COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública sobre gestão e avaliação no serviço público, definindo regras, tempo de fala e organizando a composição das mesas de convidados.

A Coordenação Geral - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD critica a reforma administrativa, defendendo que o serviço público já possui mecanismos de avaliação e punição, e alerta que tais instrumentos não devem servir para assédio moral ou perseguição contra servidores estáveis.

A Deputada anunciou os próximos expositores.

A Presidenta da ANESP critica a ausência de diálogo na proposta de reforma administrativa, defende a eficácia dos atuais instrumentos de avaliação de desempenho e ressalta que a carreira de especialista em políticas públicas prioriza o fortalecimento do Estado e da democracia em detrimento da personalização política.

A Deputada passou a palavra ao presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras e, na sequência, à Gabriela.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - SINAGÊNCIAS critica a reforma administrativa, afirmando que ela se baseia em premissas equivocadas e ignorância sobre o funcionamento do Estado. Defende que a avaliação de desempenho deve focar em fragilidades estruturais, como falta de orçamento e pessoal, em vez de individualizar a culpa no servidor ou servir como instrumento de perseguição e assédio.

A Deputada saudou a parlamentar Gisela Simona e deu início à fala dos representantes sindicais convidados.

A Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATY defende que a avaliação de desempenho foque na capacitação e melhoria do serviço público, criticando modelos hierarquizados e punitivos que estimulam a competitividade, o assédio e o individualismo em detrimento da cooperação.

A Deputada conduziu a sequência de falas dos representantes sindicais presentes e remotos.

O Representante - Força Sindical manifestou oposição à proposta de avaliação de desempenho dos servidores, criticando a falta de critérios técnicos e a ameaça à estabilidade. Defendeu um modelo formativo, transparente e negociado, que valorize o serviço público em vez de permitir perseguições ou controle político.

Bom dia a todos, estão me ouvindo? Estamos escutando bem.

O Representante - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB defende que o servidor público é essencial para a execução de políticas públicas e deve ser valorizado. Critica modelos de gestão e avaliação únicos, argumentando que ignoram a diversidade regional, a realidade do quadro de pessoal — incluindo terceirizados — e a necessidade de participação dos usuários, considerando inviável a proposta atual em tramitação.

A Deputada encerrou a mesa anterior e deu início a uma nova composição, convidando os participantes e passando a palavra à primeira oradora.

A Diretora Executiva - Movimento Pessoas à Frente defende a modernização do serviço público por meio do diálogo, valorizando a estabilidade, o engajamento e o desenvolvimento dos servidores. A organização propõe pautas como o fim dos supersalários, a gestão de lideranças e o combate ao assédio, visando a eficiência e o fortalecimento do Estado.

A Deputada cede a palavra ao presidente da CSPB e, em seguida, a Larissa.

O Presidente - Confederação dos Servidores do Brasil - CSPB critica a proposta de reforma administrativa, classificando-a como imprestável e prejudicial ao pacto federativo, à estabilidade e aos servidores. Defende a inclusão de um marco regulatório para as relações de trabalho e convoca mobilização para impedir a tramitação da PEC.

A Deputada deu a palavra à assessora jurídica da FENAJUF e, na sequência, à convidada virtual.

A Assessora Jurídica - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Minitério Público d União - FENAJUFE critica os modelos atuais de avaliação de desempenho, classificando-os como subjetivos, propensos ao assédio institucional e ferramentas de perseguição. Argumenta que a falta de imparcialidade e a punição por chefias hierárquicas ameaçam a estabilidade, o senso crítico e o Estado Democrático de Direito, transformando o servidor em um agente silenciado sob risco de retaliação.

A Deputada cedeu a palavra à presidenta do Conselho da República.org.

A Presidente - República.org defende a transição da avaliação de desempenho para a gestão de desempenho, focada em metas objetivas e no desenvolvimento profissional. Embora aponte pontos positivos na legislação proposta — como o caráter não punitivo e critérios claros para progressão na carreira —, a entidade ressalta a necessidade de aprimoramentos, defendendo a autoavaliação, a avaliação de pares, maior transparência e o reconhecimento de fatores externos que impactam as entregas do servidor.

A Deputada agradeceu uma contribuição e concedeu a palavra ao convidado Rudinei Marques, limitando o tempo de fala.

O Presidente - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE e UNACON Sindical critica a proposta de reforma administrativa por considerá-la inconstitucional e proselitista. Afirma que a PEC ignora privilégios reais do setor financeiro e das grandes elites, enquanto promove uma avaliação de desempenho que estimula a competição, prejudica aposentados e precariza a remuneração dos servidores.

A Deputada organiza as falas de convidados, estabelecendo tempo e requisitos de identificação para o registro oficial.

O Participante defende o papel essencial do servidor público e questiona se o Estado cumpre seu dever de implementar políticas públicas eficazes, criticando a reforma administrativa por tentar enfraquecer o serviço público sem reconhecer as obrigações e punições já previstas em lei.

Vou passar para o JP, nome completo e entidade, e em seguida para a Luciana. Depois devolvo a mesma. Bom dia, deputada.

O Participante defende a ampliação do debate sobre a reforma administrativa, critica a ausência de diálogo do governo com os servidores públicos e cobra respeito às instâncias democráticas e à negociação coletiva.

Gara JP, Luciana, a última.

A Participante defende o concurso público e a estabilidade como solução para a precarização, rejeitando a reforma administrativa por considerá-la prejudicial aos direitos trabalhistas.

A Deputada cedeu a palavra para as considerações finais dos convidados.

A Diretora Executiva - Movimento Pessoas à Frente defende o diálogo colaborativo entre sociedade civil e servidores para solucionar a precarização do trabalho público e construir propostas efetivas de valor à gestão estatal.

Obrigada, Jessica. Passar para o João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores do Brasil.

O Presidente da Confederação dos Servidores do Brasil - CSPB defende a reforma administrativa, mas critica a ausência de diálogo e a tramitação acelerada, exigindo a criação de uma comissão especial para debater o projeto democraticamente.

A Deputada passou a palavra para a assessora jurídica da FENAJUF para as considerações finais.

A Assessora Jurídica da FENAJUFE expressou agradecimentos pela oportunidade, parabenizou os servidores pelo seu dia e reiterou o compromisso da entidade em combater o atual modelo de reforma administrativa, convocando todos para a mobilização do dia 29.

A Presidente - República.org defende que a reforma administrativa exige diálogo, consenso e compromisso para promover um Estado mais eficiente e voltado ao cidadão.

A Deputada cede a palavra ao presidente do Fórum Nacional Permanente e das entidades sindicais, Rudinei Marques.

O Presidente - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE e UNACON Sindical critica a PEC 32, defende que melhorias no serviço público devem ocorrer via legislação infraconstitucional e rejeita a proposta por considerá-la inservível e um retrocesso.

A Deputada solicitou a composição de uma nova mesa para as considerações finais dos convidados.

A Coordenação Geral - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD defende o serviço público pautado na cooperação e no bem-estar social, rejeitando a lógica empresarial, a competitividade, a precarização via contratos temporários e o arrocho fiscal, convocando mobilizações contra propostas que fragilizam o Estado.

A Deputada iniciou o pronunciamento cumprimentando o mediador e passando a palavra à presidente da ANESP.

A Presidenta da ANESP critica a reforma administrativa por atacar o Estado e alerta que o modelo de gestão proposto amplia riscos de assédio e violência contra mulheres no serviço público, defendendo o voto consciente em parlamentares comprometidos com a população.

Obrigada, Elisabeth. Passar por Fábio Rosa. E, em seguida, para o Ibrahim.

O Presidente do SINAGÊNCIAS critica a reforma administrativa, afirmando que ela serve aos interesses de elites econômicas e rentistas. Defende que a busca por eficiência é um pretexto para o desmonte estatal e sublinha que o serviço público sofre com falta de verbas e pessoal, sendo necessário investimento real, não cortes, para garantir o bem-estar social.

Passar para o Ibrahim e por último para a Fátima. Deputado, a gente só quer realmente...

O Representante - Força Sindical defende a participação democrática dos servidores, critica a falta de diálogo na proposição legislativa e convoca a categoria para uma marcha nacional no dia 29.

A Deputada concedeu a palavra a Fátima dos Reis, representante da CTB.

A Representante - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB defende a rejeição da atual proposta de reforma administrativa, enfatiza a necessidade de instituir a negociação coletiva e a data-base para o setor público e convoca a mobilização popular nas ruas para o dia 29.

A Deputada critica a proposta de reforma administrativa, classificando-a como uma tentativa de demolição do serviço público e do Estado. Argumenta que a medida fragiliza a estabilidade, a autonomia e os planos de carreira dos servidores, além de promover assédio organizacional e individualismo em detrimento do trabalho coletivo. Defende o fortalecimento de políticas públicas e a instituição de uma política de negociação permanente.