COMISSÃO DE TRABALHO
8 out. 2025 13:09 às 15:40
Sobre o Evento
Audiência sobre impactos da regulamentação dos aplicativos de transporte, com diversos especialistas e representantes do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79584Total: 41 discursos
#8
Paulo Roberto Dornelles Júnior
Juiz do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul - TRT/RS
Resumo Inteligente
O Juiz do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul - TRT/RS defende que a regulamentação do trabalho em plataformas é um desafio complexo devido à diversidade de modelos. Apoia a criação de uma legislação que estabeleça diretrizes claras, mantendo a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos e sugerindo cláusulas de revisão periódica para ajustar a norma conforme sua aplicação prática.
08 de out, 16:37
