COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Vereador SP abriu audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação e seus impactos nos âmbitos estadual e municipal.

Boa noite, boa noite para todo mundo que está aqui nos acompanhando nessa audiência pública integrada entre as duas câmaras, a federal e a municipal. Eu faço parte, lá na Câmara Federal, da comissão especial que está estudando o novo Plano Nacional de Educação, que vai aprovar esse plano. E por que a gente chamou essa audiência hoje e amanhã? Porque na quarta-feira, foi dia 15, foi publicizado o primeiro relatório dessa comissão. Então, ali foram apresentadas a primeira proposta. O governo federal mandou uma primeira versão, agora a gente tem essa outra versão. com avanços, com retrocessos. E na semana que vem vai ser a semana onde os deputados e deputadas que fazem parte dessa comissão vão poder apresentar novas emendas. Então é muito importante ouvir vocês. Nós chamamos essa audiência para debater temas que são muito importantes para a política educacional. a EJA, a gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação, para a gente poder pensar nas emendas que a gente vai apresentar. Então, tudo que vocês estão colocando, apontando de dificuldades, no final eu vou ter a oportunidade de apresentar rapidamente alguns eixos. sobretudo desses três que eu destaquei agora nessa fala, porque são vários eixos que o plano trata, para vocês já irem percebendo como é o processo de elaboração da legislação. E essa legislação, depois que passar a semana que vem, que vai ser o prazo de emendas, vai se apresentar um novo relatório, terceiro relatório. Aí esse relatório vai ser o relatório que vai ser votado pela comissão e depois ele segue para a plenária. E depois ele vai para o Senado, passa por todo esse processo no Senado até ir à sanção presidencial. E essa lei vai vigorar por dez anos. Os próximos dez anos da política educacional no Brasil inteiro, eles vão ter como diretriz o que está nesse plano. Por isso que é muito importante... vocês estarem aqui hoje nesse esforço, vocês pontuarem, vocês falarem, por exemplo, da EJA, vocês vivem a EJA. Então, ninguém melhor do que vocês para apontar o que precisa avançar na legislação. E esse é o momento, o momento da gente apresentar para mudar a legislação e depois, obviamente, começa uma nova fase, que é a luta para implementar a legislação. Muito obrigada por vocês terem atendido esse chamado, de vocês estarem aqui, saibam tudo o que vocês falarem aqui, semana que vem eu vou estar apresentando lá na comissão especial como emenda da cidade de São Paulo. Muito obrigada. Obrigado, deputada Luciana Cavalcante. Então, como é importante a gente estar aqui discutindo e ter uma deputada federal que vai... ouvir e vai levar essas demandas, apresentando essas emendas ao projeto que está sendo discutido lá. Então, obrigado pela sua presença, obrigado por ter pedido, solicitado também a audiência pública pela Comissão de Educação também da Câmara Federal. E daqui a pouco, está nas redes, está nas redes tanto da TV Câmara aqui, está sendo transmitido, como da TV Câmara Federal, o Brasil inteiro assistindo a essa audiência pública. Então, logo mais, a deputada vai fazer a fala das experiências lá, dos temas debatidos, que o deputado Carlos Janazzi falou aqui, da extrema-direita fazendo esse debate, querendo colocar pautas que não condizem com a educação pública. O deputado Anticene Cavalcanti, que está lá discutindo, também vai falar sobre isso. E eu deixo de chamar agora a Norma, que é presidente do Sinesp, que é o sindicato dos especialistas aqui na cidade de São Paulo, que tem feito um trabalho... um sindicato muito combativo na defesa dos servidores públicos, da educação pública, tem estado em Brasília, na defesa contra, na verdade, contra a reforma administrativa, e em tantas pautas em defesa da educação pública. Então, Norma, parabéns pela atuação. Eu passo a palavra para todos. Cumprimento a todas e todos. Em nome da... Deputada, professora Luciene Cavaltanti, como é importante estarmos nesses espaços para poder debater. Esse debate é de extrema importância porque, quando falamos de hoje, muito mais fortemente, sobre educação pública e estatal, que é o que nós defendemos, do zero. até a universidade, nós temos uma grande parte da população que não entende o que nós estamos falando e uma outra parte que são deputados federais, deputados estaduais, vereadores, que têm uma proposta de uma política educacional contrária àquilo que nós defendemos. Então, uma das primeiras coisas que eu quero trazer é que não é admissível que num país, pelos últimos dados, você tenha aproximadamente um milhão de jovens e adultos fora das escolas que ainda não conseguiram utilizar os seus estudos, eles não terem acesso à vaga da EJA. no Fundamental 1, no Ensino Fundamental 2 e no Ensino Médio. E essa é uma briga que nós todos precisamos encampar. Os alunos da EJA, a gente não pode ter uma mesma instrução normativa para alunos da EJA dizendo que aquela sala só vai abrir se tiver X alunos. Porque aqueles alunos já perderam no primeiro momento. Se você não oportunizar nesse segundo momento, eles estão perdendo de novo. E pode ser uma perda definitiva. Então, quando a gente discute educação, a gente tem que discutir educação daquilo que também é melhor para as escolhas pessoais. Muitas vezes é a vaga perto da minha casa, muitas vezes é a vaga... no meio do caminho do meu trabalho, ou muitas vezes, dependendo do horário que eu saio do meu trabalho, uma vaga perto do meu horário de trabalho. E o governo tem que dar condições para que esses alunos possam estudar. E tem que ter chamamento público. Uma vez eu fui questionar a Secretaria Municipal de Educação sobre essa questão do chamamento público. E uma resposta que eu vi numa reunião foi, está lá dentro do site da SME. Isso não é chamamento público. Quem é que acessa o site da SME para saber o que está acontecendo? Então, uma luta nossa é que tem esse chamamento público. Que as salas de EJA sejam reabertas e que ela não pode ter o mesmo número de alunos. principalmente porque as especificidades nesse momento são diferenciadas também. Uma outra discussão que a gente tem que fazer dentro do Plano Nacional de Educação é a questão do local que querem colocar a educação. Por exemplo, a Escola Sem Partido. Qual o projeto que é isso? A escola domiciliar, qual projeto que é isso? A escola cívico-militar, qual projeto que é isso? Porque esses projetos, eles não estão desvinculados. Eles têm como um propósito fazer ilhas de excelências ou não. Eles querem... trazer uma marca para a escola que a criança não precisa da escola, então ela pode ter o ensino domiciliar. O ensino domiciliar é específico para determinadas situações, porque a educação é interagir com o outro, é estar com o outro e fazer troca com os outros. Que sociedade que eles estão querendo criar? A partir do momento que eu quero uma sociedade mais individualista, uma sociedade que interage... Porque se eu não interajo com outro, eu não consigo fazer trocas e eu vou pensar mais naquilo que é só meu. E aí, quando vai para o mercado de trabalho, começa a dar problemas. Porque não passou por essa fase que é tão importante de interações que há. Uma das coisas que a gente fica muito preocupado com o Plano Nacional é desconsiderar também muitas das construções que foram feitas nos territórios, nas conferências regionais, nas conferências municipais, nas conferências estaduais, e tentando destruir aquilo que foi construído. e cada território é diferente, e cada território tem que ser visto de uma forma diferente, e ver as políticas que são únicas, mas não pode descaracterizar as especificidades de cada território. Uma outra questão que o Plano Nacional tem que trazer é o compromisso dos prefeitos, dos governadores. com uma política pública estatal. Porque têm assumido os governos, hoje, com um processo de privatização como nunca visto nesse país. Agora, a privatização se dá da empresa que vai prestar um serviço e que não tem continuidade. Porque na hora que a empresa dá algum problema, não, vamos trocar, vamos trocar. Nós acreditamos, e eu representando aqui como presidenta do Sinesp, Sindicato dos Especialistas de Educação, que a gestão tem que ser democrática. Os conselhos de escola, eles têm que estar fazendo a sua participação. Os projetos políticos pedagógicos têm que serem feitos de forma coletiva. E é dessa forma que a gente vai fazendo uma construção de sociedade. Mas nós também precisamos aqui denunciar que hoje os diretores do município de São Paulo não têm gerência sobre as reformas, sobre o dinheiro que entra nas unidades. Nem a própria diretoria regional de ensino tem, porque ele vem de cima, vem do gabinete do prefeito. Então, muitas vezes, a reforma que está lá, com aqueles valores que são contestáveis, não foi a pedido da escola, não foi construído com o coletivo da escola. Hoje, um diretor... Ele não consegue nem dialogar muitas vezes com o prestador que vem da própria prefeitura, que se colocar uma sala de bebê, todo mundo que trabalhou na educação infantil, se você colocar uma sala, se você pintar uma sala de cor de rosa, forte, de cor de rosa, e todos os dias vem daquela cor, ela vai trazer uma irritabilidade. Então você tem que colocar outro tipo de cor. E muitas vezes chega lá o prestador e vai pintar o berçário de rosa porque ele acha que é rosa. E para quem trabalha com a criança todos os dias, sabe que aquilo é ruim. Que tinha que ser uma cor mais neutra. Então nós temos muitos desafios. Mas o maior desafio que nós temos... é que a escola pública seja um recurso público. Uma das coisas que me impressionou, deputada, foi assistindo na terça-feira o pronunciamento sobre o relatório, as instituições que foram citadas como se fosse isso o que nós queremos para a nossa educação. E eu vou deixar aqui uma questão que eu acho que é a mais séria para finalizar a minha fala. Os educadores, os gestores, as comunidades, sabem o que tem que fazer. O problema é que não nos chamam para conversar, E para que realmente nós possamos dialogar. Cada território é único, cada comunidade é única, como cada pessoa é única. E nós sabemos como encaminhar. Então, para que isso aconteça, eles têm que nos ouvir. E aí eu parabenizo o trabalho que eu tenho visto, que está de uma forma hercúlea, da deputada federal, professora Luciane Cavalcante. que realmente está fazendo a diferença naquela casa. E eu quero aqui elogiar a deputada, porque a deputada, eu já estive lá com a deputada em situações de muita tensão, e a deputada dialogando, conversando com aqueles que muitas vezes gritam, e ela ali conversando e no convencimento para poder avançar. Eu quero trazer aqui o trabalho que o professor Carlos Janaz, deputado estadual, tem feito aqui nesse estado. Se não fosse a atuação dele, o estado de São Paulo estaria muito pior. Porque o que está sendo feito com a educação do estado de São Paulo é vergonhoso. É vergonhoso. E enaltecer também o trabalho do vereador Celso Janazzi, que é um dos vereadores que mais visita escola, que mais apoia a comunidade escolar e que não sai de dentro das unidades fazendo esse trabalho. E é disso que nós precisamos. que é desta forma que a gente não vai permitir que a terceirização, a privatização desenfreada esteja nos nossos locais. Porque se isso acontecer, é falar que a comunidade periférica, a comunidade pobre, o negro, não terá mais acesso à educação pública estatal. Obrigada. Obrigado, Norma. Obrigado. E a sua contribuição é muito importante que você faz esse debate, luta pelos profissionais da educação aqui. A Norma tem estado presente, um sindicato muito combativo, que tem estado em Brasília, vai nas audiências públicas, cobrando os deputados, como eu disse, da reforma administrativa, descongelamento, contra a privatização. contra o confisco das aposentadorias e pensões, está no Supremo Tribunal Federal. Então, todas as vezes que a gente está em Brasília, nas pautas em defesa da educação pública, do serviço público, está lá a Norma, representando o Sinesco, presidente do Sinesco. Então, parabéns por essa atuação, Norma. Deixa eu chamar aqui, então, o Tiago Monteiro dos Santos, da Escola Estadual José Osório Negrini. Bem-vindo, Tiago. Bem-vindo. A palavra é para o Tiago. Boa noite para todos. Boa noite, caro deputado Genasa. Boa noite, a deputada federal. Luciano Calvoacante, que luta pela categoria aí. Boa noite ao vereador Menaza e boa noite a Nó. Hoje eu vim falar um pouco sobre o que é a escola pública e o que precisa melhorar para todo um contexto histórico. Vim falar aqui também sobre os alunos legíveis que precisam de materiais para que consiga fazer suas atividades e muitas vezes não tem essas pautas que... precisam ser colocadas para eles também. Para que eles consigam fazer do jeito que eles conseguem interpretar. Porque o material não é o mesmo do normal dos outros alunos. E as provas também. Então, nem só, como a gente vê, falta muito de melhoria. como a gente vê em todas as escolas públicas. E também tem o problema social, que é das famílias que têm que ter o acompanhamento constante dos seus filhos para que a gente consiga fazer uma educação de qualidade, uma educação que a gente venha, cada dia, melhorar os índices do IDEB, os índices das provas. das vidas do Saeb, das provas paulistas, para que a gente consiga melhorar cada dia o nosso pensamento crítico das nossas crianças. Que quando a gente tira um pouco mais da parte da tecnologia e deixa eles pensarem, eles conseguem pensar, pensar muito. Porque é isso que a gente tem que colocar para as nossas crianças, eles pensarem. Porque amanhã depois, quem vai estar lá na frente de uma prova vai ser eles. Eles que necessitam ter inteligência, não tecnologia. Então a gente vê aí que todos eles são capazes. E eles têm que ter o conhecimento científico. científico para vida, para chegar numa prova, se dar bem e chegar na universidade um filho de um operário, como qualquer outro da burguesia que a gente vê aí, certo? Para ter oportunidade para a gente colocar essas crianças aí, o poder inquisitivo de baixa renda, todos na universidade, que é o direito deles. E é o dever do Estado. O Estado... do município e do governo federal, através de programas sociais, buscando equilibrar e melhorar a desigualdade social. Obrigado, Tiago. Obrigado pela sua participação. Gostaria de chamar agora a Ângela Fialho de Araújo, da POS, porque é o sindicato também dos... professores aqui do Estado de São Paulo. Bem-vinda, Ângela. Qual a palavra, Ângela? Primeiramente, boa noite a todos. Gostaria também de cumprimentar aqui a mesa. Gente, são tantas coisas para falar. que é difícil até a gente organizar, a gente colocar numa sequência, principalmente diante de tantos ataques os quais estamos vivendo atualmente. Eu também sou professora, eu estou no Estado, na rede estadual, atuando já há 14 anos, e estou no Conselho Estadual. da PESP. É muita luta. Nós lutamos dentro da sala de aula, lutamos fora da sala de aula o tempo todo. E isso acaba nos adoecendo. Hoje nós temos na rede estadual, na rede municipal também, um número imenso de professores afastados, sendo a maioria por licença psiquiátrica. porque está insalubre, está cada vez mais insalubre trabalhar na educação. E muito pouco vem sendo feito em relação a isso. Mesmo tendo números que comprovam o que eu estou falando, muito pouco ou quase nada está sendo feito para amenizar essa situação. Outra coisa também, os meus alunos estão ali me olhando, será que ela vai falar? Será que ela vai falar? Vou sim, gente. Nós estamos vivendo períodos difíceis em relação às mudanças climáticas e nas escolas, em grande maioria, nós não temos sequer ventiladores funcionando. Até mesmo porque os ventiladores que têm... eles não são apropriados, são ventiladores domésticos. E não é feita manutenção desses ventiladores, que ficam ligados por longos períodos, acumulando poeira, e depois ainda tem o descaramento de jogar a culpa nos alunos. A gente sabe que tem aluno que vai realmente, infelizmente, danificar o aparelho, mas é o número um. Eu acho que estamos falando muito sobre escola do futuro, sala de aula do futuro, mas que escola do futuro é essa que não tem uma climatização? Que escola do futuro é essa que sequer tem ventilador? Que escola do futuro é essa que nós ainda temos cerca de 45 alunos numa sala de aula, onde deveria caber no máximo 20? Gente, 45 alunos para um único professor é muita coisa. Isso está longe, longe de garantir a qualidade do ensino. Nós não damos conta de 45 alunos. E, além disso, nós também recebemos inclusão. Nós temos leis, inclusive há 15.830, se eu não me engano, que é de autoria do deputado Carlos Gianazzi, que autoriza o executivo a diminuir o número de alunos em sala que tiver alunos de inclusão. E eu não conheço uma escola estadual ou municipal em que essa lei esteja sendo aplicada. Eu não conheço. É um direito, porém, é um direito para inglês ver. É um direito que não está sendo aplicado na prática. E pior, Além de não garantir o direito das crianças, nós estamos vivenciando ataques a cada dia. Semana, se não me engano, foi nessa semana que saiu que vão retirar os professores especializados em inclusão e vão substituí-los por pessoas que não têm essa capacitação, por pessoas que fizeram um curso de horas. É sério que isso é garantir a qualidade da educação? As escolas também, em relação à estrutura, em sua grande maioria, carecem de melhorias, principalmente nas regiões periféricas. Muitas delas chovem lá fora, chovem lá dentro. Tudo quebrado, banheiros quebrados. Eu tenho visitado algumas escolas e eu fico muito entristecida com o que vejo. E o que eu percebo é que são questões que demandam de manutenção. Chega de ficar colocando culpa nos alunos. São questões que demandam de manutenção e verba que a gente sabe que, infelizmente, não chega. essas melhorias aconteçam. Também, deixa eu olhar aqui a minha listinha, porque eu fiz uma lista, em relação ao uso da tecnologia. Não somos contra o uso da tecnologia, mas esse uso não pode ser imposto. A liberdade de cátedra tem que prevalecer. Está sendo imposto e de forma... a nos assediar. Estamos sendo assediados para fazer uso do material, das plataformas educacionais. Precisamos que tenham garantias da nossa liberdade de cátedra. Nós não podemos perder isso. Não podemos. Também... Só para que você... Finalizar? Tudo bem. Uma coisa que tem faltado, que eu nunca mais vi, é em relação a verbas para passeios culturais. Eu acho que isso também pode ser incorporado. Nenhuma escola mais está recebendo verbas para promover passeios culturais para os nossos estudantes. Estamos carentes. E também psicólogos nas escolas. Atualmente, nós temos mais cerca de um psicólogo para atender uma demanda de sete escolas. É um absurdo. Não tem como esse profissional dar conta. Encerro aqui a minha fala. Gostaria de agradecer aqui ao espaço. E é isso, gente. A educação precisa ser construída por nós. por quem faz uso dela. Obrigada. Obrigado, Ângela, obrigado pela sua contribuição, traz pontos importantíssimos aqui. Deixa eu passar, antes de fazer um intercalar aqui, é importante que a gente ouça a deputada federal, professora Luciane Cavalcante, que está fazendo esse debate lá, como ela disse. membro titular da comissão especial que está analisando o PNA, então é importante que ela traga para nós essa experiência e dizer também que ela foi relatora, fez um relatório magnífico de um projeto de lei que permite que os profissionais da educação, foi aprovado ontem no Congresso, na Câmara dos Deputados, na comissão... de Finanças e Tributação, um projeto que permite que os profissionais da educação possam fazer uso da merenda da escola. Então, hoje, em muitas escolas, em muitas redes, o professor é proibido de se alimentar junto com os alunos nas escolas estaduais, na rede municipal, que é um absurdo completo, total completo. Ela foi relatora e conseguiu dialogar com o conjunto de deputados e aprovar de forma unânime, gente, de forma unânime, um relatório. E o projeto está caminhou, foi aprovado e vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. Parabenizar a deputada federal, o professor Luciane Cavalcante, por essa, mais essa vitória, mais essa, porque... E o professor vai poder se alimentar na escola, que é um ato até pedagógico, estar junto com os alunos, sem a redução, sem a retirada do vale alimentação, do vale refeição, desses profissionais de educação que estão lá com os alunos. Então, passar para... deputada Luciane Cavalcante, para trazer essa experiência e essa luta que está fazendo lá na comissão especial, analisando o PNE. Boa noite, boa noite para todo mundo, cumprimentar mais uma vez o Celso, a Norma, todo mundo que está aqui, as escolas presentes. Olha, o relatório, então, foi apresentado, hoje é quinta, ontem. Foi ontem que ele foi apresentado. Então, a gente está nesse processo de leitura, é um documento muito, muito extenso. E aí, como que é o Plano Nacional de Educação? Ele tem objetivos, um dos objetivos é a EJA, que é o objetivo que a gente trouxe aqui para debater com vocês, que é o objetivo número 11. Depois, a gente tem... as metas para esse objetivo e depois as estratégias para desenvolver esse objetivo e essa meta. Com relação aos avanços que a gente já conseguiu perceber de ontem para hoje, desse novo plano, tem uma proposta muito importante que cria um programa nacional de infraestrutura escolar. que vai poder fazer ampliação, reforma das escolas, das redes municipais e estaduais. E o mais importante não é apenas a criação do programa, é ele estar fora do arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal é um teto, ele põe um limite, o que pode ser gasto. os recursos em determinadas políticas. Então, tudo que você retira do arcabouço, você consegue investir mais. E um outro programa que a gente vai lutar também para sair fora do arcabouço é o do PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que também está no arcabouço e ele não pode ser ampliado. Para vocês entenderem, o arcabouço, mesmo que o... o presidente tenha recursos, ele está limitado, ele não pode investir. Então, vocês vejam que isso é uma contradição, um absurdo muito grande. Então, a gente precisa combater essa ideia de teto de gastos, porque são investimentos sociais, são importantes para a gente poder avançar no nosso país. Então, esse é um ponto importante. Um outro ponto importante é que a gente agora vai ter um objetivo sobre a questão das... o enfrentamento da emergência climática, da sustentabilidade, todas essas reformas já vão ter que ter uma tecnologia sustentável, então a gente avança nesse sentido. De retrocessos de linhas gerais, a gente já percebeu que não há nenhuma... estratégia, nenhuma meta para desmilitarizar as escolas que foram militarizadas. Esse programa é um programa inconstitucional, ilegal. Aqui no estado de São Paulo não vai ter escola militarizada, porque o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar barrou essa tentativa de golpe contra os estudantes e contra a educação, que o governador Tarcísio de Freitas tenta. Aqui a gente barrou, o Tribunal de Contas barrou, porque é ilegal, é desvio de recursos públicos. Mas muitos municípios e muitos estados do Brasil militarizaram suas escolas. Então, o plano não fala sobre esse processo que é preciso ser enfrentado de desmilitarizar. A ONU já recomendou expressamente que o Brasil desmilitarizasse também as escolas a nível... estadual e municipal. O programa criado pelo presidiário Bolsonaro já foi extinto pelo presidente Lula. Então, isso é uma preocupação. Uma outra preocupação que a gente tem também é que não há uma menção contra a privatização da gestão das escolas. E isso nos preocupa e nos chamou a atenção, e a gente vai trazer esse ponto aqui para vocês, para a gente debater. Mas, como eu falei, foi divulgado ontem, a gente está nessa análise, e agora eu vou ler com vocês alguns pontos da EJA para vocês verem como é esse trabalho legislativo que a gente realiza lá no Congresso Nacional. Então, aqui, depois eu vou disponibilizar para as escolas também. A gente tem o texto original, o texto original é o texto que foi enviado pelo Ministério da Educação. Depois a gente tem os cadernos de sugestões, as emendas que a sociedade civil apresentou frente ao texto original. E depois a gente tem esse texto do relatório, que foi esse que foi apresentado. Então o que estava lendo hoje é esse. Essa terceira coluna dessa tabela que vocês vão ver. E depois tem uma pequena análise que a gente fez sobre esses textos. Eu vou pedir para o colega que está me ajudando. Qual é mesmo o seu nome? Paulo, por favor, você vai para o 11D. Pode ir passando até o 11D. É muita coisa. Eu destaquei algumas coisas para a gente levar. Aqui, o 11D. Pode passar, foi mais para cá para a gente ver a análise. Essa estratégia é importante, essa meta 11B, que fala expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a atender no mínimo 10% da população com 18 anos, ou mais, que não concluiu a educação. de jovens e adultos que não concluem a educação básica até o quinto ano de vigência. E 20% até o final do terceiro. Por que eu destaquei essa meta? Porque ela vai falar sobre a expansão da EJA. Como que vai se dar essa expansão? Então, essa meta é importante, porque se a gente quer que seja maior esse programa, a gente vai ter que mexer nessa meta. Pode agora, vai para E, para 11E, que é a próxima meta. Olha lá, ampliar a oferta de educação de jovens e adultos de modo a atender no mínimo 50% da demanda manifesta pela modalidade até o quinto ano de vigência e 100% até o final do dezembro. Por que eu destaquei também que essa é uma meta importante para a gente se preocupar? Porque ela fala da demanda manifesta. E o que seria a demanda manifesta? Ou seja, não é a demanda real. Hoje, de cada três brasileiros, um não terminou a educação básica. Um foi expulso da escola até o ensino médio. Não concluiu. Um terço do Brasil. Essa é a nossa demanda real. A meta está colocada para... para a demanda manifesta, ou seja, aquilo que está manifestado de interesse. Vocês percebem que aí tem um problema? Que a gente tem que trocar essa demanda manifesta pela demanda real? Porque isso obriga o poder público a ter uma política ativa de recenseamento dos seus... dos seus jovens, dos seus idosos, dos seus estudantes, que não concluíram a educação básica. A gente está falando de educação aqui, que é até o ensino médio. É o mínimo de informação necessário. Certo? Então, essa é uma outra meta que a gente vai ter que trabalhar nela. Aí, depois, vamos para 11.3. Paulo, vamos para 11.3. Vamos aparecer a 11.3. Aqui também é importante, porque vai falar de demanda. Então, tudo que for de demanda, como vocês mesmos já colocaram, é algo que a gente precisa cuidar e botar uma lupa. Olha aqui. Realizar de forma regular e intersetorial o levantamento e mapeamento da demanda pureja. observadas as especificidades e as necessidades educativas, considerando o perfil da comunidade. Essa emenda não cita a questão das crianças com deficiência, dos estudantes com deficiência, e nem os estudantes que estão em medida socioeducativa. ou estão, ou as pessoas que estão em privação de liberdade. Então, essa estratégia precisa ser também modificada para incorporar todo o conjunto da população. Vamos para 11.9, Paulo. Agora, essa daqui tem que botar a estrelinha assim, que aqui é onde... Vamos ver. Olha lá. Realizar de forma contínua a chamada pública. Olha lá, famigerada chamada pública. Está lá na lei. Por meio de diferentes estratégias e canais de comunicação. Com registro de demanda. Busca ativa de jovens e adultos e idosos que não concluíram a educação básica, com o objetivo de garantir o acesso à EJA. Veja bem, essa estratégia, do jeito que ela está, ela é muito ampla. Ela não amarra. Por quê? De formas, canais de comunicação. Então é isso, o site é um canal de comunicação. Aí a prefeitura fala, estou cumprindo a meta. Então, essa meta 11.9, essa estratégia, quer dizer, a gente precisa incidir sobre ela, melhorar esse texto para que a gente possa, de fato, garantir que sejam meios de comunicação de massa. Não está aqui que é comunicação de massa. Não está aqui utilizando, inclusive, todos os meios de comunicação que estão nos transportes públicos. Não estão aqui, não está descrito. Está só descrito canais de comunicação, que pode ser qualquer coisa, inclusive nada. Se ele faz um boletim e ele deixa lá na porta da escola, ele falou que está fazendo essa chamada pública. Então, do jeito que ela está, ela reitera esse problema que a gente tem até hoje da questão da chamada pública. Então, essa 11,9 é uma meta que a gente precisa incidir bastante. E a gente vai. E só para terminar a EJA, Paulo, a 11,23. Tudo isso é EJA. Eles estão falando bastante, eles falam muito sobre a formação dos profissionais. da educação, eles falam muito também que foi um avanço, eles falam muito de programas assistenciais para os estudantes também, que é um avanço. Aqui. Aqui eu coloquei porque foi um avanço também, para demonstrar que também tem muita coisa positiva nesse relatório, como essa aqui, disponibilizar de forma sistemática, regular, e gratuita, obras didáticas e literárias a todos os estudantes da EJA, matriculados em instituições públicas ou conveniadas com o poder público. Então, isso é importante, isso é um avanço que não tinha no outro plano nacional de educação. Então, sobre a EJA, eu trouxe esses pontos, são os pontos que dialogam com que vocês trouxeram até aqui. Agora, sobre a meta de valorização dos profissionais da educação, é a meta 17. Essa meta não faz o enfrentamento com relação à terceirização e privatização de alguns segmentos. Como eu já falei para vocês, isso é um problema. A gente vai lutar. para que seja incluído como meta a não privatização das escolas. Não fala nada sobre o processo também de plataformização que está ocorrendo, por exemplo, na rede estadual de educação de São Paulo, mas em outras redes do Brasil também. Não fala sobre isso, não trata esse tema. Também, quando fala da valorização dos profissionais, ela também não cuida da questão da modalidade do EAD. Ela também não fala. E aí, não falar é falar de outro jeito, é liberar de outra forma. Então, esses são os pontos mais de linha gerais que dialogam com a questão do trabalho, da função. dos profissionais de educação, da função docente e também da nossa valorização. Por favor, então, essa daqui é o objetivo 17, que no original estava 16, agora virou o objetivo 17, que é a formação... e a valorização dos profissionais da educação básica. Então, todos os professores, gestores, a TES, todo mundo que é da educação, que trabalha na educação, trabalhador da educação, precisa ler, porque é daqui que vão sair todas as demais políticas públicas. Aí eu queria o 17.5. Já vamos lá para o 17.5. Aqui, olha. Aqui, ele fala que é uma estratégia fortalecer as políticas de avaliação e regulação e supervisão dos cursos de formação docente, o que é óbvio que todo mundo defende, porque aqui é formação e a valorização. Então, como esse professor, esse profissional formado, isso conta. Hoje, no Brasil... No Brasil inteiro, hoje, 50% de todos os cursos de graduação já são em EAD, já estão online. E esse percentual é enorme quando a gente fala em todas as disciplinas de graduação que formam os profissionais da educação. Aí, eles retiraram. E vai ter que ter essa avaliação para o curso também que está em AD. E isso é grave. Isso é muito sério. Aí vamos para 17.16. Aqui é algo importante, que é estabelecer mecanismos para induzir. O cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar. Veja bem, por que os profissionais de educação, os professores, acumulam em várias escolas? Por que eles têm que dar aulas em várias escolas? Porque o nosso salário é muito baixo. Por 40 horas de trabalho, a jornada do professor, hoje o PIS é R$ 4.867. reais e setenta e sete centavos, quatro mil oitocentos por quarenta horas. Então, o professor tem que fazer o quê? Dá aula em duas, três, quatro escolas para ele conseguir juntar ali um recurso. Então, quando você fala que o Brasil vai buscar que o professor... permaneça só numa escola, isso de uma forma, um objetivo geral é muito importante, porque você vai ter que dar condições para que esse profissional... Só que qual é a realidade do Brasil? A realidade do Brasil é que daqui 15 anos a gente vai ter um apagão, porque não tem mais professores se formando. Felizmente, devido às dificuldades, é muito difícil permanecer na escola, você está na escola, os salários são... É muito desafiador. A gente não tem jovens ingressando na pedagogia, na matemática, na licenciatura de história. Então, vai ter um apagão. Então, você não tem professores. Em muitos lugares do Brasil, já faltam professores em determinadas disciplinas, como matemática, física, química. Não existem mais esses professores. Então, isso já coloca um desafio para essa meta. Porque como que você vai reduzir? induzir que ele fique só numa escola se não tem professor para as outras escolas. Então, o governo tem pensado soluções para isso, ele fez o programa Mais Educação, ele fez o programa de incentivo na licenciatura para que mais estudantes ingressem na educação, mas a gente ainda não sabe qual vai ser o poder efetivo. Qual é a nossa proposta? A gente tem duas propostas de valorização dos profissionais de educação. A primeira é que não seja mais 40 horas a jornada. Seja uma jornada de 30 horas. 30 horas com um terço para a formação. Que essa seja a jornada do piso nacional do magistério. Reduzir essa jornada. O Brasil é um dos países onde os professores mais trabalham no mundo. A gente já fez esse estudo comparado. Ele é o que mais se esforça e o que menos recebe. O professor, por exemplo, de ensino médio do México, do país do México, ele cria três vezes mais do que o nosso professor de ensino médio, trabalhando menos horas. Se você pegar um país como Singapura, que tem um desenvolvimento socioeconômico muito alto... A jornada de trabalho dos professores com estudantes é 12 horas semanais. 12. Então, a gente precisa avançar na valorização desses profissionais, diminuindo a sua carga horária. E mantendo, obviamente, seu salário e tendo plano de carreira. E uma outra política também de valorização, como o professor precisa acumular em várias escolas, quando vai ter a incidência do imposto de renda, junta-se todas as escolas que ele trabalha e ele cai na alíquota maior. que é a alíquota de 27,5%. Então, quase 30% do salário dos professores, hoje, ficam retidos na fonte, ele não recebe. Então, a gente está propondo que o Brasil faça isenção fiscal para todos os seus profissionais da educação. O Brasil já concede isenção fiscal para muitos grupos empresariais. do agronegócio, o Brasil concede mais de 600 bilhões em isenção fiscal. 600 bilhões. O Brasil tem condições de também fazer essa valorização para os seus profissionais. É muito importante aqui, que tem bastante estudante da EJA, que a gente vem avançando lá no Congresso Nacional sobre justiça tributária. Vocês viram que a Câmara aprovou. a isenção fiscal para todo mundo que recebe até 5 mil. Então, quando essa lei for sancionada, e a gente acredita que vai ser em breve, todo mundo que trabalha registrado e recebe até 5 mil não vai mais pagar imposto de renda. Quem recebe até 7.350 vai ter uma alíquota menor. E isso é muito importante, porque essa pessoa que recebe 5 mil hoje, ela está pagando... de imposto de renda, 22%. Retido na fonte. Então, você vai deixar de pagar esse imposto. Hoje, quem ganha até 3 mil já não paga, já está isento do imposto de renda. Então, isso é uma política do governo Lula de justiça tributária. E toda essa isenção de imposto de renda, sabe qual é o impacto financeiro? Um pouco mais de 100 bilhões. Vai custar para o Brasil. Pouco mais de 100 bilhões. Lembra que eu falei que já tem 600 bilhões que estão indo para os grandes empresários. E aqui, com esses 100 bilhões de impacto, a gente vai atender mais de 20 milhões de pessoas. E sabe quem vai pagar os 100 bilhões? Os grandes empresários. 141 mil pessoas. 141 mil pessoas que não pagavam impostos vão pagar. Eles que vão pagar essa conta. Isso chama-se justiça tributária. De que estamos numa guerra lá no Congresso? Porque eles não querem que os grandes paguem. Então, toda semana é uma guerra. Então, essa aqui eu já falei. Agora, vamos para 17 e 18. Aqui... é uma meta importante a 18, porque vai falar, obrigada Paulo, obrigada a escola que veio aqui nos acompanhar, é o Sussumo, né? Sussumo, obrigada. Essa daqui, a 18, ela vai falar que os profissionais de educação que estiverem... em escolas de áreas vulneráveis, ribeirinhas, indígenas, eles precisam receber um adicional. Isso é muito importante, porque valoriza esses profissionais que estão em escolas extremamente distantes. E, para terminar esse ponto, vamos lá para 1722, que é um ponto importante, que vai falar dos fóruns permanentes de negociação e acompanhamento. da valorização. Veja bem, o que a gente acha de problemático nisso daqui, nesse 17 que a gente vai em 22? Não fala a palavra piso, é como se não existisse o piso, nem do magistério, nem dos profissionais não docentes, isso é grave, porque o piso já não é cumprido, já não é cumprido, de cada três cidades no Brasil, só uma paga o piso. Já não paga os R$ 4.800. E a palavra piso não aparece ali, fala assim, avaliação da política de valorização. O Brasil só tem uma política de valorização, que é o piso. Então, a gente está entendendo isso como um modo grave que a gente vai incidir para incluir a palavra piso e também que ele tem que incluir um mapeamento. de como essas políticas estão sendo feitas. Não só fazer um fórum de acompanhamento, a gente quer a palavra mapeamento. O Brasil tem que ter dados oficiais de como os seus profissionais de educação estão sendo pagos ou não. O Brasil não tem esses dados oficiais. Quem fez essa pesquisa agora, de que só um terço das cidades pagam piso, foi o Tribunal de Contas. Não foi o poder executivo fazendo. Então, a gente precisa ter esses dados. E agora, só para terminar o último ponto da nossa, que é a gestão democrática, que é a outra meta, que é a 18, só para falar aquilo que eu já falei desde o início, essa daqui, essa é importante, porque ela vai falar da participação e controle social e gestão democrática. E aí, quando a gente já olha, daí fala que vai assegurar a participação, vamos para o 18A. Só vou destacar o 18A. Vejam bem, olha como está o texto apresentado. Asegurar que todos os diretores de escolas públicas sejam selecionados de acordo com critérios técnicos, de mérito e desempenho, ou a partir... de escolha realizada com a participação da comunidade escolar, tem candidatos aprovados previamente a avaliação de mérito e desempenho. Veja bem, aqui também, essa 18A, o diabo está morando aqui também, lupa nessa 18A. Por quê? Aqui ela não fala em nenhum momento que o diretor precisa ser concursado. Não aparece essa palavra. Não aparece quem vai fazer essa avaliação de mérito e desempenho. Não fala que é o poder público que vai fazer. Não fala. Ou seja, então eu posso contratar uma empresa que vai fazer com critérios técnicos e que é ela que vai fazer a seleção, ela que vai organizar a escola. Não aparece a palavra poder público, não aparece a... A palavra concurso, e veja bem, não aparece a palavra conselho de escola também, é a comunidade. Então, aqui, essa 18A, a gente tem que modificar essa meta do relatório da forma como está, porque ela fragiliza a autonomia das escolas, a gestão democrática, ela abre espaço para a privatização e a terceirização, e ela... diminui a participação social. Então, eu queria só destacar essa, dessa meta, que é uma meta muito importante que a gente precisa acompanhar. É um documento, como eu te falei, muito longo, ele traz mudanças também na questão do financiamento que a gente está avaliando, que é uma outra meta central, que é a grande disputa do nosso país, que é pelo dinheiro, para quem vai ficar com o dinheiro? O Brasil é a nona economia do mundo. Nona, de todos os países que produz riqueza, o Brasil é o nono que mais produz riqueza. E por que a gente passa por tanta dificuldade que a gente produz essa riqueza? Por quê? Porque tem uma pequena elite que está ficando com tudo que a gente coletivamente produz. Então a gente precisa lutar. para que a gente tenha acesso a esses recursos, para que todas as políticas educacionais e assistência aos estudantes, valorização dos professores, dos profissionais, estejam fora do arcabouço, porque só assim a gente vai ter um plano nacional para valer. Muito obrigada. Obrigado, deputada federal, professor Luciene Cavalcante, trazendo essa... É uma leitura crítica, crítica a esse plano que está sendo apresentado. Então, a gente tem certeza absoluta que a deputada Luciane Cavalcante vai estar lá fazendo esse enfrentamento, mudando esse relatório que foi apresentado, colocando essas observações e essas observações também estão sendo colhidas aqui. Então, obrigado pela sua colocação aqui e pela sua participação lá no Congresso Nacional, representando aqui os servidores públicos, a população de São Paulo. Então, a gente tem uma excelente representante no Congresso Nacional, representante da educação pública, e nada melhor do que ter no Congresso Nacional uma professora que conhece a realidade no chão da escola, como ela apresenta aqui para nós, ela não ouviu dizer, ela vive essa realidade. Então, não existe coisa melhor para nós estarmos lá representados no Congresso Nacional. Então, deixa só para a gente... fazer a contribuição, que até aproveitar a deputada federal que está aqui, ouvir mais duas ou três pessoas para a gente acabar, porque tem escolas que demoram, são 32 quilômetros, até chegar lá em Parelês demora uma hora para chegar. Então, eu vou chamar a Jaqueline, a Jaqueline Santiago, da Escola Estadual Prisciliana Duarte de Almeida, para também fazer uma participação aqui, aproveitando. Bem-vinda, Jaqueline. fazer sua participação. Eu pediria que cada um se concentrasse, se a gente tivesse uns três minutinhos para... Fique à vontade, a tribuna é sua, uns três minutos para a gente falar, depois vou chamar mais duas escolas para contemplar, pelo menos uma pessoa de cada escola, para a gente poder encerrar aqui hoje com as observações... Observações da... a deputada possa brigar por nós. Com você a palavra. Boa noite a todos. Eu não sou muito boa de falar assim na frente, não, gente, já estou falando, mas eu estava escutando a deputada falando, todos falando aí, e eu resolvi colocar o que realmente ali eu acabei pensando na hora. Então foi uma coisa bem rápida mesmo. Eu escrevi aqui já para nós, né? Algumas coisinhas aqui. Discutir o PNE é muito importante mesmo. Não pode ser apenas um ato formal ou burocrático. É necessário tempo e espaço para o diálogo, tanto dentro das escolas quanto em toda a comunidade. Cada meta proposta precisa ser compreendida, analisada. contextualizada a realidade de nossas instituições, dos nossos professores, dos nossos estudantes. A escola tem que ser um espaço de formação, reflexão crítica. Deve ser protagonista nessa discussão. E é no cotidiano escolar que as políticas ganham vida ou encontram barreiras, não é verdade, gente? Por isso, é fundamental ouvir os educadores, gestores, alunos, famílias sobre os desafios concretos e enfrentados. Portanto, dentro disso, tudo que a gente está explicando aqui, com tudo isso que está acontecendo, a gente propõe, eu proponho, todos acreditam que a gente tenha um tempo suficiente. que leve isso para as escolas, para as comunidades, a gente precisa de tempo para poder discutir isso. Não pode ser da forma que está sendo. Porque se a gente pisar no chão da escola hoje, poucos sabem disso, o que está acontecendo. Se for conversar com os pais, com a comunidade, poucos sabem. Então isso tem que ser discutido de verdade. Isso tem que promover rodas de conversas. Isso tem que ter encontros pedagógicos, fóruns e discutir de verdade. Não pode ser apenas isso. Porque hoje a educação pede socorro. Hoje temos uma escola, professores doentes, como a deputada acabou de falar. É triste você olhar e saber que não tem mais alunos que estamos formando para ser professores. Porque quem constrói essa nação, quem vai construir isso mais tarde são os nossos estudantes. Então, dentro disso, somente através da escuta coletiva, da reflexão crítica e do envolvimento de todos os atores sociais, poderemos transformar essas metas, esse plano de educação, em uma realidade concreta, é o que a gente pede. fortalecendo a escola pública, a valorização dos profissionais, da educação e da aprendizagem de cada estudante. O que nós queremos para nós, na verdade, é que possamos ter um futuro, uma nação construída com educação de verdade. É isso que nós queremos, gente. E pedimos, por favor, olhem pela educação com carinho. Porque quem está na escola pública é o filho do trabalhador que tanto sofre. Vamos pensar no país de verdade. É isso. Obrigado, Jaqueline. Obrigado pela sua fala. Deixa eu chamar aqui o Douglas. Douglas Fernando Lopes. Pedindo, Douglas, para você também fazer a sua fala. Boa noite a todos, a todas. Fico muito feliz em ver os todos aqui, o pessoal do EJA representando Prisciliana, Jorge Almeida. Vou falar um pouquinho da especificidade da nossa região. Igual o Celso falou, a gente está a 32 quilômetros de distância daqui. Então, para voltar para casa é um transtorno. Imagina para você trabalhar fora de parelheiros. E queria falar a respeito da questão do ensino técnico na nossa região, que a gente não tem nada que contemple o pessoal do EJ, o pessoal mais velho. Nós temos lá o curso da Lapini, não sei se vocês conhecem. Tem uns cursos lá que contemplam mais os jovens, que podem estar no período... de manhã e tarde nesses cursos. Mas o povo que trabalha não tem condição de ter esse acesso ao ensino técnico. E por mais que eles estejam já formados, eles também deveriam ter esse acesso a esse ensino técnico. Igual o Carlos falou a respeito das novas escolas que terão que vir por causa das mudanças climáticas. Vai ter que criar ambientes para essas novas escolas. E nós não temos nem ninguém formado para fazer, para formar, para criar esses novos ambientes. Falta serralheiro, falta profissionais que mexem com esquadria, falta pessoal que mexe com a parte de... Cadê o Mário aqui? Com a parte de refrigeração, não é isso? Para climatizar a escola. A gente não tem profissionais elétrica. Precisamos de cursos técnicos desse estilo, esses cursos que estão ofertados pelo Estado. Eles não contemplam esse povo daqui. Eles têm que sair de parelheiros para poder trabalhar. E fora que... Ah, espera aí. Eles estão tentando também tirar o nosso EJA, não é isso? A gente não sabe nem o que está ocorrendo, mas está tendo diminuição de sala. A gente fez panfletagem, nós fizemos cartazes por muitos anos e deixamos de fazer. Só que essa divulgação que falam que está tendo, não está tendo. A gente viu divulgação... do governo federal na rede de televisão. Só lá, mas regional a gente não tem nada. Vou ser bem rápido aqui. Nós temos aqui, tínhamos aqui, acho que foi embora, a professora Júlia, que tinha uma pasta psiliana, trabalhava na biblioteca, e por ela ter tido conjuntivite, não pôde trabalhar, perdeu, ficou afastado, está até hoje correndo atrás. A Ed não vai poder entrar? A Edna tem formação no ensino especial, trabalha com PCDs. Desde 2010, ela trabalhava na escola chamada Pastor Emílio, que era a escola referência nesse trato. E agora parece que com essa resolução 129, vão colocar pessoas comuns que não têm formação na educação para substituir esses professores que são profissionais da educação. A questão de escola cívico-militar, né? Eu trabalho também em outra escola que é cívico-militar, quer dizer, que estava indicada para cívico-militar. Fizemos uma luta lá, conseguimos barrar inicialmente, parece que a diretora voltou atrás, e nessa escola eu tive a avaliação da gestão lá de 4.5, com 97,5 de presença, mas não deu pra entender nada. Talvez porque eu não tenha tido feito esse cursinho, como é o nome do cursinho? É falado que foi isso, né? Aquele cursinho. Eu nem tenho tempo, tenho 53 aulas e é impossível fazer esse curso. Multiplica. Eu não tenho esse tempo, tenho 53 aulas. Então, você estava disponível lá para mim. A questão do currículo. Nós temos um currículo que é engessado. E esse currículo ignora os questionamentos dos alunos, porque uma questão, uma pergunta, faz você rumar para outra direção. E a gente tem que cumprir esses compromissos que não... Está surtindo efeito algum. E tem a questão cultural de parelheiros. A gente não tem acesso à cultura em parelheiros, e tudo é muito distante para a gente. A gente foi, em 2019, na Lespe, com o Carlos, fizemos uma plenária para falar a respeito disso, a questão cultural de parelheiros. E lá tem um casarão de 1841, que estava catalogado para o tombamento. A gente fez essa reunião na Lespe, e parece que, em seguida, eles foram lá e tombaram o prédio. Porém, o prédio está lá... Ele está lá, assim, caindo nos pedaços. Agora, de fato, está quase todo tombado. A metade do casalão já ruiu. Esperando o nosso prefeito, porque ele foi tombado pelo comprespe. E está muito ruim. Parelheiros precisam de atenção melhor. Está péssimo. É isso que ele falou. Desculpa a pressa. Obrigado, Douglas. Obrigado. Muito importante a sua participação. Deixa eu chamar o Eero Nilson, Eduardo da Silva. Escolha estadual Arnaldo Barreto. Só enquanto ele se dirija à tribuna, posso só fazer um comentário? Com a palavra, deputado Cargela. Douglas, você tem razão em relação à educação especial da professora. Quem é a professora? Educação especial. Professora, nós estamos acompanhando e denunciando essa resolução 129. Eu apresentei até um PDL para revogá-la. Ela vai demitir professoras em massa de educação especial, professoras com formação. e colocar no lugar pessoas sem nenhuma formação para atender crianças, adolescentes e jovens com deficiência. Olha só o absurdo. Então, nós estamos numa luta lá na Assembleia, junto com o coletivo aqui, já acionamos a Justiça, o Tribunal de Justiça, contra a contratação de empresa terceirizada para contratar pessoas sem formação para atender nessa área da educação especial. E depois você falou da sala de leitura também, né? É um absurdo também. Nós entramos já com uma ação popular no Tribunal de Justiça. Nós estamos atuando muito nessas duas áreas aí que você colocou. É... Como é que eu não... Não, pera. Eronilson, da Escola Estadual Arnaldo Barreto. Bem-vindo com a palavra. Atenção, muito obrigado. Obrigado a todos. Boa noite a todos. Eu vou ser bem sucinto e, na verdade, eu não quero tomar muito tempo. No primeiro plano, eu queria parabenizar o que já foi redito aqui na nossa reunião, a respeito da nossa deputada e do nosso deputado, tanto federal quanto estadual, pela luta brilhante que eles vêm travando contra a nossa estrutura. a política do país, com um relevante trabalho para a questão da educação no país. O nosso querido Janás, aqui em São Paulo, e a nossa querida Luciene, lá em Brasília. E quero parabenizar também o nosso vereador pela incentiva. Mais uma coisa, meu nome, como você já sabe, eu sou professor Eronilson Eduardo, sou professor do Estado, já estou em final de carreira. Muito discutido aqui na educação, essa problemática que nós temos em questão do plano de aula, do Plano Nacional da Educação. Tudo que foi dito aqui, acredito que nós só venhamos falhando em um detalhe, além da nossa luta, que é o espírito máximo da nossa democracia. Enquanto nós não tivermos... a democracia exata na educação, por não termos isso, temos retrocesso, tem o 8 de janeiro e por aí afora. E todos esses desmontes que nós vemos sofrendo na educação por causa dos desgovernos e principalmente dessas últimas gestões, tanto federal quanto estadual, o plano educacional nunca é cumprido. O que bastaria para nós seríamos simplesmente cumprir o sistema democrático. da educação. Nós precisamos de uma escola realmente democrática, precisamos de uma escola realmente participativa em todos os segmentos da sociedade. Quando não se cumpre o piso nacional, não se é democrático. Quando não se cumpre o básico, desde que eu entrei no Estado, em 93, que precisa da nossa deputada. criar um projeto para que o professor tenha acesso básico a uma simples alimentação, não é democrático. Quando nós temos toda uma estrutura educacional praticamente longe do que realmente é o interesse do trabalhador, da escola pública, da questão democrática, de fazer com que os nossos alunos sejam realmente participativos, que eles tenham engajamento, que eles sejam principalmente Nós não formamos uma sociedade democrática. E onde não há uma sociedade democrática, onde nós temos uma democracia que oscila, ocorre o que ocorre em nosso país de tempos em tempos. Então, o que nós precisamos do plano nacional é realmente da democratização da nossa escola. Tudo que nós falamos aqui perpassa pela educação e simplesmente... pela democracia. Está certo? Então é isso. Eu acho que o ponto básico que nós temos que não só reiterar na educação é a questão democrática. E no caso da nossa querida deputada ao expor o projeto na questão do EJA, é um dos alejos antidemocráticos. Você cerciar a questão do EJA, por exemplo, de não ter o mínimo de comunicação entre a unidade escolar, e a sociedade ou a comunidade. Então, isso seria, principalmente, uma luta que perpassa, primeiro, como já disse, pela questão democrática. Está certo? Então, mais uma vez, eu queria agradecer a todos. E, claro, o projeto de lei da nossa querida deputada, nós deveríamos inserir, ao meu ver, alguma questão relacionada à questão social, como, por exemplo, a questão do próprio Pé de Meia. E como o EJA tem que abrangir, todos os segmentos da nossa educação, nós poderíamos fazer, vou fazer um discurso agora que poderia até parecer neoliberal, mas que ele pudesse criar um elo entre o EJA e a questão... Terminou a formação do EJA, aquele aluno que está atrasado em relação à formação acadêmica, teríamos que criar um mecanismo para que ele tivesse acesso ao emprego. Poderíamos fazer um elo entre empresa, E essa questão. Eu tenho certeza que com isso, por incrível que pareça, talvez até os neoliberais poderiam olhar de uma forma diferente. Então, no mais, é isso. Tá certo, gente? Um beijo no coração do pessoal do Prisciliana. Trabalhei no Prisciliana há muitos anos atrás. Foi professor do Prisciliana. Hoje estamos na Zona Norte. Trabalho no Colégio Arnaldo Barreto, na Zona Norte. mas fui professor do Prisciliana. Conheço bem a Zona Sul de São Paulo, tenho aula em vários lugares do Palilheiro, Vargem Grande, Grajaú. O nosso querido Gianazzi é da região. Lembro do Gianazzi quando começou a carreira dele como deputado, era diretor no Colégio da Doutra. Lembro dos primeiros que ajudaram ele nessa luta sem fim na questão política e da nossa sociedade. Mais uma vez, obrigado a todos, um beijo no coração de todos e até a próxima. Obrigado, professor Edunilson, obrigado pela sua participação. E para terminar aqui, vou chamar a Samira Monteiro Evaristo, da Escola Estadual José Osório Negrini. Boa volta para vocês. Então, a Samira, para terminar. É, Samira. Samira. Obrigado, professor. Obrigado, professor. A gente vai terminar aqui com a Samira. Samira, para terminar, a palavra é sua. Samira, a tribuna é sua. Que bom, tem uma aluna falando também. Então, me chamo Samira, sou aluna da escola estadual e vim hoje falar sobre a estrutura, que muitas escolas não estão tendo muita estrutura por conta do número de alunos. E por conta de muitos alunos, costumam danificar um pouco a escola e faltar pouco material. Tem pouco material, como mesas, cadernos, etc. Livros, são coisas bem importantes, principalmente na nossa escola. E também ocorre muito o risco de alagamento, que alaga muito. Toda vez que chove, sempre alaga as escolas e que aí acaba sendo difícil, né? Por conta, a gente está no momento de aula e tem que sair no nosso momento de aula por conta do alagamento. Sempre que chove, alaga. E também a falta de professores. Algumas escolas, principalmente a nossa, está tendo muita falta de professor. Não temos... professores, as escolas não estão tendo, professores das aulas principais, por exemplo, português, matemática, muitas escolas não têm, e acaba tendo, por exemplo, escolas virtuais, aulas, como é que fala? Professores eventuais. Aí fica sendo bem chato também, porque aí não passa sobre o conteúdo que a gente quer, que tem, que deve ser passado, e na prova paulista... Não passa nada do conteúdo que a gente deveria ter aprendido por conta dos professores eventuais. Eles não passam o conteúdo que vão passar na polícia. Também tem sobre a sala do futuro. Sala do futuro também está tendo bastante ortográficos que nós próprios alunos estamos falando sempre dos professores que estão sempre errados. Palavras bem simples, eles estão sempre errados. Aí fica desconfortável também para os professores ficarem. Toda santa aula demora 20 minutos para entrar, fazer a chamada, mais 10 minutos para entrar na sala de futuro e mais 10 minutos para tentar colocar dentro dos slides. E acaba acabando a aula, que a gente só tem 45 minutos de aula. E aí a gente perde uma aula só para entrar. Só para entrar em um pouco só. Aí é isso. Obrigado, Samira. Olha, é muito importante a sua colocação, você trazer esses pontos aqui, que a deputada também acompanhando, para ela implementar lá e brigar por melhorias desse Plano Nacional de Educação. Bom, a gente vai terminar aqui. Eu vou passar a palavra para a deputada federal, professor Luciene Cavalcanti. E a fazer o encerramento da nossa audiência pública, agradecendo todas as escolas, professores, alunos que estiveram aqui presentes. Então, pelo adiantado da aula, agradecer a todos e passar para a deputada federal, professora Lucene Cavalcante. Quero aqui, então, agradecer todas as contribuições, dizer que a gente também acha que o debate com a sociedade deveria... ser com mais tempo, com mais calma. Todo o povo brasileiro deveria se apropriar desse texto, mas, infelizmente, os prazos não são dados nem realizados por nós. É a mesa diretora da Câmara que faz a tramitação desses prazos. A gente tem lutado para que haja mais participação social, por isso que a gente chamou essas duas audiências aqui para a gente poder divulgar o máximo possível e ampliar esse debate. E quero também dizer que eu tenho um projeto de lei que já foi aprovado na Comissão de Educação, que cria a Bolsa EJA como o pé de meia para o ensino fundamental. A gente já aprovou na Comissão de Educação, ele está tramitando, e essa também é uma das emendas que a gente vai propor para que seja incorporada agora nesse novo relatório que foi apresentado. Vou levar também todas as contribuições que foram apresentadas aqui para a gente lutar lá na Comissão Especial para que sejam aprovadas. Muito obrigada pela participação, obrigada, Norma. Carlos, Celso, todas as escolas, todos os professores, todos os estudantes. É assim de forma coletiva que a gente avança, que a gente se organiza e que a gente luta em defesa da educação. Muito obrigada e declaro encerrada a presente audiência pública e conjunto das câmaras federal e municipal da cidade de São Paulo.