GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

A Deputada abriu reunião de grupo de trabalho sobre proteção infantil online para audiência pública focada em reformas penais e repressão a crimes cibernéticos.

O Procurador da República/DF e membro do GACCTI destacou que, embora a legislação penal brasileira contra crimes cibernéticos seja robusta, há lacunas processuais que dificultam investigações. Defendeu a atualização normativa para incluir crimes envolvendo inteligência artificial e a adoção de protocolos internacionais para agilizar a obtenção de provas e a cooperação jurídica, enfatizando a necessidade de segurança processual para garantir a eficácia do combate ao abuso infantil no ambiente digital.

A Deputada justificou ausências por conflitos de agenda, prometeu uma nova edição do debate e convidou um promotor para participar virtualmente.

O Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia defende a urgência de modernizar a legislação penal e processual para combater crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. O representante destaca a necessidade de tipificar novas condutas, como *deepfakes* e *sextorsão*, reforçar a cadeia de custódia de provas digitais, ampliar a cooperação internacional e aumentar as penas para assegurar a proteção integral das vítimas. Além disso, enfatiza a importância da educação digital e do fortalecimento das estruturas investigativas especializadas.

A Deputada elogia a atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes e convida fundadora de instituto para discursar.

A Fundadora Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC defende a atualização do Código Penal e do Marco Civil da Internet, a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança e o fortalecimento da cooperação público-privada para combater crimes contra crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de agilidade na preservação de provas e responsabilização das plataformas digitais.

A Deputada solicitou o envio de relatórios e materiais para divulgação e estudo, reforçou o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e deu continuidade aos trabalhos convidando o próximo palestrante.

O Especialista em Inteligência Artificial alerta para os riscos do uso de IA generativa por adolescentes, destacando a "terceirização do afeto" e a facilidade de acesso a conteúdos impróprios, abusivos e de exploração sexual em plataformas de acompanhantes virtuais.

O especialista em Inteligência Artificial alerta sobre os riscos da IA para jovens, como manipulação de imagens, cyberbullying, golpes e vazamento de dados, defendendo que famílias e escolas promovam educação digital e acompanhamento rigoroso para prevenir impactos negativos.

A Deputada destaca a necessidade de monitoramento e proteção de crianças e adolescentes frente aos riscos e à influência da inteligência artificial no desenvolvimento cognitivo.

O Deputado alerta sobre os perigos da inteligência artificial para menores e defende seu projeto de lei para tipificar crimes e punir responsáveis, visando reduzir a violência infantil.

A Deputada destacou o empenho do grupo de trabalho, a colaboração técnica especializada, a aprovação de projetos de proteção infantojuvenil e a prorrogação do cronograma para a análise das questões penais.

O Procurador da República/DF e membro do GACCTI alerta que a internet facilita a formação de comunidades que validam comportamentos ilícitos e preconceituosos, agravados agora pela inteligência artificial. Defende que, embora limitações técnico-penais sejam necessárias, é preciso equilíbrio para não sufocar a inovação tecnológica no Brasil, evitando o cenário europeu de dependência externa por excesso de regulação.

A Deputada defende que a inovação tecnológica no Brasil ocorra acompanhada de proteção rigorosa, especialmente para grupos vulneráveis, através de um esforço conjunto e do diálogo entre especialistas e sociedade.

A Deputada manifestou apoio ao grupo, destacando o combate à pedofilia e à adultização infantil, e reafirmou seu compromisso com o projeto de lei que visa punir a exposição abusiva de crianças no ambiente digital.

O Deputado critica a impunidade e a flexibilização das leis sobre tráfico, responsabilizando o Judiciário pela violência que vitimou um adolescente em Brasília.

A Deputada critica a expansão do tráfico através de pequenos varejistas, lamenta a violência contra jovens e cobra a aplicação da legislação, manifestando solidariedade às vítimas antes de passar a palavra ao próximo orador.

O Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia defende a reforma penal com foco na proteção integral, proporcionalidade das penas para crimes digitais e rigor na cadeia de custódia das provas para evitar a impunidade.

A Deputada agradeceu o contributo da convidada e concedeu-lhe a palavra para as considerações finais.

A Fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime defende a implementação de um modelo de reporte obrigatório de crimes contra menores pelas plataformas, similar ao dos EUA, e a integração dessas ações ao marco legal da cibersegurança para fortalecer a proteção de vulneráveis.

A Deputada agradeceu a apresentação dos relatórios e encerrou as considerações do especialista.

O Especialista em Inteligência Artificial defende o uso equilibrado da tecnologia, destacando seu potencial educacional e inovador, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade da colaboração entre família, escola e Estado na proteção de crianças e adolescentes.

A Deputada destaca a urgência de inovações aliadas à proteção e ao monitoramento parental no ambiente digital, enfatizando que pais devem acompanhar seus filhos online para evitar riscos com desconhecidos, independentemente do domínio tecnológico.

A Deputada aprovou os requerimentos 50 e 51 de 2025, convocou nova reunião para o dia 28 e encerrou a sessão.