COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do IBICT, compôs a mesa com autoridades e representantes da categoria e deu início aos debates.

O Representante - Comissão de Aprovados no Concurso do Ibict 2024 defende a nomeação imediata dos aprovados no certame para suprir o grave déficit de servidores, essencial para restaurar a capacidade operacional, a soberania científica e a continuidade dos serviços estratégicos do IBICT.

Boa tarde, boa tarde a todos os presentes. Gostaria de agradecer a Ingrid que fez o pedido dessa audiência, ao deputado que acolheu essa audiência e ao Lélio e Tiago, que fazem parte das instituições onde eu represento, tenho a honra de representar os servidores. A minha fala... É muito complementar a da Ingrid, nesse sentido de destacar a importância da carreira, que eu acho que é muito invisível dentro da administração pública, e colocar a situação dramática da questão da falta de pessoal na ciência e tecnologia e o quanto isso impacta o nosso país. Você poderia mudar? A nossa carreira, ela é de uma legislação da década de 90. Somos analistas, tecnologistas, assistentes, técnicos e pesquisadores. Estamos presentes em vários ministérios, o MCTI, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, no MEC, no MMA, no MINC, no MAPA, no MTE e na Casa Civil. Próximo slide, por favor. Essa nossa distribuição dentro dos ministérios está bem pequenininho, mas os primeiros é o MCTI e o Ministério da Saúde. Por quê? Porque... inclusive, quer dizer, o Ministério da Ciência e Tecnologia é óbvio, mas o Ministério da Saúde tem as infraestruturas e desenvolvimento de pesquisa na área de saúde, por exemplo, a defesa também. Quer dizer, nós somos estratégicos, nós, na área de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e gestão das infraestruturas, somos a única carreira que trabalha junto com a academia, o conhecimento científico e o setor... produtivo, industrial, empresarial. Então, assim, essa ponte é essencial para o Estado. Você pode passar a próxima, por favor? Por que ter uma carreira de ciência e tecnologia? Quer dizer, é uma política que, infelizmente, deputado, o nosso caderninho, a nossa... Vou aproveitar para fazer um merchandising. estamos divulgando em campanha para a ciência e tecnologia virar política de Estado. Porque entendemos que... Por que ter uma carreira? Porque a gente produz conhecimento, inovação tecnológico e apoia a soberania nuclear. Nós fazemos gestão do programa espacial... Nós tratamos das questões dos bens sensíveis, programa nuclear, e a gente está no mundo de transformações. Hoje temos a inteligência artificial avançando. Então, o nosso ministério, as pessoas que gerem esse sistema precisam ser valorizadas. E estão se mudando, a gente está enfrentando uma reforma administrativa. tanto aqui no Parlamento como no próprio MGI, que está mudando o sistema de carreiras. Então, é o seguinte, nós fazemos o retorno para a sociedade... Damos resultados nas áreas que atuamos, que vai desde saúde até defesa e a própria ciência e tecnologia, nos programas de pós-graduação, fazendo apoio. A gente tem a CAPES e CNPq no sistema. E aí, a grande reflexão, eu acho que fica, nesse contexto, dentro nós, da ciência e tecnologia, dentro da administração pública, é que a gente não faz parte de um Estado que hoje se defende, que é um Estado jurídico, orçamentário, financeiro, de arrecadação e controle. Aonde queremos colocar a nossa sociedade? Então, você precisa ter a ciência e tecnologia como um dos pilares essenciais e de Estado. Porque, senão, o país sempre vai ficar para trás. Você pode passar, por favor? Na qualidade de representante do MCTI, falando especificamente, a gente tem sobre o guarda-chuva do MCTI as unidades de pesquisa. São 18, mas existem 17. E aí elas atuam desde o IBICT, que é na Ciência da Informação e Ciência e Tecnologia. até o INPA, que é o Instituto de Pesquisa da Amazônia, o INPE, que é da área aeroespacial, Instituto de Física, o LNCC, que trabalha com computação. E queria, inclusive, aproveitar para falar das unidades de pesquisa, fazendo um parênteses, elas têm sofrido muito com o socateamento orçamentário. O MCTI tem feito cortes. Acredito que estejam trabalhando para resolver esse problema, mas a questão do corte orçamentário pega justamente a questão de pesquisa que são estratégicas para o país. A gente tem uma situação lamentável, passamos durante muitos meses, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o CBPF, quase fechou, porque não tinha dinheiro para pagar as contas. E é assim, conta de luz. Então, assim, para a manutenção, que você não consegue o orçamento específico, a gente precisa rever a política do Estado brasileiro com relação a isso. Você pode passar a próxima? Eu queria falar da situação dramática da redução de quadros do MCTI. Eu trouxe um quadro aqui, eu não coloquei porque ia ficar muito ruim os números, ia ficar muito pequenininhos. A gente tem um quadro de 2020 para 2024, uma redução dramática em todos os níveis, em todos os cargos. São três carreiras, mas são cinco cargos. E isso tem prejudicado... O TCU, ele apontou vários riscos e várias causas que ameaçam a efetividade política da ciência e tecnologia. E aí você lendo todas as causas, como a ausência de liderança e coordenação da agenda, políticas públicas de CTI mal elaboradas, inexistência de estratégia de médio e longo prazo, são feitas por nós. Quer dizer, analistas, tecnologistas, pesquisadores, nós atuamos nessa. Então, assim, se a gente não tem quadro suficiente, se a gente não tem valorização suficiente... Isso acontece, esses riscos que o TCU aponta acontecem. E aí eu acho, e faço a provocação, que a gente poderia estudar, para atualizar a nossa legislação, estudar o que ocorre nos outros países e países desenvolvidos. E aí eu fiz um quadrinho, depois a gente pode até utilizar, dado a escassez de tempo, numa outra oportunidade. Pode passar a próxima, por favor? Fazendo um resumo histórico da autorização de concursos, a gente teve nesse governo a aprovação de 814 vagas e foram distribuídas daquela forma. O MCTI tem os analistas que fazem gestão, mas as outras unidades de pesquisa tiveram a distribuição com o tecnologista e pesquisador conforme a necessidade. É um número muito baixo, porque se você distribuir entre 18, porque foram 18, dá 47 para cada um, se você fizer na média. Então, é claro que teve lugar que ganhou mais, mas eu acho que depende da infraestrutura. Então, o MGI poderia rever e aumentar essa quantidade de vagas. não só do Ministério, mas para novos concursos, e aproveitando, na verdade, a gente tem um concurso aprovado. O ideal seria chamar os meninos agora, e aí, nos próximos, ir recompondo o quadro, porque 47 é muito pouco. Bom, próximo, por favor. Eu quero falar que o MGI tem feito algumas iniciativas boas e que ajudaria o MCT nesse processo. Eu venho cobrando na mesa setorial há quase dois anos o dimensionamento da força de trabalho. O MGI já... O MGI já estabeleceu que, a partir de 2026, ele não autoriza novos provimentos sem o dimensionamento da força de trabalho. E é uma coisa que eu venho alertando. E se o MCTI tivesse hoje o dimensionamento da força de trabalho, ficaria muito mais fácil de convencer não só a criação de novos cargos, como novos provimentos. Porque eu sei que o MCTI tem poucos cargos vagos hoje no quadro. Pode passar ao próximo? O histórico, o MGI tentou por quatro vezes, ao longo de 24 e 25. É uma ferramenta que você usa, inclusive, para aprimorar a gestão e você ter uma estimativa de quantas pessoas são necessárias para desempenhar as atividades do Ministério. Então, eu queria encerrar... pedindo ao Parlamento, à Casa do Povo, porque parece que as minhas iniciativas, as iniciativas dos colegas aqui, não são suficientes para resolver esse problema. Então, eu gostaria que o povo, na sua representação... solicitar se tomasse providências para a convocação além dos 25% do cadastro reserva, porque não faz sentido essa limitação dentro de um decreto. Se há necessidade de recomposição e tem concurso aberto e pessoas aprovadas, é razoável que se tome essa decisão. O segundo pedido seria, de fato, o dimensionamento da força de trabalho no MCT e nas unidades de pesquisa. Porque a gente tem que avaliar quais são as demandas que a sociedade requer e a quantidade de servidores necessários para cumprir essas funções. E, por último, eu gostaria de pedir a reinstalação do Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia. É uma legislação atrasada, da época que se tinha a Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, para ter ideia, o decreto de 1994. e que é necessário para a valorização do quadro de servidores. A composição do Conselho de Plano de Carreiras é feita em alto nível, é feita estratégica. As indicações de SBPC, de ABC... Então, assim, se tem atores que veem a ciência e tecnologia estratégica, porque a nossa invisibilidade... junto ao MGI, se mostrou durante as mesas de negociação de 2024. O ciclo de gestão, o Estado fiscalista funciona, mas as outras carreiras não são vistas assim. E nós entendemos que a ciência e tecnologia é estratégico para o país. Muito obrigada.

Presidente - Associação dos Servidores do MCTI - ASCT destaca a invisibilidade, a escassez de pessoal e o sucateamento orçamentário na área de ciência e tecnologia. Defende a carreira como pilar estratégico do Estado, solicita a convocação de excedentes de concursos, o dimensionamento da força de trabalho e a reativação do Conselho do Plano de Carreira.

O Deputado reconhece o avanço na nomeação de 25% dos aprovados, mas reforça a necessidade de pressionar o MGI para recompor o quadro do serviço público após anos de demanda reprimida.

O Diretor - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict defende a recomposição urgente do quadro de pessoal da instituição, destacando o declínio acentuado no número de servidores efetivos e a sobrecarga operacional. Propõe a automação da reposição de vagas na carreira de Ciência e Tecnologia, nos moldes do Ministério da Educação, como solução estratégica para garantir a continuidade das pesquisas e a soberania científica nacional.

O Deputado orienta a convidada a ativar o áudio para iniciar sua fala.

A Presidenta do Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e Centros de Documentação no Estado de São Paulo - SinBIESP reivindica a nomeação imediata e integral de todos os aprovados no cadastro de reserva do concurso do IBICTE, criticando o sucateamento institucional, o uso excessivo de contratações precárias e a insuficiência da nomeação parcial autorizada.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI esclareceu que a convocação do cadastro reserva do concurso público é limitada por decreto e pela escassez de cargos vagos, destacando a necessidade de criar novas vagas e de realizar o dimensionamento da força de trabalho para atender às demandas das unidades de pesquisa.

A Presidente - Associação dos Servidores do MCTI - ASCT defende a negociação política imediata com o MGI para recompor cargos vagos e adaptar o quadro às novas carreiras, solicitando a revisão de limites legais para nomeação de candidatos.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI aponta a falta de cargos como o principal entrave para a nomeação de excedentes.

O Deputado solicita ao MCTI o envio imediato do pedido de novos cargos ao MGI e reafirma seu compromisso com a valorização do serviço público, passando a presidência da audiência à deputada Érica Cocay.

A Deputada abriu espaço para falas e considerações finais, mantendo a ordem estabelecida.

A Representante - Comissão de Aprovados no Concurso do Ibict 2024 avaliou positivamente o diálogo institucional para a convocação integral, embora tenha manifestado preocupação com a dificuldade de realocação de vagas no MCTI, reafirmando o compromisso com o serviço público e buscando alternativas conjuntas para viabilizar as nomeações.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI prioriza diagnósticos precisos para superar o déficit de cargos, esforçando-se para convocar o cadastro de reserva apesar das limitações orçamentárias e legislativas.

para a criação de novas vagas. Existe essa possibilidade?

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI manifesta cautela quanto à criação de novas vagas, questionando a viabilidade fiscal e solicitando o debate com o MGI.

É, faz. Eu começo? Sim, vou passar então para a Ana Paula Volpe.

Obrigada.

A Presidente - Associação dos Servidores do MCTI - ASCT defende a valorização das carreiras de Ciência e Tecnologia, o combate ao desmonte do setor e a necessidade de articulação política para a recomposição do quadro funcional em prol do desenvolvimento estratégico do país.

A Deputada agradece a presença e convoca Vera Estefanov para participar remotamente.

A Presidenta do SinBIESP agradeceu aos deputados e solicitou apoio orçamentário para viabilizar a contratação de aprovados, visando a revitalização e o fortalecimento do IBICT.

da Vera, passar então para o Tiago Braga e por fim para o Lélio Trida Senne.

O Diretor do Ibict celebrou a realização de concurso multidisciplinar inédito e destacou o compromisso do instituto com a soberania da informação. Afirmou que o MCTI busca a nomeação de excedentes e a reposição de quadros, visando fortalecer a ciência e a tecnologia após um longo período de desvalorização.

Thiago, vou passar para o Lélio Tridaceni. Não, rapidamente.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI acolheu os jovens e colocou sua equipe à disposição para esclarecer dúvidas sobre cadastro e reserva.

A Deputada defende a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso vigente do IBICTE, visando fortalecer a soberania digital, a democracia e a pesquisa científica do país, e propõe o envio de requerimentos ao MCTI e ao MGI solicitando esclarecimentos e a ampliação das vagas.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI esclareceu que o concurso atual para nível superior, focado em cadastro de reserva, é distinto da solicitação de nível médio feita ao Ministério da Gestão.

A Representante - Comissão de Aprovados no Concurso do Ibict 2024 questiona se a distribuição das 25% de vagas adicionais buscará equilibrar a desproporcionalidade entre os perfis profissionais.

O Diretor - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict aguardará orientações formais para definir procedimentos em conjunto com o Conselho Técnico Científico.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI orienta que unidades de pesquisa distribuam vagas proporcionalmente, exigindo justificativas técnicas caso haja necessidade de priorizar perfis específicos.

Representante - Comissão de Aprovados no Concurso do Ibict 2024 questiona os critérios de exclusão de unidades na portaria sobre adicionais, buscando esclarecer se houve erro ou negativa seletiva.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI confirmou a retificação de erro em portaria e a inclusão de cadastro de reserva para três unidades de pesquisa.

Representante - Comissão de Aprovados no Concurso do Ibict 2024 informa que serão convocados sete tecnologistas e um pesquisador adicionais.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA-MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI comprometeu-se a verificar uma informação orçamentária para confirmar um cálculo de percentual.

A Presidente - Associação dos Servidores do MCTI - ASCT solicitou a prorrogação do concurso vigente e a articulação para ampliar o número de vagas junto ao MGI, baseada no dimensionamento da defasagem no setor.

Vamos avaliar essa decisão que eu não posso fazer ou não, mas eu acredito que seja possível, sim.

A Deputada solicitará dados sobre vagas e projeções do IBICT, defenderá a prorrogação do concurso e recomendará a convocação do cadastro de reserva.

O Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict defende o fortalecimento do quadro de servidores e propõe a reposição automática de vacâncias nas unidades de pesquisa.

A Deputada defende a reposição automática de servidores efetivos para garantir a memória, a estabilidade institucional e o caráter estratégico do IBICT, posicionando-se contra a precarização dos vínculos laborais.