COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado abriu audiência pública sobre o déficit de auditores fiscais do trabalho, estabeleceu regras de tempo e convocou os convidados para o debate.

O Secretário de Inspeção do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego defende a importância do novo concurso para recompor o quadro de auditores, que sofreu redução drástica em três décadas, ressaltando que, apesar do avanço de 900 vagas, ainda é necessária a reposição contínua devido às aposentadorias iminentes e à crescente demanda do setor.

O Deputado reconheceu o déficit histórico apresentado e justificou o uso de máscara por motivos de saúde.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT defende a nomeação urgente dos aprovados no concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho, destacando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal para atender à demanda social e econômica. O representante reforça o apoio aos candidatos, condena as falhas da banca examinadora e apela ao Parlamento pela garantia da posse imediata dos 900 classificados, visando também a nomeação de excedentes e o fortalecimento da categoria na proteção dos direitos trabalhistas.

O Deputado busca solucionar erros na eliminação de candidatos causados por falhas técnicas e de interpretação do edital, articulando junto ao Ministério do Trabalho e ao MGI para evitar a judicialização dos processos.

A Deputada defende a nomeação urgente de auditores fiscais do trabalho concursados, ressaltando a importância do serviço público no combate ao trabalho escravo, na proteção aos vulneráveis e na resistência contra a precarização trabalhista e a desvalorização do Estado.

O Deputado convoca os servidores para uma marcha contra a reforma administrativa, enfatizando que a pressão popular é essencial para barrar retrocessos parlamentares.

A Assessora Jurídica - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) defende o aumento urgente do quadro de auditores fiscais, destacando que a escassez de fiscalização perpetua a informalidade, o trabalho escravo e a precariedade extrema no setor rural, onde a ausência do Estado viola direitos humanos básicos e fragiliza a dignidade dos trabalhadores.

O Deputado concedeu a palavra a Felipe Vela Epateu.

O Técnico de Planejamento e Pesquisa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que, apesar da queda no desemprego, o Brasil enfrenta um aumento na precarização e informalidade laboral. O estudo associa esse cenário à drástica redução no quadro de auditores fiscais do trabalho e demonstra que o fortalecimento da fiscalização gera um saldo arrecadatório positivo para o Estado, sendo, portanto, uma medida autossustentável e necessária para a formalização.

O Deputado defende que contratações para a FT representam investimento, pois aumentam a arrecadação estadual.

A Deputada defende a convocação urgente de auditores fiscais do cadastro de reserva e critica a falta de resposta dos ministérios aos seus ofícios sobre o tema.

O Deputado cedeu a palavra à representante da comissão de aprovados para Auditor Fiscal do Trabalho.

Aprovada AFT - Comissão Nomeia AFT reivindica nomeação urgente dos aprovados, destacando a alta qualificação, o sacrifício pessoal dos candidatos e a necessidade vital de reforço na fiscalização trabalhista.

O Deputado reconhece a demanda por nomeações de concursados, destaca sua atuação no apoio à categoria e abre espaço para a fala de representantes da plateia.

O Representante - Comissão de Aprovados AFT defende a urgência na nomeação de auditores fiscais para recompor a fiscalização trabalhista. Argumenta que os dados estatísticos representam vidas humanas em condições precárias — como trabalho infantil, escravidão e acidentes — e que o aumento do quadro de servidores é essencial para garantir a eficácia na proteção de direitos sociais e na prevenção de tragédias.

O Deputado destacou a relevância dos auditores fiscais ao apontar o alarmante número de acidentes de trabalho ocorridos durante a audiência.

A Deputada apoia incondicionalmente a convocação de todos os aprovados no concurso para auditores fiscais do trabalho, destacando a necessidade urgente de reforçar a fiscalização contra o trabalho escravo e o déficit histórico de profissionais no setor.

O Deputado defende a aprovação de projeto que endurece penas contra o trabalho escravo, responsabiliza empresas terceirizadas e amplia a proteção aos trabalhadores.

O Participante critica a gestão do MGI quanto à insuficiência de pessoal, defende a importância da fiscalização do trabalho e propõe a integração da política de jovem aprendiz a programas governamentais, solicitando apoio ministerial e presidencial.

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O Presidente do SINAIT alerta que a votação do Estatuto do Aprendiz pode eliminar 400 mil vagas e convoca a mobilização contra essa ameaça.

O Deputado concedeu a palavra a Diego Vitório, do Movimento Amplia FT.

O Participante defende o fortalecimento da fiscalização do trabalho e a ampliação de cargos de auditoria fiscal, destacando o apoio político, a viabilidade orçamentária e a necessidade urgente de combater o déficit histórico da categoria.

O Deputado defende que auditores fiscais devem abandonar o trabalho remoto e ir ao chão de fábrica para fiscalizar condições de trabalho e combater a informalidade.

O Participante defende que auditores fiscais devem priorizar o trabalho de campo e o contato direto com trabalhadores para combater a informalidade e garantir a segurança laboral, criticando a atual excessiva burocracia digital.

O Deputado encerrou as falas e convidou a senhora Rosina Uchida, da Associação Nacional dos AFTs, para retornar à mesa.

Participante destaca a importância da vivência de campo na fiscalização, defende maior visibilidade pública da carreira de auditor e manifesta-se contra a contribuição previdenciária de aposentados.

O Deputado reduziu o tempo das falas e tentou estabelecer contato com um participante remoto com falhas técnicas, passando a palavra para a próxima integrante.

Aprovada AFT - Comissão Nomeia AFT solicita transparência, cronograma oficial e celeridade nas nomeações devido à urgência orçamentária e social.

Com a palavra agora, o senhor Bob Everson.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT parabeniza os servidores pelo seu dia, destaca o impacto social e econômico da atuação dos auditores na prevenção de acidentes e no combate ao trabalho escravo e infantil, e convoca os aprovados à mobilização constante para garantir as nomeações e o fortalecimento da inspeção do trabalho frente às pressões contrárias do mercado.

O Deputado confirmou a conexão e a presença da convidada online.

A Assessora Jurídica da CONTAR reforçou a importância do debate e destacou a urgência de ampliar o quadro de auditores fiscais para garantir a dignidade e a proteção dos trabalhadores rurais.

O Deputado confirmou o retorno do áudio e concedeu a palavra.

O Secretário de Inspeção do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou o empenho na nomeação de 900 novos auditores, a busca pela ampliação desse quadro e a preparação estratégica para a integração dos profissionais.

Com a palavra o senhor Felipe Pateu.

O Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA defende a valorização do serviço público como indutor do desenvolvimento e da arrecadação, destacando a importância dos auditores na fiscalização e na garantia do trabalho decente em um momento favorável ao emprego.

Afindar o senhor Rodrigo Oliveira. Obrigado.

O Representante - Comissão de Aprovados AFT defendeu a reestruturação da fiscalização trabalhista e apelou ao Ministério do Trabalho pela convocação imediata dos aprovados, visando garantir a eficácia das políticas públicas e a fiscalização de direitos trabalhistas.

O Deputado defende a valorização do servidor público e a estabilidade, posicionando-se contra a proposta de reforma administrativa por considerá-la um retrocesso aos direitos trabalhistas.