COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado abriu a audiência pública sobre os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu as regras de tempo e apresentou os convidados presentes.

O Coordenador de assuntos Jurídicos - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD afirma que o Conselho Nacional de Justiça, após 20 anos, falhou em sua missão de democratizar o Poder Judiciário, combater a morosidade e garantir a transparência administrativa. O representante critica o elitismo, a ausência de representação dos servidores e a interferência seletiva do órgão, apontando que o CNJ atua contra direitos dos trabalhadores enquanto preserva privilégios da magistratura, distorcendo sua função fiscalizadora.

O Deputado cedeu a palavra ao senhor Edson Mouta.

O Coordenador Geral - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União -FENAJUFE reconhece a importância histórica do CNJ, mas critica a cultura de metas e premiações que gera assédio institucional e adoecimento dos servidores, defendendo uma gestão mais humana e valorizada.

O Deputado registrou presenças e cedeu a palavra.

O Coordenador Geral - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD critica a exclusão dos servidores na composição do CNJ, que classifica como um órgão voltado apenas aos magistrados e atuante como chancelador de privilégios. Defende a democratização da instituição com a inclusão de representantes da categoria, a obrigatoriedade de negociação coletiva no serviço público e a interrupção das intervenções do CNJ sobre leis estaduais legitimamente aprovadas.

O Deputado buscará assinaturas adicionais e concedeu a palavra à convidada.

A Coordenadora Regional Sul da FENAJUD criticou a atuação do CNJ, apontando usurpação de competências, desrespeito à autonomia dos tribunais e impactos negativos na vida dos servidores, como adoecimento e assédio. Defendeu a necessidade de democratizar o Poder Judiciário, incluindo a participação dos trabalhadores na gestão e a revisão do papel do Conselho.

O Deputado agradeceu a presença dos convidados, organizou a mesa, tratou de encaminhamentos administrativos e passou a palavra ao orador.

O Phd, Prof. na FGV-SP e Enap Brasília afirma que o CNJ foi capturado por interesses corporativos da magistratura, distanciando-se de sua finalidade original. Segundo o acadêmico, o órgão, majoritariamente composto por juízes, promove o elitismo, privilegia altos salários e não reflete a diversidade da sociedade brasileira. Ele defende uma reforma urgente que inclua servidores e maior representatividade no conselho.

O Deputado concedeu a palavra a Rafaela Fagundes de Menezes por dez minutos.

A Coordenadora de Assuntos Jurídicos - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD critica a lógica neoliberal imposta pelo CNJ, que prioriza metas quantitativas e produtividade em detrimento da efetividade social. Aponta que a sobrecarga, o excesso de controle e o esvaziamento das fronteiras entre vida pessoal e trabalho estão gerando adoecimento entre os servidores, que permanecem invisibilizados perante a cultura de assédio e a busca por selos de desempenho institucional.

O Deputado concedeu a palavra aos convidados e solicitou brevidade nas falas finais devido a um compromisso parlamentar.

O participante criticou a ineficiência dos órgãos de controle no combate ao assédio moral e ao adoecimento mental no Judiciário e Ministério Público, defendendo uma reforma nos conselhos nacionais para que atuem como controle externo efetivo e protejam os servidores.

O Deputado solicitou o envio de ofício ao CNJ para investigar a suspensão de uma lei estadual do Tocantins.

O Coordenador de Assuntos Jurídicos da FENAJUD critica a ineficiência e a morosidade do CNJ, questionando sua imparcialidade e defendendo a participação dos servidores na gestão do órgão para garantir acesso à justiça e transparência.

Obrigado, Alexandre. De imediato, passo a palavra ao senhor Edson Mouta para as suas considerações.

O Coordenador Geral da FENAJUFE critica o desvio institucional e o assédio moral no CNJ, estendendo a denúncia a todo o Judiciário e Ministério Público.

O Deputado agradeceu as considerações, enviou saudações a Raymond e solicitou a contagem do tempo de liderança sindical.

O Coordenador Geral - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD questiona a ausência do CNJ no debate, a criação de despesas via resoluções sem amparo legal, a falta de autonomia do órgão frente à presidência do STF e solicita celeridade e informações sobre procedimento pendente relativo ao auxílio-saúde.

O Deputado concedeu um minuto de fala à senhora Maria das Dores.

A Coordenadora Regional Sul da FENAJUD criticou a ausência do CNJ na audiência, denunciou o impedimento do sindicato em acompanhar apurações de assédio nas comarcas e defendeu a necessidade de reforma do Conselho.

Obrigado Maria das Dores, senhor Rafael Vieira, por gentileza. Bom, em um minuto, né?

O Phd, Prof. na FGV-SP e Enap Brasília defende o controle de magistrados e membros do Ministério Público, criticando privilégios, patrimonialismo e a ineficácia dos órgãos de fiscalização atuais.

Doutor Rafael Rodrigues Vieira, para encerrar, por gentileza, senhora Rafaela Fagundes de Menezes. Por gentileza.

A Coordenadora de Assuntos Jurídicos da FENAJUD aponta que o neoliberalismo e políticas do CNJ, como o teletrabalho e a expansão de cargos de confiança, promovem o individualismo e o enfraquecimento sindical, defendendo a reformulação do órgão.

O Deputado solicitou o envio de documentos complementares ao gabinete do Deputado Reimon, além da formalização de um ofício conjunto entre as três federações.

O Coordenador Geral da FENAJUD solicitou encaminhamento de documentos e dados à assessoria.

O Deputado agradeceu a participação de convidados e do público na audiência pública e encerrou a reunião.