COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

A Deputada abriu audiência pública para investigar irregularidades no acesso ao crédito rural, denunciando a prática abusiva de "venda casada" por instituições financeiras e o impacto restritivo da "moratória da soja", que impõe critérios extralegais aos produtores e fere o Código Florestal.

O Deputado defende a desburocratização e a agilidade no acesso ao crédito rural, destacando que o setor produtivo necessita de suporte prático em vez de apenas propaganda governamental.

A Deputada apresentou os convidados, estabeleceu as regras da audiência pública e autorizou a representação parlamentar em evento agroindustrial.

O Deputado anunciou a inauguração de uma unidade de beneficiamento de alimentos orgânicos em um assentamento de Londrina, destacando a importância da parceria entre governo e iniciativa privada para o abastecimento saudável.

A Deputada deu as boas-vindas a um parlamentar e concedeu a palavra a um representante do setor rural.

O Coordenador - Movimento SOS AGRO/RS denuncia o endividamento insustentável dos produtores gaúchos, agravado por juros abusivos de bancos, falta de garantias e pela ineficácia de medidas provisórias que favorecem instituições financeiras em detrimento da sobrevivência rural.

Obrigada. Passo a palavra para o deputado Marcelo Moraes.

O Deputado critica a MP 1314 por ser insuficiente e burocrática, defendendo que o PL 51/22 é a solução para o endividamento dos agricultores do Rio Grande do Sul causado pela seca.

A Deputada concedeu a palavra ao secretário adjunto do MAPA, Wilson Vaz de Araújo, para uma fala de sete minutos.

O Secretário Adjunto - Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou o desempenho positivo do Plano Safra 2024/2025, destacando o volume de recursos contratados e a importância das LCAs como fonte de financiamento. Ressaltou medidas de suporte aos produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul, por meio de resoluções que viabilizam a renegociação de dívidas para mitigar os impactos de eventos climáticos recorrentes.

Obrigada. Faço a palavra para o deputado Welter. Deputado, o senhor tem três minutos. Obrigado.

O Deputado defende o fortalecimento do crédito e do seguro rural, destacando a expansão de mercados para o agronegócio e a necessidade de o Estado assumir riscos financeiros para apoiar a produção e reduzir o endividamento do setor.

A Deputada propôs uma dinâmica de audiência mais informal, permitindo interrupções e trocas diretas de informações para facilitar a busca por soluções.

O Deputado cobra maior transparência e distribuição eficiente do crédito agrícola em Santa Catarina, denunciando que os recursos não chegam aos produtores devido à burocracia, má gestão e práticas de venda casada pelas instituições financeiras.

O Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola do MAPA afirma que a venda casada no crédito rural é um problema persistente, mas aponta que a falta de denúncias formais pelos produtores dificulta a fiscalização e a punição dos bancos, que negam a prática.

A Deputada deu as boas-vindas ao presidente de um instituto e concedeu a palavra a um vereador.

O Participante defende a aprovação do PL 5122 para socorrer produtores rurais gaúchos, duramente afetados por desastres climáticos e endividamento, criticando a insuficiência das medidas do governo federal.

A Deputada concedeu a palavra a representante do Banco Central.

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) esclareceu que o crédito rural é financiado majoritariamente por recursos privados e direcionamentos obrigatórios, cabendo ao Tesouro apenas a equalização de taxas. Destacou a necessidade urgente de desenvolver o mercado de seguro rural para mitigar riscos, superando a dependência histórica exclusiva do fomento ao crédito.

A Deputada questiona o real lucro das instituições financeiras, argumentando que as obrigações impostas a elas trazem retornos lucrativos e fidelização de clientes.

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) destaca que o crédito rural fideliza clientes, gerando rentabilidade indireta através de outros negócios bancários.

para as instituições financeiras. Você imagina o seguinte...

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) questionou a periodicidade da taxa de juros aplicada ao custeio de grandes produtores via LCA.

Ao ano, ao ano.

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) defende que o crédito rural direcionado é uma escolha social e estratégica, ponderando sobre as margens estreitas das instituições financeiras e a complexidade de alocação de recursos em uma economia.

A Deputada questionou a transparência sobre os lucros das instituições financeiras no setor agropecuário e defendeu a ampliação da concorrência entre bancos para reduzir juros.

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) defende que a atual alocação compulsória de crédito rural é ineficiente e encarece o financiamento para outros setores. Propõe a modernização da gestão de riscos climáticos e o reexame da sustentabilidade econômica dos pequenos produtores.

O Deputado defende o fortalecimento do PGPAF para proteger a agricultura familiar e reduzir fraudes no Proagro, criticando a insuficiência dos valores atuais de garantia.

A Deputada concedeu a palavra ao representante da Febraban e do Banco do Brasil.

O Diretor de Produtos Bancários da FEBRABAN apresentou dados sobre o crescimento e a diversificação das fontes de financiamento no crédito rural, destacando o aumento da participação de recursos livres e de instrumentos como a CPR. Ressaltou o suporte contínuo a pequenos e médios produtores, mesmo diante dos desafios impostos por eventos climáticos severos, custos elevados de produção e mudanças nas normas de classificação de riscos de crédito.

O Deputado propôs suspender o crédito do Plano Safra para bancos que praticarem venda casada e solicitou apoio da federação no combate a essa irregularidade.

O Diretor de Produtos Bancários da FEBRABAN e representante do Banco do Brasil defende que, em casos de venda casada no crédito rural, a instituição deve ser penalizada em vez de ser excluída do mercado, propondo discutir sanções alternativas para evitar prejuízos à distribuição de crédito.

Advogado - Direito Agrário e do Agronegócio defende a quitação integral de débitos por instituições financeiras caso o projeto seja comprovado.

Dito débito total, acho que fica fácil. Vamos discutir então, agradeço...

O Deputado questionou a FEBRABAN sobre os critérios de escalonamento dos recursos do Plano Safra, visando atender culturas que demandam crédito no final da vigência do plano.

O Diretor - Diretor de Produtos Bancários da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e representando também o Banco do Brasil explicou que as instituições financeiras gerenciam o crédito rural reservando recursos estrategicamente para atender às diferentes demandas de custeio, comercialização e investimento ao longo de toda a safra.

nas diversas etapas do crédito rural, investimento, custeio ou comercialização. Valeu. Mais uma vez, muito obrigado.

A Deputada concedeu a palavra ao assessor da CNA e da Farsul.

O Assessor Técnico da CNA e FARSUL denunciou a prática recorrente de venda casada no crédito rural, que onera indevidamente pequenos e médios produtores. Apresentou dados sobre custos cartorários excessivos e seguros impostos pelos bancos, evidenciando que encargos acessórios elevam drasticamente o custo real do crédito. Defendeu o fortalecimento da fiscalização, sanções mais rígidas, a exclusão de produtos de metas bancárias e a desvinculação da contratação de serviços extras para o acesso aos recursos do Plano Safra.

A Deputada cedeu a palavra à presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MG.

A Presidente - Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Subseção de Vazante e Guarda-Mor no Estado de Minas Gerais denuncia práticas abusivas de bancos, como a venda casada e renegociações inviáveis, que ameaçam a sobrevivência de produtores rurais, a posse de suas terras e a economia da região.

A Deputada solicitou a palavra para o coordenador do ramo agropecuário da OCB.

O Coordenador - Ramo Agropecuário do Sistema da OCB aponta desafios no financiamento rural devido aos juros altos e eventos climáticos, critica falhas no Proagro e no seguro rural, destaca o papel essencial das cooperativas na assistência técnica e inclusão de pequenos produtores, condena a prática de venda casada e incentiva a participação ativa dos cooperados na gestão de suas cooperativas.

O Deputado questiona a ausência de um valor oficial destinado ao seguro rural no novo Plano Safra.

O Secretário Adjunto - Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) relatou restrições orçamentárias severas, com a maior parte dos recursos de 2024 bloqueada, restando apenas uma pequena parcela empenhada e a expectativa de liberação de fundos até o final de outubro.

O Deputado criticou o excesso de rigor no Proagro e cobrou do Banco Central fiscalização e dados sobre punições a instituições por venda casada no crédito rural.

A Deputada questionou o Banco Central sobre as represálias sofridas por consumidores que buscam a justiça contra erros de instituições financeiras, incluindo a existência de "listas negras" bancárias.

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) esclarece que a regulação da relação de consumo cabe à Senacom, embora o órgão realize cruzamento de dados pontual para fiscalização.

Para o deputado presente, eu vou ter que ir até a CCJ, defender um projeto com o seu relator e já retorno. Então, assim...

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) destacou a complexidade técnica e a dificuldade de operacionalizar certas definições ou controles.

Mas se cabe ao Banco Central fiscalizar práticas abusivas ou não cabe ao Banco Central fiscalizar práticas abusivas?

O Chefe Adjunto - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) enfatiza que sua função é fiscalizar o cumprimento das normas do CMN pelas instituições financeiras, esclarecendo que questões consumeristas competem à Senacom, embora parcerias sejam possíveis.

O Deputado propôs o debate sobre a venda casada e passou a palavra ao especialista jurídico do agronegócio.

O Advogado denunciou que a venda casada no crédito rural é uma prática institucionalizada, imposta pelas diretorias dos bancos para atingir metas, e não um ato isolado de gerentes. Criticou a omissão dos órgãos fiscalizadores, classificando as ações de combate existentes como ineficazes e teatrais, e destacou que essa prática ilícita gera um impacto econômico devastador, prejudica o produtor rural e configura crime federal sistematicamente ignorado.

O Deputado questionou se bancos públicos e cooperativas de crédito cometem o crime de venda casada no Plano Safra, citando relatos de desrespeito ao produtor rural.

O Advogado aponta que cooperativas de crédito praticam venda casada disfarçada, exigindo a compra excessiva de cotas como condição para empréstimos, prática que dificilmente é reconhecida pelo Judiciário.

O Deputado diferenciou obrigatoriedade de vontade no crédito rural e saudou a presença de convidados e parlamentares.

O Diretor Executivo da APROSOJA Brasil denuncia a prática de venda casada pelo Banco do Brasil, apontando contradição entre as políticas da instituição e as metas impostas aos gerentes, e defende a atuação do TCU na apuração dessas irregularidades.

O Diretor Executivo - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (APROSOJA Brasil) defende a fiscalização do TCU contra práticas abusivas de bancos no crédito rural e alerta para o grave endividamento dos produtores. Destaca a necessidade de ampliar medidas de renegociação para estados afetados por crises climáticas e ressalta a urgência de uma política eficiente de seguro rural e equilíbrio fiscal para reduzir os juros.

Obrigada. Passa a palavra para o deputado Pedro Westfalen, do PP do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O Deputado destaca a importância da audiência pública para debater as dificuldades do agronegócio, criticando a insuficiência das medidas governamentais atuais e defendendo a inclusão de municípios excluídos nos programas de apoio ao setor.

A Deputada concedeu a palavra ao especialista em direito agrário e crédito rural, Diogo Fernando Goulart.

O Advogado - Direito Agrário e do Agronegócio critica a venda casada e a falta de alongamento do crédito rural, práticas que elevam o endividamento do produtor. Defende que o crédito é um direito, não um favor, e exige políticas de Estado — como seguro agrícola eficiente — em vez de medidas temporárias de governo, enfatizando a necessidade de cumprir o Manual de Crédito Rural.

A Deputada propõe projeto de lei para impedir que instituições financeiras neguem crédito a consumidores que buscam a justiça para questionar contratos, protegendo especialmente produtores rurais de retaliações.

O Presidente - Associação dos Produtores e Empresários Rurais - APER/RS denunciou irregularidades, como venda casada e obstáculos à prorrogação de dívidas, cometidas por instituições financeiras no crédito rural do Rio Grande do Sul. Defendeu a fiscalização rigorosa do Banco Central, criticou a insuficiência das medidas governamentais atuais e alertou para o grave drama social e o aumento de suicídios entre produtores, exigindo soluções estruturais imediatas.

Obrigada. Passo a palavra para o deputado José Medeiros, PL Mato Grosso, meu estado. Muito obrigado.

O Deputado defende a necessidade de soluções para os abusos do sistema financeiro contra produtores rurais e aposentados, criticando práticas de venda casada e exploração de vulneráveis, enquanto parabeniza colegas pelo trabalho combativo em CPIs e questões fundiárias.

A Deputada relatou ter enfrentado uma situação de risco sozinha enquanto um colega se abrigava, enfatizando seu foco na resolução dos problemas, e em seguida concedeu a palavra a Bruno Alves.

O Head de Relações Governamentais - MERIDIANA afirma que a escassez e o alto custo do crédito rural são reflexos do desequilíbrio fiscal brasileiro e da dependência excessiva de subsídios públicos. Defende a transição de um modelo de emergência para um sistema estável, descentralizado e competitivo, baseado na atração de capital privado, modernização regulatória e integração com seguros, visando reduzir a dependência de poucos bancos e aumentar a previsibilidade para o produtor.

Obrigada. Passa a palavra ao senhor João Ferrari novamente.

O Chefe Adjunto do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do BACEN esclareceu que o Banco Central não fiscaliza venda casada por se tratar de relação consumerista, ressaltou a natureza privada dos recursos do crédito rural e defendeu a natureza facultativa das renegociações bancárias.

Passa a palavra novamente para o senhor Wilson Vaz.

O Secretário Adjunto - Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) defende o crédito rural como política pública essencial. Ressalta a dificuldade crescente na construção do Plano Safra devido a taxas de juros elevadas e negociações orçamentárias complexas. Destaca a importância do mercado de capitais, reafirma o apoio contínuo ao setor e justifica as exigências regulatórias do crédito, mesmo em cenários de crise, como a do Rio Grande do Sul.

A Deputada solicitou a palavra para fazer uma pontuação sobre o Rio Grande do Sul e um questionamento ao interlocutor.

O Deputado questionou as diferenças entre modalidades de renegociação de dívida rural e repudiou a prática de venda casada contra produtores em situação de vulnerabilidade.

O Advogado - Direito Agrário e do Agronegócio defende o direito legal do produtor ao alongamento de dívidas rurais em casos de frustração de safra. Critica bancos por substituírem o alongamento por renegociações abusivas e alerta para o uso predatório da alienação fiduciária, que ameaça a propriedade rural e a soberania nacional.

Gostaria de abrir para perguntas. As últimas exposições, senhor Arley.

O Presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais - APER/RS questionou a alteração nas regras de prorrogação do crédito rural, destacou o elevado endividamento do setor no país e indagou a OCB sobre a aplicação de atos cooperativos no crédito rural.

O Coordenador - Ramo Agropecuário do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) esclareceu que o ato cooperativo não é mercantil nem gera lucro, apenas sobras, e reforçou que cooperativas de crédito seguem rigorosamente o MCR. Ressaltou que a integralização de capital é uma premissa estatutária e que a governança participativa garante que o cooperado, como dono e gestor, tenha voz ativa nas decisões da instituição.

A Deputada celebrou acordos de paz e lideranças políticas internacionais, além de questionar a legalidade da moratória da soja e seus impactos no crédito rural.

As normas do Banco Central definem critérios mínimos de exigência, sendo facultado às instituições financeiras adotarem políticas internas mais rigorosas em suas operações.

A Deputada solicitou normativas internas e cobrou explicações do Banco do Brasil sobre o descumprimento da legislação de crédito rural em favor de acordos privados.

O Diretor de Produtos Bancários da FEBRABAN e representante do Banco do Brasil declarou que a entidade fala por todo o setor bancário e sugeriu o agendamento de nova reunião por falta de informações específicas no momento.

A Deputada solicita respostas formais sobre denúncias feitas ao TCU referentes ao desrespeito ao produtor rural e defende o fim da moratória da soja.

O Presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais - APER/RS solicita a inclusão de produtores gaúchos afetados na medida provisória e entrega documento com sugestões para solucionar gargalos.

A Deputada encerrou a reunião e convocou os presentes para o encontro deliberativo do dia seguinte.