Ressalta o papel fundamental do conselho na fiscalização do exercício legal da profissão, na proteção do mercado de trabalho contra leigos e na promoção da formação qualificada, posicionando-se contra a precarização e em favor do diálogo institucional.

A Deputada mediou o debate sobre a atuação de profissionais de educação física nas escolas e no mercado, passando a palavra à convidada.

A Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino defende a separação clara entre licenciatura (exclusiva para educação básica) e bacharelado (ambientes não escolares), respeitando as competências de cada conselho. Critica a exigência de registro no CREF para professores da rede básica, aponta o déficit na formação docente e enfatiza que a valorização profissional, com salários e condições dignas, é o desafio central para a categoria.

A Deputada critica a exploração profissional no ensino privado, defende a obrigatoriedade da Educação Física e questiona a qualidade da formação EAD, propondo a criação de leis para garantir a valorização profissional e a distinção entre licenciatura e bacharelado.

O Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte criticou a atuação do sistema CONFEF/CREF, apontando arbitrariedades na regulamentação profissional, a criação de divisões desnecessárias entre licenciados e bacharéis e a necessidade de rever normativas do Conselho Nacional de Educação para garantir o pleno exercício profissional.

A Deputada abriu a palavra ao convidado representante de movimento contrário à regulamentação profissional.

O Representante do Movimento Nacional contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) defende a formação unificada, critica a ingerência do sistema CONFEF/CREFs na formação acadêmica e exige a exclusão do conselho do ambiente escolar, manifestando apoio ao PL 2062/2023.

A Deputada defende a valorização do profissional de educação física, critica a substituição indevida desses professores e propõe diálogos entre órgãos competentes para solucionar conflitos na formação e regulamentação da categoria.

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF defende a necessidade de um debate amplo e definitivo sobre a formação e o registro profissional na área, criticando a facilitação de licenciaturas para profissionais de outras áreas e buscando fortalecer a regulamentação do ensino de Educação Física.

A Deputada agradeceu a presença de representantes dos Conselhos de Educação Física e passou a palavra para as considerações finais.

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende a formação específica de 100% dos profissionais em todos os níveis da educação básica e propõe a continuidade do diálogo para alcançar um consenso coletivo sobre o tema.

Fique à vontade, professor Heleno, muito obrigada. E é nessa direção que vamos trabalhar. Vamos às suas considerações finais, a professora Clarice.

A Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino defende a valorização das licenciaturas, a autonomia docente na educação básica e a definição clara das competências dos conselhos, cobrando maior diálogo com órgãos oficiais.

Por favor, presidente do Conselho Regional de Educação Física da Bahia, Rogério Jean Moura Gonçalves.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 134ª Região defende a legalidade das ações do órgão, enfatizando que o sistema atua para proteger a sociedade, garantir a qualidade da formação profissional e fiscalizar o exercício da profissão com base no arcabouço jurídico vigente.

A Deputada organizou os momentos finais da reunião, informando sobre a ausência de um participante e confirmando a presença do presidente de uma entidade esportiva.

O Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte propôs a criação de uma agenda de trabalho com o Conselho Nacional de Educação e solicitou a suspensão imediata da exigência de registro no sistema Confef/Cref para professores na rede escolar.

A Deputada concedeu a palavra ao representante do movimento contra a regulamentação para suas considerações.

O Representante do Movimento Nacional contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) denunciou a fiscalização abusiva e a intimidação de professores concursados por agentes do sistema Confef/CREF em escolas, defendendo a exclusão dessas fiscalizações do ambiente escolar.

A Deputada defende a valorização do profissional de educação física e a proteção da autonomia escolar, propondo um debate legislativo que enfrente a precarização da formação e a substituição indevida desses docentes, sem ampliar a fiscalização dos conselhos no ambiente escolar.