GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

A Deputada abriu reunião de grupo de trabalho sobre proteção infantil digital, aprovou atas e iniciou audiência pública com especialistas para debater educação e segurança no ambiente virtual.

O Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD reafirmou o compromisso da agência com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Destacou a estruturação interna, o foco em fiscalização de alto risco e o uso de inteligência artificial, além da colaboração internacional para assegurar o melhor interesse dos menores e a conformidade regulatória.

A Deputada convidou o coordenador-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para participação virtual.

O Coordenador Geral de Políticas Temática da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do MDHC destacou ações intersetoriais e a formação do sistema de garantia de direitos com foco em ambientes digitais.

Estou com o microfone bem pertinho agora. Então vou focar aqui um pouco nas ações que nós temos construído dentro da Secretaria do ponto de vista...

O Coordenador Geral de Políticas Temática da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do MDHC articula uma política de formação integrada para o sistema de garantia de direitos, priorizando o tema dos ambientes digitais. A estratégia inclui a oferta de cursos sobre proteção contra riscos online, promoção de direitos digitais e enfrentamento ao discurso de ódio.

A Deputada convidou o representante do Ministério da Justiça para sua exposição.

O Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais defende uma abordagem complexa e preventiva para a proteção de crianças online. Destaca a necessidade urgente de estruturar um centro nacional para denúncias de abuso infantil, a implementação de sistemas de verificação de idade baseados em privacidade, a regulação de influenciadores mirins e a criação de salvaguardas para o uso de inteligência artificial generativa por menores.

A Deputada reconheceu a complexidade dos problemas debatidos, reafirmou o compromisso com a busca por soluções e deu prosseguimento à audiência convidando o representante da Secretaria de Educação.

Representando a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal destaca o desafio urgente da proteção digital e física de estudantes, defendendo uma abordagem multidisciplinar e educativa. Enfatiza a implementação de ações de cultura de paz, o combate ao cyberbullying, a importância da parceria entre órgãos e a necessidade de usar ferramentas digitais como instrumentos de cidadania e mudança cultural.

A Deputada convidou a representante do UNICEF para realizar sua exposição.

O Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância-UNICEF defende o potencial da tecnologia na educação, enfatizando a necessidade de equilibrar oportunidades com segurança. Propõe políticas públicas, alfabetização digital e a escuta ativa de crianças e adolescentes para prevenir danos, integrar o ambiente online ao offline e garantir um uso ético e protetivo das ferramentas educacionais.

A Deputada organizou a palavra aos parlamentares presentes que não estavam inscritos no sistema.

O Deputado defende o fortalecimento da legislação contra a violência infantojuvenil no ambiente digital, busca dados estatísticos sobre abusos e suicídios, e critica os impactos do fechamento prolongado das escolas durante a pandemia.

A Deputada questionou a dinâmica e a ordem das respostas no debate.

O Deputado defende a prevenção e a educação como estratégias principais para proteger crianças e adolescentes contra ataques às escolas, enfatizando o papel conjunto de professores, alunos e famílias, além de questionar o governo sobre políticas públicas específicas de segurança e proteção para menores em situação de vulnerabilidade.

O Deputado defende a implementação obrigatória de protocolos de segurança contra a violência em todas as escolas, com articulação entre União, estados e municípios, cabendo aos gestores locais a responsabilidade pela execução.

A Deputada agradeceu as perguntas e solicitou tempo para responder brevemente.

O Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital aponta a fragmentação de dados como obstáculo ao combate à violência sexual infantil online e defende a criação de uma taxonomia unificada de crimes digitais. Destaca a atuação do governo na criação de protocolos contra a violência escolar e reforça que a radicalização online é o fator central nos recentes ataques a instituições de ensino.

E agora, mais alguma questão? Deputado. Para o senhor, não foi do DF? Por favor. Oi, deputado.

O Representando a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal monitora a violência escolar em parceria com o Batalhão Escolar, priorizando áreas vulneráveis e oferecendo suporte aos gestores. Quanto ao cyberbullying, observa-se redução após a restrição do uso de celulares em sala de aula.

Nossa Luísa quer também fazer uma consideração. Obrigada, deputado. Obrigada, deputados Matera, pelos seus colocados.

O Representante do UNICEF apresentou diretrizes para gestão de violência escolar e a pesquisa global "Disrupting Harm", que analisa a exploração sexual infantil online, com previsão de relatório para novembro.

O Deputado propõe que o Ministério da Justiça e o Unicef criem protocolos unificados para serem implementados pelos prefeitos, visando maior engajamento municipal no combate à violência.

A Deputada enfatizou a importância da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, solicitou o compartilhamento de materiais para o grupo de trabalho e conduziu a votação de requerimentos para audiências e visitas técnicas, antes de dar início à nova mesa de debates.

Professora, é esse tipinho. Só avisando é que o deputado já foi, mas a Child Funding Brasil fez uma pesquisa esse ano e 54% das crianças e adolescentes que estão online relatam ter sofrido algum tipo de violência sexual online. Então, é 54%. E lá ainda diz na pesquisa se uma vez, duas vezes, três vezes, Child Funding está no site deles o detalhamento da pesquisa. E já estava contando e tudo bem. Então, vamos lá. Para a gente entender a violência sexual online contra crianças e adolescentes, e é o que eu falo nas redes, eu sou, tipo, influenciadora. Influenciadores podem causar muitos problemas, mas eles também podem ser parte das soluções. Aê, Felca! Ajudou muito, ajudou muito. Ah, é para eu ficar aqui embaixo, por causa da câmera que você tinha dito, para eu ficar aqui? Obrigada. Então, vamos começar a entender alguns princípios bacanas. Muitos aqui são especialistas, já entendem, mas acho que é legal a gente repassar. Gostaria que sinalizasse para mim, quem está aqui na plenária, em qualquer, seja na mesa ou aqui, quem no último ano sofreu algum roubo ou tentativa de roubo? Tentaram roubar sua mochila, seu celular, sua casa, seu carro? Alguém aqui sofreu alguma tentativa de roubo no último ano? Uma pessoa sinalizou. Nós estamos aqui em umas 20, 25 pessoas presencialmente? Duas? Muito bem, obrigada. E agora sinaliza para mim quem, na última semana, recebeu alguma tentativa de roubo ou fraude pela internet. No WhatsApp, e-mail, fingindo que a dos Correios, que a sua encomenda chegou. Vale também aquela ligação, senhora, identificamos o valor de R$ 3.523,52 na sua conta, digite um caso não reconheça a maioria das pessoas. Meu Deus, estou acabando o meu tempo, começou agora, hein? Então, viram a diferença? Isso a gente tem que entender. Não é se nós vamos ser encontrados por criminosos nos ambientes virtuais, é quando todos nós vamos ser encontrados. E, mais de uma vez, eu, por dia, recebo, em média, três tentativas de fraude, considerando e-mail, WhatsApp, mensagem no telefone, produtos falsos nas redes sociais, no mínimo, por dia. E por que isso acontece? Vamos lá, eu faço uma brincadeira quando dou aula para adolescentes, eu divido a plateia em duas partes e eu peço para metade representar os criminosos digitais e metade os criminosos no presencial. E aí eu faço uma competição, chamo eles aqui e pergunto para os criminosos do presencial quantos crimes eles cometem num dia, quantas vítimas vocês fazem num dia, os criminosos do presencial? Cinco, dez, né? Alguém que vai roubar celular, roubar pessoas. Mas, no online, quantas vítimas um criminoso faz, um único criminoso faz? Milhares. Ele tem a capacidade de atingir até umas 100 mil pessoas sozinho com automação e são milhares. Por que isso é fundamental para a gente discutir os crimes online contra crianças e adolescentes? Porque, se a gente está online, a gente vai ser encontrado pelo criminoso. Se a criança está online, também, na mesma proporção. Se ele me encontra três vezes por dia, se uma criança está com o e-mail, o WhatsApp e nas redes sociais, ela vai ser encontrada três vezes por dia por um criminoso. E só tem uma diferença. Quando o criminoso encontra um de nós aqui, que somos adultos, o que ele quer? Dinheiro? Óbvio. Só que criança e adolescente não têm dinheiro. Então, quando o criminoso encontra uma criança e um adolescente, ele vai tentar transformá-la num produto que ele possa vender. Por isso, ele vai atacá-la na sua dignidade sexual. Ele vai tentar pegar um vídeo dela, uma foto, tentar explorá-la sexualmente nas redes para ganhar algum dinheiro de quem quer esse tipo de conteúdo. Criança na mão de criminoso é produto que ele vai tentar comercializar. Se a gente compreende isso, a gente vai entender que não adianta educação digital sem educação sexual. Toda proposta de educação digital que não inclua educação sexual é falha. E eu vou demonstrar para vocês alguns desses crimes e como eles acontecem para a gente entender isso. Já passei um montão da minha apresentação aqui. Então, só para enfatizar, eu sempre escrevo. Não adianta educação digital sem educação sexual. senão a gente não está educando, não está protegendo e não está informando. Por isso que também nunca tem a discussão aqui só de educação digital, perceberam? Sempre vem a educação, sempre vem a violência sexual junto, mas ninguém fala de educação sexual, porque talvez a sociedade esteja mais tranquila para falar de educação midiática, mas não de educação sexual. Só que uma coisa está completamente conectada na outra. Enquanto criança não tiver dinheiro, a violência contra ela é na dignidade sexual. Então, eu sempre trago mais material do que eu abordo. Tem uma coisa que é o seguinte, outro conceito que a gente tem que entender. Engenharia social. Minha mãe recebeu essa mensagem aqui e eu tenho certeza que vocês já viram uma mensagem dessa. Oi, boa tarde, mãe. Deixei meu aparelho cair no chão, quebrou a tela. Assim que puder, vou levá-lo no conserto e estarei usando esse temporariamente. Qualquer novidade, me chama aqui Sheili. já recebeu isso. Não é porque alguém está perseguindo a minha mãe. Simplesmente o criminoso está mandando para 100 mil pessoas, ele tem o dado dela, ele está mandando. Porque a gente fala em tecnologia, eu dou muita aula em empresa de tecnologia, faculdade de tecnologia, que o ladrão pesca com vara, o hacker com rede. Quem cair, caiu. Isso aqui a gente chama de engenharia social. Esse jeito de falar, querendo... mexer com os sentimentos da minha mãe. Minha mãe me ama, se quebrou meu telefone, ela vai querer me ajudar. E daí, na sequência, eles mandam, ah, paga essa conta aqui para mim, mãe. Sempre assim. Então, é através do afeto que o criminoso tenta convencer a minha mãe. Com criança e adolescente, eles vão usar a mesma estratégia de engenharia social. E eu vou mostrar aqui para vocês duas mensagens e eu quero que vocês adivinhem qual é a do criminoso. Ai, estou voltando aqui um. Volta! Aí! Mensagem número um do Rafael Alves para uma criança que tinha entre 12 e 13 anos no Instagram. Chegou a mensagem para ela. Oi, divino insta e comecei a disseguir. Tem problema? Porque às vezes a gente digita errado, né? Mensagem número dois. Oi, Juliana, vamos supor que era o nome da menina. O que você está fazendo? São duas mensagens para pessoas diferentes. Quem acha que o criminoso é o número um? Levante a mão, sinalize para mim. Dois. Quem acha que o criminoso é o número dois? Mais pessoas. Quem acha que os dois são criminosos? Ganharam! Os dois são criminosos. Qual a diferença entre esses dois criminosos tentando abordar crianças? O primeiro entende mais de engenharia social. Ele colocou uma foto. A gente desconfia o Assem. O Assem é um nome esquisito, não parece português, apesar que eu me chamo Sheili, sou bem brasileira, de pato branco no Paraná. Mas o cara chama o Assem, você já desconfia. E não tem foto. Agora, Rafael, quem não conhece o Rafael, gente? Quem não conhece um Alves é capaz de falar assim, talvez seja aquele cara de tão comum. Os caras são espertos. Criminoso, estuda isso o dia inteiro. Ele vai pegar um nome simples, que todo mundo reconheça, que não vai desconfiar. E aí vamos ver um pouquinho da conversa que eles tiveram com essas crianças adolescentes, ali na casa dos 12 anos. O Assem foi por um caminho assim. Oi, o que você está fazendo? Que é o que a gente chama de uma pergunta de aliciamento, de grooming, que é uma conquista da criança para depois tentar conseguir material íntimo dela, que ele possa vender. Então, o que você está fazendo? Quem é? Meu nome é Assem. Te conheço? Não, nós podemos ser amigos. Não, por favor, você é linda. Nisso, a menina já chamou a mãe e a mãe assumiu a conversa. Olha para onde vai essa conversa. Sou uma criança, não me chama assim. Ouça, posso te enviar fotos se você estiver interessado em ver. De quê? De mim? Para quem é você? Me diga seu interesse, como você gostaria de me ver. De short ou sem? Olha que rápido que ele foi aqui, já para uma questão sexual. Rafael Alves, ele vai conversando. Ele é muito fofo, ele fala, te vi no Insta, comecei a te seguir, tem problema? Tem problema se eu te seguir e conversar com você? Mais de uma vez. Aí lá pelas tantas, depois de muita conversa, a gente pode manter nossa conversa em segredo, sem sua mãe saber? E ele vai para a segunda fase do aliciamento, que é dar presentes. E o que ele fala? Ele diz assim, você gosta de açaí ou sorvete? Aí a menina, que já é a mãe também falando, fala, gosto de açaí. Ele fala para ela comprar o açaí numa venda perto da casa dela, que ele vai pagar por Pix. Geralmente, eles dão presentes, moedinha de jogo em jogo virtual. E não se engane, meninos são muito aliciados e assediados online. Então, a mãe finge que comprou. Do momento que ele acha que ela está lá na venda, que ela comprou, ele fala, você já mostrou a sua pepeca para algum homem? Quanto deu o total para eu mandar para ela? Ele começa a confundir, a misturar os assuntos. Porque a partir do momento que a criança aceitou um presente, ela sente que ela fez alguma coisa errada. Só que, ao mesmo tempo, ela não sabe... Como é que ela vai contar que ela aceitou o negócio? A mãe não vai gostar. E aí ela fica na mão desse criminoso. Eu vou mostrar para vocês agora o áudio de um menino de seis anos sendo assediado online no jogo. É mãe de gesto. A criança jogava online quando o homem, ainda não identificado, entrou na mesma sala e fez perguntas sobre a presença dos pais do menino. Após a afirmação de que não havia ninguém por perto, o criminoso passou a assediar a vítima. Em meio ao diálogo, o assediador perguntou se a criança ficaria sem bermuda se ele pedisse. Por áudio. E esse aqui é um rios do Instagram que uma pessoa mandou para mim. Caso a avó do menino não tivesse pedido, ia acontecer isso aqui. Isso é um menino produzindo material dele mesmo. Eu não vou mostrar, obviamente, vai entrar coisas em cima, já passei. Mas é muito desesperador esse vídeo desse menino, porque você ouve a família na sala do lado. Você vê que ele disse, provavelmente, a avó ali no banheiro, ele sai em 20 segundos. Um menino que tem na casa dos sete anos, oito, produz um vídeo de violência sexual de si mesmo para mandar para esse cara que provavelmente prometeu uma manhadinha para ele também. Então, tem como uma criança se proteger desse risco sozinha? É quase impossível, né? Eu quero passar aqui, eu só vou mostrar para vocês, eu dou aula para crianças de seis a doze anos sobre perigos no digital. Eu não uso a palavra riscos porque eles entendem que são riscos... traços na tela, né? Eles não entendem essa questão. Nossa, gente, são tantos abusos online contra crianças e adolescentes, nosso tempinho é curto, eu vou passar direto para o depoimento de uma criança depois dela fazer a aula comigo, que é uma atividade de uma hora e meia. Ah, peraí, desculpa, achei que eu já tinha, que eu vi que, nossa, meu tempo acabou tão rápido que eu nem senti, vocês me perdoem. Ai, estou passando. Aí, aqui sou eu dando aula para 1.200 adolescentes. No anterior eu estava dando aula para crianças e aqui está o videozinho com o depoimento dele depois de uma atividade. O que foi que você fez o seu desenho? Aqui eu fiz YouTube, aqui o Minecraft, aqui o Roblox. Aqui a borracha, aqui o Facebook, aqui é o... O X, que é o Twitter, mas virou X. Aqui é o chat de Roblox, mas alguém veio e tá dentro de hashtag. Tá. Aqui é do 01, de hacker. Esse é o cyberbullying que você pode... Aí vou estar falando você é feio em um jogo online. E esse aqui é uma parte íntima, mas tá borrada pra ninguém ver. Aham. E eu sou seu amigo, ele tá falando, ele tá mentindo pra dar um truque pra ele ser hackeado. Ah, por isso que o nariz dele tá comprido. É, porque ele tá mentindo. Então esses são os perigos que você escolheu desenhar. Sim. Muito obrigada. Tá. Se aquele primeiro menino que o criminoso conversou com ele no jogo online oferecer moedinha, ou aquele segundo menino que tirou a roupa, tivesse tido uma aulinha como essa, gente, é uma garantia que não ia acontecer nada? Não é. Mas ele já estaria um pouquinho mais... É um pouquinho mais de informação. Então, a gente tem que confiar neles e não adianta sem educação sexual. A minha sugestão... Porque eu vi aqui, eu acho que foi da Secretaria da Infância, na primeira mesa, o rapaz falou, vai ter um curso disso, um curso daquilo, um curso daquilo. Eu fiquei pensando, os professores, com aquele monte de curso para fazer online, eu administrei um teatro. Já vou sentando aqui para dizer que eu terminei. Eu administrei um teatro público e eu tinha que fazer todo ano o curso de brigadista. Eu e a equipe do teatro era obrigatório e tinha que ter renovação anual. Sabe quantos incêndios eu enfrentei em 15 anos? Nenhum. A gente tem seis estupros por hora, a maioria de crianças. Como é que a gente não tem a obrigatoriedade de um curso regular para todo mundo que trabalha com criança e adolescente nas escolas sobre ECA e prevenção à violência? Porque daí entra a ECA, o tradicional, o digital, prevenção à violência, sexual, crime de ódio, violência na escola. Um curso com renovação anual, gente. É o que eu peço para vocês, porque os professores não sabem o que fazer. Eles não sabem fazer escuta especializada. Se a criança fala, fulano passou a mão em mim, a professora se apavora, chama a coordenadora, a coordenadora se apavora, chama a diretora. A criança fala quatro vezes, já ali na escola, eu recebo mensagem de professor todo dia me pedindo, o que eu faço, Xelie, aconteceu tal coisa? A mãe, Xelie, o que eu faço? A minha filha diz que na escola aconteceu tal coisa. Ninguém nem sabe o que fazer. Então, esse é o meu pedido. Obrigada. Obrigada, Sheily. Muito bom que você trouxe.

A Deputada convida a coordenadora do Instituto Alana para realizar sua exposição virtual.

A Coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana defende a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, combatendo a coleta de dados para publicidade, o perfilamento comercial e a exploração por plataformas. Destaca a necessidade de educação digital, transparência das empresas, segurança em ambientes escolares e regulação do uso de inteligência artificial, visando garantir direitos fundamentais e o bem-estar desse público hipervulnerável.

A deputada agradeceu a convidada e antecipou sua fala devido a um compromisso anterior.

A Diretora-Presidente do Instituto Liberta defende que o grupo de trabalho foque na prevenção e educação, priorizando projetos que complementem o ECA Digital, promovam campanhas de conscientização, assegurem o amparo psicológico a vítimas e criminalizem o uso de inteligência artificial na produção de material de abuso sexual infantil, evitando propostas que tumultuem a legislação vigente ou foquem apenas no aumento de penas.

A Deputada solicitou o compartilhamento de projetos e reforçou o foco do grupo em atuar apenas nas lacunas legislativas não cobertas pelo ECA, convidando os participantes a contribuírem com sugestões.

O Head de Políticas de Privacidade para a América Latina da Meta destacou os investimentos bilionários da empresa em privacidade e segurança para jovens. Defendeu a verificação de idade e o controle parental centralizados nas lojas de aplicativos, visando simplificar o monitoramento familiar e minimizar a coleta excessiva de dados, conforme preconizado pelo ECA Digital.

A Deputada anuncia a participação virtual do co-diretor da Data Privacy, Rafael Zanatta.

O Codiretor da Data Privacy defende o uso de evidências empíricas sobre a conectividade infantil para embasar políticas públicas. Destaca a importância da LGPD e do ECA Digital na vedação da exploração comercial e do perfilamento. Propõe que o grupo de trabalho foque em educação digital, compartilhamento de dados de saúde mental para pesquisa e mecanismos para o direito ao esquecimento de influenciadores mirins.

A Deputada organiza a mesa para as considerações finais e abre espaço para perguntas dos participantes.

O Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD enfatizou o foco em ações educativas e o fortalecimento da cultura de proteção de dados, priorizando a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital e colocando a instituição à disposição para colaborar com o Legislativo.

A Deputada deu as boas-vindas e passou a palavra a Cristiano da Silva Sazaki.

O Representando a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal defende que a educação é responsabilidade do Estado, não apenas do professor, e prioriza a gestão democrática e colaborativa com a participação efetiva da comunidade escolar.

A Deputada agradeceu o convidado e anunciou as considerações finais.

A Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância-UNICEF destaca a necessidade de ação coletiva contra a violência digital, enfatizando a capacitação de conselheiros tutelares para identificar e encaminhar casos, além de colocar a organização à disposição para compartilhar estudos e materiais de apoio.

A Deputada destaca a naturalização da violência, a necessidade de capacitar a rede de proteção e a urgência de melhorar a estrutura logística para garantir direitos de crianças e adolescentes.

A especialista em cuidados com crianças defende que a educação sexual é a base fundamental para a compreensão de limites, privacidade e consentimento no ambiente digital.

A Deputada agradeceu a contribuição e passou a palavra para as considerações finais.

O Head de Políticas de Privacidade para a América Latina da Meta reforçou o compromisso da empresa com a proteção de crianças e adolescentes, colocando-se à disposição para colaborar com o GT e promover o diálogo entre tecnologia e regulamentação.

A Deputada concedeu a palavra a Rafael Zanatta para suas considerações finais.

O Codiretor da Data Privacy defende a educação sobre direitos digitais e a proteção de dados como extensão do respeito ao corpo humano, propondo a capacitação de conselheiros tutelares e a integração da comunidade educacional para implementar as normas da LGPD e do ECA Digital.

A Deputada agradeceu aos participantes e convidados, e encerrou a audiência convocando a próxima reunião para 1º de outubro de 2025.