COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL (PEC 027/24)
Sobre o Evento
Comissão discute aspectos do Fundo Nacional da Igualdade Racial com especialistas e autoridades.
Deputada
A Deputada abriu reunião de comissão para discutir a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Igualdade Racial, iniciando audiência pública sobre aspectos jurídicos e fiscais da proposta.
Advogado, mestre e doutorando
O advogado, mestre e doutorando defende que o Fundo Nacional de Igualdade Racial é essencial para corrigir o paradoxo brasileiro entre riqueza e desigualdade, cujo cerne é o racismo. Argumenta que o debate orçamentário reflete escolhas políticas e prioriza a preservação das vidas negras frente ao cenário de genocídio.
Deputada
A Deputada agradeceu a presença do relator e passou a palavra ao convidado do IDPN.
Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra - Instituto de Defesa da População Negra
O Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra defende a PEC 27/2024 como um marco de reparação histórica, propondo a criação de um fundo com gestão democrática, vinculação orçamentária e foco em políticas de educação, empregabilidade, cultura e inclusão da população negra no serviço público.
Deputada
A Deputada cede a palavra ao advogado Getúlio Souza para sua fala.
Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB - Comissão de investigação defensiva OAB/PB
O Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB defende a política como instrumento de igualdade e classifica investimentos em reparação social como essenciais. Ressalta a desigualdade no sistema carcerário brasileiro e, embora apoie a PEC, alerta para a necessidade de rigor técnico e segurança jurídica, a fim de evitar barreiras legais que comprometam a efetividade das medidas propostas.
Deputada
A Deputada agradeceu e passou a palavra ao representante do Ministério Público Federal.
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal (MPF-RJ) - Ministério Público Federal (MPF-RJ)
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal (MPF-RJ) defende políticas de reparação pelos danos da escravidão, focadas no futuro e no combate ao racismo estrutural. Com base em parâmetros internacionais e na Constituição, ressalta a importância de reconhecer responsabilidades, citando ações em curso envolvendo instituições públicas e privadas para promover justiça, memória e igualdade racial.
Deputada
A Deputada cedeu a palavra à representante da Oxfam Brasil.
Representante da OXFAM BRASIL - OXFAM BRASIL
A Representante da OXFAM BRASIL defende a aprovação da PEC do Fundo Nacional de Igualdade Racial, argumentando que a desigualdade no Brasil exige políticas de reparação com orçamento concreto, criticando a priorização de benefícios fiscais em detrimento do investimento social.
Deputada
A Deputada cede a palavra ao relator.
Deputado
O Deputado questiona a constitucionalidade de um fundo de reparação histórica, debatendo o nível de detalhamento das políticas públicas no texto constitucional, a natureza jurídica do fundo e os limites da imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
Deputada
A Deputada prioriza a votação dos requerimentos antes das 16h e concede a palavra ao vice-presidente.
Deputado
O Deputado enalteceu a representatividade na comissão, destacou os desafios da luta pela aprovação da PEC e formulou perguntas técnicas aos expositores para subsidiar o aprimoramento da proposta.
Deputada
A Deputada conduziu a votação de requerimentos, recordou a construção de direitos na Constituinte e alertou sobre a necessidade de articulação política, viabilidade orçamentária e prazos realistas para a tramitação da PEC em debate.
Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra - Instituto de Defesa da População Negra
O Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN propõe métricas para avaliar a eficiência de fundos de reparação racial, focando em indicadores econômicos, sociais, jurídicos e territoriais para medir o impacto real na redução das desigualdades estruturais.
Deputada
Com a palavra agora, Dr. Leonardo Queiroz.
Advogado, mestre e doutorando
O Advogado, mestre e doutorando defende que a emenda constitucional não é o espaço técnico ideal para pormenorizar objetivos, reforçando a importância do enfrentamento ao genocídio negro e sugerindo, para o financiamento, a vinculação de percentuais de fundos existentes, respeitando o princípio da não afetação.
Deputada
Com a palavra agora, para responder aí Getúlio Souza.
Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB - Comissão de investigação defensiva OAB/PB
O Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB, defende que a PEC precisa de critérios objetivos e legislação específica para garantir a efetividade da reparação histórica e a transparência na gestão do fundo público, evitando entraves jurídicos.
Deputada
A Deputada solicita a manifestação de Carolina Gonçalves.
Representante da OXFAM BRASIL - OXFAM BRASIL
A Representante da OXFAM BRASIL defende a responsabilidade do Estado na promoção da igualdade racial, utilizando precedentes históricos de reparação, o combate à concentração de riqueza e a utilização de instrumentos orçamentários alinhados ao ODS-18.
Deputada
A Deputada concedeu a palavra ao presidente da Associação de Moradores de São Mambaia e do programa Engraxate Brasil.
Participante
O participante defende a aprovação de recursos para reparar danos históricos do racismo e da escravidão, enfatizando a necessidade de mecanismos de segurança no fundo para garantir sua continuidade e proteção contra mudanças políticas futuras.
Deputada
A Deputada encerrou a reunião, agendou novo encontro para 9 de outubro de 2025 e convidou os parlamentares para uma foto e conversa.
