COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para discutir o aprimoramento jurídico e administrativo do reconhecimento de territórios quilombolas em Pernambuco, buscando equilibrar direitos de comunidades tradicionais e propriedade privada.

O Presidente - Instituto Democracia e Liberdade denunciou falhas processuais, cerceamento de defesa e fragilidades técnicas do INCRA em processos de reconhecimento de territórios quilombolas em Pernambuco, defendendo a segurança jurídica e os direitos de propriedade privada.

O Presidente - Instituto Democracia e Liberdade defende maior rigor técnico, imparcialidade e transparência nos processos do INCRA, buscando equilibrar o reconhecimento de comunidades tradicionais com a proteção ao direito de propriedade e o estrito cumprimento constitucional.

O Deputado exibirá um vídeo sobre a Fazenda Peri, em Garanhuns, Pernambuco.

O Deputado concedeu a palavra ao Deputado Eder Mauro.

O Deputado denuncia a perseguição de produtores rurais por órgãos federais no Pará, defendendo o direito à terra daqueles que ocupam e produzem legalmente na região.

O Deputado concedeu a palavra ao Deputado Ivaí.

O Deputado repudia as demarcações irregulares de terras quilombolas e indígenas, alegando insegurança jurídica, prejuízos econômicos aos produtores rurais e conivência ideológica do governo atual com invasões e desapropriações ilegais.

Vou convidar o deputado Ivair para presidir essa reunião.

Com a palavra o nosso deputado federal pelo PL do Mato Grosso do Sul, deputado Marcos Polão.

O Deputado denuncia uma suposta indústria de falsas comunidades indígenas e quilombolas, instrumentalizadas pelo governo para invadir propriedades e desestabilizar o campo. Aponta a omissão do Estado, critica a atuação da Força Nacional e defende o direito dos produtores à legítima defesa da propriedade privada.

O Deputado critica a instrumentalização de pessoas para gerar terror e instabilidade no meio rural em vez de promoverem produtividade e bem-estar.

O deputado concedeu a palavra a um empresário para tratar de demarcações quilombolas.

Empresário clama por justiça e proteção à posse legítima e histórica da Fazenda Periperi, ameaçada por um processo de desapropriação do INCRA.

O Deputado manifesta solidariedade aos produtores rurais do Pará afetados pelo INCRA e IBAMA e cede a palavra a especialista previdenciário.

O Advogado contesta a legitimidade de processos administrativos do INCRA para reconhecimento de comunidades quilombolas, especificamente sobre a Fazenda Periperi, em Garanhuns. Argumenta que há distorção histórica, falta de critério técnico e desrespeito ao direito de propriedade privada, defendendo que a narrativa utilizada pelo órgão é infundada e prejudica produtores rurais.

O Deputado auxilia o convidado a solucionar problemas técnicos de áudio antes do início de sua fala.

O Cientista Social questiona a legitimidade da reivindicação territorial da comunidade quilombola do Timbó. Argumenta, com base histórica e arquitetônica, que a área teria sido ocupada violentamente por quilombolas sobre propriedades europeias pré-existentes, cujos vestígios materiais, como engenhos e templos, contradiriam a natureza das ocupações quilombolas originais.

O Deputado elogia o pronunciamento do interlocutor, mas solicita a conclusão da fala devido às restrições de tempo.

O Cientista Social defende que ocupações violentas históricas tornam ilegítima a posse atual das terras, aplicando o princípio do direito intergeracional para questionar a responsabilidade sobre danos passados e o direito de reparação dos descendentes de vítimas de chacinas.

O Deputado convida o advogado João Paulo Barros de Vasconcelos para discursar.

O advogado defende a anulação do processo administrativo do INCRA sobre a Fazenda Periperi, alegando falhas técnicas e jurídicas. Argumenta que a propriedade é produtiva e cumpre sua função social, questionando a legitimidade da demarcação e solicitando uma investigação parlamentar sobre a conduta do órgão em todo o país.

O Deputado lamentou a ausência dos representantes do INCRA na audiência pública e criticou o governo pelo suposto aparelhamento de órgãos e o incentivo a invasões de terra.

O empresário agradeceu a oportunidade e ressaltou o compromisso com a preservação da memória de seu pai.

Concedo a palavra ao doutor João Paulo.

O advogado denunciou o aparelhamento de instituições e o desrespeito à legalidade na elaboração de relatórios sobre terras, defendendo a manutenção da Fazenda Periperi pelos legítimos proprietários e alertando para o impacto do processo em outras famílias da região.

O Deputado solicita a transferência do tempo excedente de outros parlamentares para a sua fala.

O Cientista Social contesta o pleito de terras quilombolas argumentando ausência de ocupação histórica contínua, fragilidade nas provas antropológicas, falta de identidade cultural autêntica e inobservância do direito à propriedade privada. Além disso, critica a política de cotas e a falta de vocação agrícola da comunidade.

O Deputado concedeu a palavra ao Doutor Paulo Tenório Cavalcante em sinal de respeito à presidência.

O advogado agradeceu pela atenção e encerrou sua fala.

Agora o doutor Carlos Dias.

O Presidente - Instituto Democracia e Liberdade criticou a falta de diálogo do INCRA, denunciou violações governamentais, o aumento da carga tributária e ataques ao direito de propriedade, defendendo a prevalência da garantia constitucional frente a laudos estatais burocráticos.

O Deputado critica a gestão atual, acusando-a de promover dependência social, divisão da sociedade e desrespeito à propriedade privada. Denuncia o que classifica como ditadura judiciária e manifesta confiança na vitória dos valores que defende.