COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública para discutir o impacto das bandeiras tarifárias de energia na renda de famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras, destacando a desigualdade e a injustiça social no acesso e nos custos do sistema energético.

Apresentou o estudo "Energia e Interseccionalidade", que analisa como bandeiras tarifárias impactam desigualmente o orçamento familiar, evidenciando que mulheres negras de baixa renda são as mais afetadas. Defendeu a transparência de dados públicos e a inclusão do mercado livre no pagamento de taxas, visando combater a injustiça energética.

O Deputado concedeu a palavra a uma representante do Instituto Polis.

A representante defende que o setor elétrico deve combater a pobreza energética através de políticas de justiça social, destacando que a desigualdade racial e de renda impede o acesso básico à energia, forçando famílias vulneráveis a comprometerem seu sustento para pagar contas de luz.

O Deputado concedeu a palavra à superintendente da EPE para sua exposição.

A representante da EPE destaca a importância de integrar aspectos socioeconômicos ao planejamento energético para combater a pobreza energética no Brasil. Defende uma transição inclusiva e apresenta o Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza (OBEP), ferramenta que utiliza dados para diagnosticar a desigualdade de acesso, os altos custos e a falta de qualidade no fornecimento de energia, visando subsidiar políticas públicas eficazes.

O Deputado organizou a dinâmica do debate e convidou os expositores para compor a mesa.

A palestrante destaca que a pobreza energética e a desigualdade no Brasil afetam desproporcionalmente mulheres negras, sobrecarregadas pelo cuidado e pelo racismo estrutural. Defende que o enfrentamento dessas vulnerabilidades, especialmente no contexto da COP30 e da reforma tributária, exige justiça fiscal, políticas públicas eficazes e uma transição climática que priorize o bem-viver e o combate ao racismo ambiental.

O Deputado cedeu a palavra à gerente da ANEEL para sua exposição.

A Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - ANEEL explicou que as bandeiras tarifárias sinalizam a variação do custo de geração hidrelétrica, trazendo transparência e evitando o acúmulo de dívidas com juros para o consumidor. O mecanismo não cria custos novos, mas ajusta a cobrança conforme as condições operativas do sistema.

O Deputado passou a palavra ao coordenador do Ministério da Igualdade Racial.

O representante do Ministério da Igualdade Racial destacou a importância do estudo do Inesc por aplicar recortes de raça e gênero à elasticidade do preço da energia. Enfatizou que mulheres negras sofrem maior impacto socioeconômico e defendeu a necessidade de dados desagregados para combater o racismo ambiental e subsidiar políticas de reparação e equidade.

O Deputado concedeu a palavra à representante do Ministério das Mulheres.

A representante defende a transição energética sob uma perspectiva feminista e antirracista, destacando o impacto desproporcional das mudanças climáticas sobre as mulheres e a necessidade de dados desagregados para a criação de políticas públicas eficazes e equitativas visando a COP30.

O Deputado agradeceu e anunciou o último palestrante, que participará por videoconferência.

Defende a erradicação da pobreza energética como prioridade do governo e solicita autorização para apresentar as ações do Ministério de Minas e Energia.

Veja aí, já a assessoria está concedendo autorização para ti, André.

destacou o compromisso com a transição energética justa e o combate à pobreza energética no Brasil. Apresentou os avanços do programa "Luz para Todos", focado na universalização do acesso à energia elétrica em regiões remotas, e a implementação do "Luz do Povo", que busca garantir justiça tarifária e gratuidade para famílias de baixa renda. Reforçou a importância de dados precisos para o aprimoramento dessas políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida e inclusão produtiva de populações vulneráveis.

O Deputado questiona a exclusão de milhões de famílias da justiça tarifária, critica a sobrecarga do sistema pelo mercado livre e grandes complexos energéticos e propõe alternativas como cooperativas solares para populações vulneráveis, além de apontar falhas estruturais em programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

A Deputada defende a autonomia financeira da população negra através do acesso à energia, buscando alternativas à tarifa social que não onerem outros consumidores e propondo incentivos para energia solar e eficiência energética.

O Deputado solicitou a palavra ao interlocutor e informou que se ausentaria brevemente, mantendo-se atento ao discurso.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra propõe o combate à desertificação no Nordeste através de cooperativas de energia renovável, produção de alimentos, reflorestamento e tecnologias de convivência com o semiárido para gerar renda e justiça social.

O Deputado organiza a fala dos presentes.

O sistema tributário e tarifário brasileiro aprofunda o neocolonialismo, sobrecarregando financeiramente mulheres negras para subsidiar privilégios de grandes empresas e das camadas mais ricas da sociedade.

Bom dia a todas as pessoas.

A Confederação Nacional dos Urbanitários critica o modelo de privatização do setor elétrico, apontando aumento de tarifas, precarização do trabalho, falhas na fiscalização e o uso inadequado de recursos públicos, defendendo a necessidade de mudanças estruturais para garantir justiça tarifária e direitos trabalhistas.

O Deputado ausenta-se da reunião e solicita o registro de sua justificativa.

A Assessora Legislativa - Mandato Dep. Natália Bonavides (PT-RN) destacou o impacto desigual das tarifas de energia no orçamento das famílias de baixa renda e as consequências socioambientais da instalação de usinas, defendendo a necessidade de justiça elétrica e a escuta das populações locais afetadas.

Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens cumprimenta a mesa.

A oradora critica o sistema de bandeiras tarifárias como um mecanismo perverso de transferência de renda que onera famílias vulneráveis, especialmente mulheres negras. Defende que o acesso à energia é um direito básico e denuncia que a privatização do setor elétrico concentra riqueza em fundos financeiros, desnaturalizando a energia como bem público.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais, mesmo ultrapassando o tempo previsto.

Defende a transição energética focada em comunidades e cooperativas, superando a visão individualista para combater a pobreza e promover desenvolvimento socioeconômico regional.

A representante critica a exclusão dos consumidores das audiências públicas da MPMI 304 e solicita que o relator considere os dados apresentados sobre o alto custo das contas de energia.

Defende a revisão do modelo liberal do setor energético brasileiro, propondo reverter privatizações e desajustes tarifários por meio de diálogo intersetorial e governamental.

Não havendo mais ninguém se inscrevendo. Eu gostaria, eu me inscrevi com a mão aqui pra cima. Ah, André, então por favor. Por favor, André, contigo.

Busca entender a lacuna no alcance da tarifa social e defende o modelo atual de sistemas isolados em regiões remotas como forma de garantir manutenção e gratuidade aos beneficiários.

O Deputado propõe centralizar usinas de energia em áreas rurais para reduzir custos de manutenção e tecnologia.

A Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - ANEEL defende a criação de um teto para a CDE, a revisão do rateio de custos entre consumidores cativos e livres para garantir isonomia, a autorização legal para tarifas sociais diferenciadas e o fim de contratações obrigatórias de fontes de energia sem planejamento.

O Deputado propôs coletar contribuições do debate para aprimorar a medida provisória na comissão, agradeceu os participantes e encerrou a reunião convocando para o próximo encontro.