COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado abriu audiência pública para debater a nomeação urgente de aprovados no concurso da Secretaria do Tesouro Nacional, visando suprir a alta taxa de vacância e garantir a eficiência na gestão pública.

A Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro - Ministério da Fazenda destacou a necessidade urgente de recomposição do quadro de servidores do Tesouro Nacional, evidenciando a defasagem gerada pela falta de concursos na última década, o alto índice de evasão para outros órgãos e a previsão de aposentadorias. Reforçou que o órgão atua constantemente junto ao Ministério da Gestão para solicitar novos certames e nomeações, sendo 40 vagas preenchidas recentemente e 10 adicionais em processo de autorização.

E convido agora para fazer uso da palavra, também via remota, o senhor Henrique Lobo.

O Coordenador - Secretaria do Tesouro - Ministério da Fazenda cedeu a palavra após a apresentação realizada.

O Deputado concedeu a palavra ao senhor Rodrigo Salomão.

O Membro - Comissão de Aprovados AFFC/STN de 2024 defende a nomeação de todos os aprovados do concurso, ressaltando o alto nível dos candidatos, o elevado número de cargos vagos e a iminente carência de pessoal por aposentadorias na STN, Ministério da Fazenda e CGU. O pleito inclui o aproveitamento da lista de aprovados entre esses órgãos para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

O Deputado concedeu a palavra ao secretário executivo adjunto da CGU, que participará remotamente.

O Secretário-Executivo Adjunto da CGU destaca a carência de pessoal, o envelhecimento da força de trabalho e as dificuldades logísticas para fiscalização. Ressalta os resultados recordes no combate à corrupção, confirma o interesse institucional em nomeações e esclarece que a solução depende de articulação com outros órgãos governamentais.

O Deputado destaca que o interesse da CGU favorece os concursados e concede a palavra ao representante sindical.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON; realizou saudações formais aos parlamentares, autoridades e representantes presentes na sessão.

A Deputada realizou sua audiodescrição e concedeu a palavra à ministra Clarissa Souza Della Nina.

A Ministra Segunda Classe - Ministério das Relações Exteriores reconhece a escassez de pessoal e o interesse institucional em ampliar o quadro de oficiais, mas ressalta que a contratação está limitada pelos acordos orçamentários estabelecidos com o Ministério da Gestão e da Inovação.

A Deputada apresentou a diretora Clarissa e o representante da comissão de aprovados do concurso de chancelaria, Gabriel Cunha Silva.

O Representante - Comissão de Aprovados no Concurso de Oficial de Chancelaria defende a convocação dos 40 excedentes do certame de 2023. Argumenta que a medida é economicamente viável, eficiente, necessária para suprir o déficit crônico de servidores no Itamaraty e essencial para o suporte consular e eleitoral no exterior, contando com base técnica, orçamentária e jurídica favorável.

A Deputada concede a palavra à presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores.

A Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty defende a urgência na convocação do cadastro reserva de oficiais de chancelaria, critica o modelo de concurso público desatualizado e solicita a renegociação de acordos com o Ministério da Gestão para garantir o preenchimento dos quadros, visando suprir a carência de pessoal e reduzir a sobrecarga de trabalho que afeta a assistência aos brasileiros no exterior.

A Deputada valorizou a participação coletiva em movimentos e abriu espaço para as falas dos representantes presentes.

O Presidente da ASOF destaca a importância vital dos oficiais de chancelaria no apoio administrativo, consular e jurídico do Itamaraty, enfatizando a necessidade urgente de ampliação do efetivo, a complexidade dos desafios enfrentados no exterior e a essencialidade de concursos regulares para manter a qualidade dos serviços prestados ao Brasil.

A Deputada organizou os tempos de fala dos convidados e solicitou a identificação oficial dos participantes para os registros da audiência.

A Presidente - Associação dos Servidores da CGU acolhe os novos aprovados, destaca a importância vital de valorizar o capital humano no serviço público e incentiva os futuros colegas a permanecerem nas carreiras para fortalecer os órgãos de controle e transparência.

A Deputada antecipou a fala de Gabriela para que ela possa concluir sua participação antes de se retirar.

A Presidente do Sinditamaraty defende a regulamentação da Convenção 151 da OIT e alerta para o alto índice de evasão na carreira de oficial de chancelaria, incentivando a permanência dos novos servidores no órgão.

A Deputada orientou os participantes a se identificarem com nome completo e entidade ou movimento, incluindo as novas inscrições.

A Representante - Comissão de Aprovados solicita agilidade na nomeação dos aprovados da Secretaria do Tesouro, destacando que órgãos concorrentes estão realizando contratações imediatas e que o aproveitamento tempestivo desses profissionais qualificados é essencial para o serviço público.

Vanessa, passo então para o João Pedro Corrêa, que é da Comissão de Aprovadas e Aprovadas, Oficiais de Chancelaria.

O Representante - Comissão de Aprovados dos Oficiais de Chancelaria solicita previsibilidade para o curso de formação e a nomeação dos 50 aprovados ainda este ano, além de defender a convocação dos 40 excedentes em vez de um novo concurso.

A Deputada passou a palavra ao oficial de chancelaria Augusto Amorim.

O Oficial da Chancelaria destaca a carência crítica de pessoal no Ministério, exemplificada pela precariedade administrativa e consular no posto em Lagos. Ressalta que a falta de efetivo gera a perda de oportunidades estratégicas e compromete a representação e legitimidade do Estado brasileiro no exterior, defendendo a necessidade de mais nomeações e valorização da carreira.

A Deputada agradeceu aos participantes e passou a palavra à subsecretária para as considerações finais.

A Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro - Ministério da Fazenda reafirmou o empenho do órgão em viabilizar novas nomeações de aprovados, ressaltando, contudo, que o processo depende de articulações e restrições orçamentárias do governo federal.

A Deputada convida o representante do Tesouro Nacional para suas considerações finais.

O Coordenador - Secretaria do Tesouro - Ministério da Fazenda agradeceu a oportunidade e cedeu a palavra após as considerações já feitas pela subsecretária.

A Deputada cedeu a palavra ao representante dos concursados para suas considerações finais.

O Membro - Comissão de Aprovados AFFC/STN de 2024 agradeceu o espaço de diálogo e reforçou a urgência da nomeação dos aprovados diante da proximidade do fim da validade do concurso, destacando a importância da valorização do serviço público.

A Deputada passou a palavra ao secretário executivo adjunto da CGU.

O Secretário-Executivo Adjunto - Controladoria-Geral da União - CGU reforçou a necessidade de reposição de pessoal e a urgência na nomeação de aprovados em concursos, ressaltando o pedido de novas vagas.

A Deputada agradeceu o doutor Olavo e passou a palavra ao presidente do Unacom, Rudinei Marques.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON; convocou oposição à Reforma Administrativa e solicitou ao Tesouro Nacional a nomeação imediata dos aprovados ou a liberação do cadastro para aproveitamento na CGU.

A Deputada agradeceu o trabalho em defesa do serviço público e do Brasil, dando continuidade à sessão com a apresentação de uma diretora.

A Ministra Segunda Classe - Ministério das Relações Exteriores reafirmou o empenho na celeridade da posse dos aprovados, destacou os esforços de negociação com o MGI para a convocação do cadastro de reserva, esclareceu limitações sobre a ampliação de vagas e reforçou o compromisso com a melhoria das condições de trabalho no serviço exterior.

A Deputada concedeu a palavra ao representante da comissão de aprovados no concurso de chancelaria.

O Representante - Comissão de Aprovados no Concurso de Oficial de Chancelaria solicita a convocação de excedentes, baseando-se em precedentes históricos e argumentos orçamentários, e busca apoio ministerial para fortalecer o Itamaraty.

A Deputada cede a palavra ao presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria.

O Presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria (ASOF) defende o imediato aproveitamento dos 40 novos concursados para suprir a urgente necessidade de pessoal e fortalecer o desempenho da categoria no serviço externo.

A Deputada defende a convocação imediata dos aprovados no cadastro de reserva dos concursos para auditores de finanças e oficiais de chancelaria, visando fortalecer o serviço público e a soberania nacional. O colegiado enviará um posicionamento formal aos ministérios responsáveis solicitando o preenchimento dessas vagas.