COMISSÃO DE CULTURA

A Deputada abriu audiência pública para debater a regulação da inteligência artificial e a proteção dos direitos culturais, visando subsidiar a legislação em tramitação na Câmara.

A Diretora Jurídica - UNIDAD iniciou a apresentação compartilhando o conteúdo visual com os participantes.

Sim, conseguimos.

A Diretora Jurídica - UNIDAD alerta que a inteligência artificial generativa utiliza obras protegidas por direitos autorais sem remuneração ou consentimento, causando a erosão do valor do trabalho humano, desemprego no setor criativo e perda de soberania cultural. Defende a necessidade urgente de regulação que garanta transparência nos modelos, licenciamento obrigatório, responsabilidade das plataformas e compensação financeira aos artistas nacionais.

A Deputada convida Roberto Frejá para participar.

O cantor e compositor defende uma regulação rígida e compensatória para a inteligência artificial na área criativa, argumentando que a tecnologia amplia a desigualdade social, precariza o trabalho artístico e se beneficia da apropriação indevida de obras protegidas.

A Deputada passou a palavra à convidada.

A cantora e compositora defende a esperança na proteção dos direitos autorais e da remuneração justa perante o avanço da inteligência artificial, destacando a necessidade de legislação que garanta transparência e ética no uso da criação intelectual.

A Deputada passou a palavra ao Manuel Góes e cumprimentou os presentes.

O Diretor Representante da União Brasileira dos Compositores (UBC) defende a regulação da inteligência artificial, exigindo transparência, consentimento, crédito e remuneração justa aos criadores, cujo trabalho é utilizado indevidamente pelas plataformas tecnológicas, ameaçando a sustentabilidade cultural e os direitos humanos.

A Deputada convidou o deputado Samuel Santos para discursar.

O Deputado defende a necessidade de legislar sobre a inteligência artificial para proteger os direitos autorais e valorizar o talento dos compositores diante do uso indevido de novas tecnologias.

A Deputada informou que a Comissão de Cultura mantém suas portas abertas.

A Deputada defende a proteção dos direitos autorais frente aos avanços tecnológicos e à inteligência artificial, combatendo a precarização dos direitos de criadores e a apropriação indevida de obras por grandes plataformas.

A Deputada defende a cultura como setor prioritário e estratégico, destacando sua relevância econômica global e a relevância de incluí-la como um novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORAS DE SOM - APRO+SOM defende a regulação clara da IA para garantir o respeito aos direitos autorais, a remuneração de artistas e a transparência no uso de dados, combatendo a substituição predatória de profissionais da economia criativa por tecnologias que utilizam obras protegidas sem compensação.

Obrigada, Bia. Agora passo a palavra para a Paula Vergueiro, que está online. Obrigada.

Obrigada, deputada. Me escutam bem? Sim, escutamos.

Thank you.

A ADVOGADA E CONSULTORA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTORES ROTEIRISTAS - ABRA E DA GESTÃO DE DIREITOS DE AUTORES ROTEIRISTAS, GEDAR. defende a regulação da inteligência artificial para garantir a remuneração justa dos autores pelo uso de suas obras no treinamento de sistemas, destacando a necessidade de proteger o patrimônio cultural e os direitos dos trabalhadores do audiovisual contra a substituição tecnológica, além de sugerir aprimoramentos no projeto de lei quanto ao conteúdo gerado pela IA.

A Deputada passou a palavra a Fábio Azevedo.

O PRESIDENTE DUBLAR E REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DUBLAGEM VIVA - DUBLAR defende a regulamentação da inteligência artificial para proteger a cultura, a soberania nacional e os direitos dos artistas contra a substituição pelo trabalho humano, ressaltando que a tecnologia deve ser apenas uma ferramenta, e não o criador da produção cultural brasileira.

A Deputada cedeu a palavra a Elizabeth Levy.

A GERENTE JURÍDICA E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, ECAD, defende a manutenção dos direitos autorais frente ao uso de IA, destacando que conteúdos sintéticos derivam de obras protegidas, configuram concorrência desleal e ameaçam a indústria criativa. Defende transparência, remuneração compensatória e mecanismos de *opt-in* e *opt-out* no marco legal da IA.

A Deputada cedeu a palavra ao representante do Ministério da Cultura, elogiando sua gestão e o retorno da pasta.

O SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS - MINC defende a proteção dos direitos autorais na regulação da inteligência artificial, destacando que o uso de obras protegidas sem autorização viola a Constituição e tratados internacionais. Afirma que tais conteúdos são insumos essenciais e que o modelo atual de mineração de dados, com base na legislação vigente, gera múltiplas violações aos direitos dos criadores. Refuta exemplos internacionais, como o da União Europeia, classificando-os como ineficazes para a proteção dos titulares.

A Deputada solicitou a liberação da sala para o funcionamento de outras comissões.

O SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS - MINC defende que empresas de IA devem licenciar e remunerar o uso de obras protegidas no Brasil, independentemente de onde os dados foram minerados. Reforça que o "fair use" não existe na legislação brasileira, destaca que o país é pioneiro na regulação do setor e propõe que a remuneração aos autores seja inalienável, transparente e acompanhada de proteção específica à imagem e voz.

A Deputada destacou a importância da cultura no debate sobre IA, solicitou materiais para subsidiar relatórios da comissão e encerrou a sessão.