COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir aposentadoria especial, estabeleceu regras para as exposições e passou a palavra aos convidados.

JULIANA AMARAL | Fundação Nacional de Artes - Funarte - JULIANA AMARAL | Fundação Nacional de Artes - Funarte apoia a aposentadoria especial para profissionais da dança, destacando o alto desgaste físico da profissão, a precariedade laboral e a importância da valorização do setor como trabalho essencial.

O Deputado solicita a inclusão da FUNARTE como requerente da exibição.

Passamos aí do Carlinhos de Jesus. Deputado Carlos Zaratini, qual a palavra? Muito obrigado, deputado Ildo Rocha.

O Deputado abriu audiência pública para discutir a aposentadoria especial de categorias profissionais específicas.

O Deputado foi elogiado por sua atuação parlamentar e defesa de diversas categorias.

ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA | Conacs - ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA | Conacs relatou as precárias condições de trabalho, os riscos à saúde e o impacto das mudanças climáticas sobre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, defendendo a aprovação do PLP 229 para regulamentar a aposentadoria especial já garantida constitucionalmente.

O Deputado agradece os cumprimentos e concede a palavra ao assessor jurídico da CNTA.

ALZIRO DA MOTA | Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA - ALZIRO DA MOTA | Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA defende a aposentadoria especial para caminhoneiros autônomos, destacando o desgaste físico e psicológico da profissão, a precariedade dos veículos e a ausência de rotina. Aponta dificuldades burocráticas no controle de recolhimentos previdenciários e questiona a incompatibilidade entre o benefício e a continuidade da atividade profissional.

O Deputado reconheceu as contribuições apresentadas e cedeu a palavra ao representante do Ministério da Previdência Social.

O Coordenador-Geral - Ministério da Previdência Social esclareceu que a aposentadoria especial exige a exposição efetiva a agentes nocivos definidos em regulamento, vedando a classificação por categoria profissional e a contagem de tempo fictício. Destacou a necessidade de idade mínima, a obrigatoriedade de fonte de custeio específica e a proibição do retorno ao trabalho sob condições insalubres após a concessão do benefício.

O Deputado agradeceu pela explanação técnica do convidado, justificou breves distrações e cedeu a palavra ao representante da CONFITAC.

Solicitação de informações sobre projetos de lei referentes à aposentadoria especial de transportadores autônomos de carga.

O Deputado solicita a continuidade de uma fala para prosseguir com seu questionamento.

JOSÉ ADOLFO MELO | Conftac - JOSÉ ADOLFO MELO | Conftac solicita informações sobre o status de outros projetos de lei que abordam o mesmo tema.

O Deputado informou sobre a tramitação de projetos de aposentadoria especial para taxistas e outras categorias, como caminhoneiros autônomos.

RODRIGO LOPES COSENDEY | Vice Presidente do SINDTAXI de Niterói e mais 19 municípios - RODRIGO LOPES COSENDEY | Vice Presidente do SINDTAXI de Niterói e mais 19 municípios defende a redução do tempo de contribuição para taxistas, em vez da aposentadoria especial, para permitir que a categoria continue trabalhando após se aposentar.

O Deputado cedeu a palavra à representante do Conselho Federal de Odontologia.

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA | Conselho Federal de Odontologia - CFO - RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA | Conselho Federal de Odontologia - CFO defende a aposentadoria especial para cirurgiões-dentistas, argumentando que os riscos biológicos, especialmente o aerossol, não são neutralizados pelo uso de EPIs, tornando a exposição ocupacional inerente à profissão.

O Deputado concedeu cinco minutos de fala ao representante sindical para defender o PLP 116/2015, ressaltando a necessidade de alinhamento com as normas do governo federal.

O Diretor da União Geral dos Trabalhadores - UGT defendeu o reconhecimento dos riscos físicos e psicossociais enfrentados pelos trabalhadores dos Correios, destacando a sobrecarga causada pela redução drástica do quadro funcional e solicitou maior atenção da comissão às dificuldades da categoria.

O Deputado abre espaço para perguntas e comentários dos convidados sobre os projetos de aposentadoria, ressaltando a necessidade de brevidade devido às normas regimentais da Câmara.

ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA | Conacs - ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA | Conacs questiona as diferenças entre aposentadoria especial e critérios diferenciados da PEC 14, indaga sobre o enquadramento de agentes de combate a endemias expostos a produtos químicos e defende o direito à aposentadoria especial com base na constitucionalidade da Emenda 120.

O Deputado questiona a viabilidade jurídica de projetos de lei anteriores a 2019, alertando sobre o excesso de judicialização e a possível inconstitucionalidade das propostas, apesar do controle preventivo realizado pelo Congresso.

O Coordenador-Geral - Ministério da Previdência Social esclareceu que a Constituição define aposentadoria diferenciada com base na exposição a agentes nocivos, vedando o benefício exclusivo por categoria profissional após a Emenda Constitucional 103/2019, exceto quando amparado por texto constitucional específico.

O senhor quer fazer uso da palavra? Diga seu nome para poder ficar gravado e a sua profissão e a sua pergunta. Ok, deputado.

O Assessor Jurídico do CONACS defende que a aposentadoria especial já é garantia constitucional dos agentes, alertando que a PEC 14 pode anular esse direito e prejudicar a categoria ao igualá-la aos demais servidores.

O Deputado contesta a constitucionalidade da PEC dos agentes de saúde, criticando a efetivação sem concurso público, o impacto financeiro previdenciário e a fixação de limites de idade na Constituição.

O Participante questionou a viabilidade jurídica de incluir paridade e integralidade na aposentadoria especial dos agentes comunitários, indagando se isso exige uma PEC ou se pode ser viabilizado via legislação infraconstitucional.

e a faça pergunta bom dia a todos meu nome é

O Participante aponta o descaso do Ministério da Saúde com a segurança dos trabalhadores da rede federal, destacando a falta de efetividade das normas e a necessidade de judicialização para garantir o direito à aposentadoria especial frente à exposição a riscos ocupacionais.

Vamos falar para a senhora aqui, que faz hora que ela usa a palavra.

O participante defende a urgência da aposentadoria especial para dançarinos, destacando a precariedade, a falta de regulamentação profissional e os riscos físicos inerentes à atividade, que impedem a longevidade na carreira.

Último escrito. Pronto. Boa tarde a todos.

O participante critica a tramitação da aposentadoria especial dos agentes de saúde, defendendo que a matéria exige apenas regulamentação, não uma nova PEC, conforme previsto pela Emenda 120.

O Deputado aponta a complexidade previdenciária da categoria, critica a divisão sindical e alerta que o uso de agentes como massa de manobra política enfraquece a defesa de seus direitos.

O Coordenador-Geral - Ministério da Previdência Social reconhece a legitimidade das demandas, mas ressalta que a Constituição veda a aposentadoria especial por categoria profissional, exigindo a comprovação de exposição a agentes nocivos e excluindo riscos psicossociais.

Com a palavra, deputado Eric Cocay.

A Deputada defende a aposentadoria especial para agentes comunitários, garis e diversas categorias expostas a atividades extenuantes, argumentando que o desgaste físico e mental impede o trabalho prolongado e que o direito previdenciário não deve ser regido pela lógica de déficit financeiro.

O Deputado encerrou os debates e concedeu três minutos para as considerações finais dos convidados.

ALZIRO DA MOTA | Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA - ALZIRO DA MOTA | Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA reivindica melhores condições de trabalho e maior atenção do Estado aos caminhoneiros, equiparando suas necessidades às demais categorias profissionais.

Imediatamente a palavra a senhora Hilda Angélica dos Santos Corrêa.

ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA | Conacs - ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA | Conacs defende a regulamentação imediata da aposentadoria especial da categoria via PLP 229, resguardando direitos já conquistados constitucionalmente.

O Deputado encerrou sua fala e passou a palavra à Rita de Cássia Ferreira da Silva.

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA | Conselho Federal de Odontologia - CFO - RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA | Conselho Federal de Odontologia - CFO defende legislação clara sobre a aposentadoria especial de dentistas, considerando ineficazes os EPIs contra riscos biológicos e buscando reduzir a judicialização da categoria.

O Deputado passou a palavra ao representante do Ministério da Previdência para suas considerações finais.

O Coordenador-Geral - Ministério da Previdência Social reafirmou o compromisso da pasta com a saúde e segurança do trabalhador, colocando-se à disposição para colaborar com a comissão e demais instâncias sobre o tema.

O Deputado solicita agilidade do Ministério na análise de impacto previdenciário para finalizar seu relatório sobre direitos de categorias profissionais.

JULIANA AMARAL | Fundação Nacional de Artes - Funarte - JULIANA AMARAL | Fundação Nacional de Artes - Funarte defende a aposentadoria especial para profissionais da dança, citando riscos físicos, precariedade laboral e comprovação médica.

O Deputado elogiou a colega, incentivou sua candidatura ao Senado e pediu apoio para agilizar a tramitação de projetos parados na Casa.

A Deputada defende a rápida regulamentação do PLP para efetivar direitos de agentes comunitários e outras categorias profissionais expostas a riscos laborais.

O Deputado defende o ajuste de gastos públicos e a eficiência administrativa para fortalecer a Previdência, elogia a atuação parlamentar de colega na defesa de categorias profissionais e reforça o compromisso do seu mandato com o cumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.