COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Deputada abriu audiência pública sobre o PL 2812-2022 para debater a revogação da lei de alienação parental, estabeleceu as normas da sessão e deu início às exposições dos convidados.

O Representante - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH agradeceu a oportunidade de discutir temas relevantes para a instituição e expressou seu compromisso pessoal com a causa dos direitos humanos.

A Deputada esclareceu a divergência sobre a nomenclatura do cargo ocupado no Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos.

O Representante - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH defende a manutenção da Lei de Alienação Parental, argumentando que ela protege o interesse das crianças e assegura o direito de convivência, negando que a norma seja usada majoritariamente por abusadores para retaliar mulheres.

A Deputada denuncia sofrer alienação parental e tentativas de anulação de sua existência.

O Representante - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH critica o estigma social contra pais, defende a manutenção da lei de alienação parental e manifesta ceticismo quanto à preservação da norma frente aos trâmites legislativos.

A Deputada ressaltou que a participação e votação virtual são legítimas em sessões legislativas, sendo inadequado questionar a presença física de parlamentares.

O Representante - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH expressa indignação contra o afastamento de familiares de crianças, questiona a eficácia da legislação atual e contesta narrativas sobre violência doméstica, defendendo a revogação da lei vigente e a mobilização política por normas mais punitivas.

A Deputada deu início à audiência, pontuando que seu relatório é favorável à revogação da alienação parental, mas se mantém aberta ao diálogo e à possibilidade de alteração, ressaltando que a decisão final cabe ao plenário da comissão.

O Representante - Instituto Isabel defende a revisão, e não a revogação, da Lei de Alienação Parental. A organização sustenta que a lei protege crianças contra abusos relacionais, reconhecidos cientificamente, e que o foco deve ser a preservação da integridade emocional dos menores, independentemente do autor da alienação.

É de que... Aonde vem o dado? Esses dados são do que...

A Representante - Instituto Isabel defende a revisão, e não a revogação, da lei de alienação parental para evitar um vácuo jurídico, ressaltando a carência de dados concretos e a necessidade de coibir abusos familiares em prol do melhor interesse da criança.

Foi a convidada, não? Foi eu mesmo que falei. A senhora falou. Então, ótimo. Não lembrava, eu lembrava da...

O Representante - Instituto Isabel defende o aperfeiçoamento e a mudança de nome da Lei de Alienação Parental para Lei de Proteção à Convivência Familiar, opondo-se à sua revogação por entender que a norma é essencial para garantir direitos das crianças.

A Deputada analisará o documento recebido e propõe a criação de um novo projeto de lei, visto que a proposta atual diverge do escopo da alienação parental.

A Representante - Conselho Federal de Psicologia - CFP defende a revogação da Lei de Alienação Parental, alegando falta de base científica, desrespeito à ética profissional e uso indevido da norma para desqualificar denúncias de violência doméstica e fragilizar a proteção de crianças e mulheres.

A Deputada agradeceu a interlocutora e cedeu a palavra à representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O Representante - Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH defende a revogação da Lei de Alienação Parental, argumentando que a norma protege abusadores, perpetua a violência doméstica contra mulheres e crianças e carece de fundamentação científica, sendo necessária a priorização do ECA e da proteção dos direitos humanos.

A Deputada solicitou respeito e ordem à plateia, assegurando o direito de fala a todos antes de convocar a próxima oradora.

A Advogada defende a manutenção da Lei de Alienação Parental, argumentando que a norma protege o direito fundamental da criança à convivência familiar e não trata de patologias, mas de condutas verificáveis. Ela refuta críticas sobre viés de gênero e falta de fundamentação internacional, sustentando que a lei é essencial para modular comportamentos e impedir o afastamento injusto entre pais e filhos.

Se a senhora puder ir para a finalização, porque o seu tempo já se esgotou. Sim.

A advogada defende a manutenção da lei, condenando a revogação baseada em narrativas e reafirmando a importância de proteger os direitos de convivência parental.

A Deputada agradeceu a apresentação anterior e convidou a representante do Conanda para falar.

O Representante - CONANDA defende a revogação da Lei de Alienação Parental, argumentando que o conceito carece de fundamento científico, ignora o histórico de violência doméstica e revitimiza crianças e mulheres. Propõe a proteção integral e a adoção de diretrizes contra a violência vicária e o uso abusivo do sistema jurídico.

A Deputada defende a revogação da Lei de Alienação Parental, argumentando, com base em evidências e dados, que a norma tem sido utilizada indevidamente para instrumentalizar o sistema de justiça contra mulheres e crianças, perpetuando violência e revitimização.

A Deputada defende a revogação da lei de alienação parental, baseando-se em evidências de que o dispositivo é instrumentalizado para revitimizar mulheres e crianças, sendo frequentemente usado por agressores para desviar o foco de denúncias de violência doméstica e sexual.

A Deputada organizou os pronunciamentos finais e cedeu a palavra à representante do Conselho Federal de Psicologia.

A Representante - Conselho Federal de Psicologia - CFP reforçou a necessidade de combater as violências estruturais que atravessam as legislações e as subjetividades, reiterando seu alinhamento com as pautas discutidas.

Por dois minutos, o Alexandre Gonçalves de Paiva. Dois minutos.

O Representante - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH critica a exclusividade da Lei Maria da Penha na proteção contra violência vicária, alegando viés contra homens e ineficácia na proteção real das crianças.

A Deputada esclareceu uma confusão sobre projetos de lei e deu início à fala da representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A Representante - Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH defende a revogação da Lei de Alienação Parental, visando combater a violência contra mulheres e crianças e o fim da cultura do estupro no país.

A Deputada solicitou a inclusão da resolução da Conferência de Mulheres aos autos e convidou a próxima oradora para suas considerações finais.

A Advogada alerta para o alto índice de autoagressão entre jovens, defende a supervisão paterna na guarda dos filhos, critica a criminalização de pais que buscam seus direitos e denuncia a parcialidade em laudos técnicos que priorizam a proteção da mãe em detrimento da segurança da criança.

A Deputada concedeu a palavra à representante do CONANDA para suas considerações finais.

A Representante - CONANDA defende a revogação da Lei de Alienação Parental, alegando que ela prejudica crianças e adolescentes, e ressalta que condutas profissionais antiéticas devem ser denunciadas aos conselhos competentes.

A Deputada agradeceu a presença dos participantes e reiterou que o foco de sua relatoria é o bem-estar e a saúde mental das crianças, encerrando a audiência com convocação para nova reunião.