REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública conjunta para debater o uso ético da inteligência artificial na segurança pública, estabelecendo as normas de fala dos convidados e parlamentares.

O Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende o equilíbrio entre a inovação tecnológica, a proteção de direitos fundamentais e a regulação ética da inteligência artificial. Destaca o suporte ao PL 2338, a importância de salvaguardas para crianças e adolescentes e a aplicação da portaria ministerial que disciplina o uso de tecnologias de informação e reconhecimento facial em investigações e segurança pública, com foco na proporcionalidade e controle rigoroso.

O Deputado passará a presidência dos trabalhos ao vice-presidente para atender a uma reunião, retornando posteriormente.

O Deputado deu início à audiência sobre o uso de reconhecimento facial na segurança pública, passando a palavra ao defensor público responsável pelo projeto.

O Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública - Defensoria Pública Federal", apresentou um levantamento inédito sobre a expansão do reconhecimento facial no Brasil. O relatório destaca a falta de regulação, riscos à privacidade, vieses discriminatórios contra grupos vulneráveis e a ausência de transparência na contratação de empresas privadas, que muitas vezes operam sem o devido controle ou comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O Deputado transferiu a presidência da sessão para a deputada Luísa.

A Deputada expressou gratidão pelas ricas discussões sobre a regulação da inteligência artificial e a segurança pública, passando a palavra ao convidado final.

O Cientista Político e Pesquisador defende que a tecnologia na segurança pública deve ser subordinada a políticas públicas bem definidas, priorizando o foco em problemas específicos e padrões criminais, em vez de depender apenas da aquisição de ferramentas. Ele destaca a necessidade de integração entre estados, municípios e concessionárias, ressaltando que o uso de monitoramento exige mecanismos rigorosos de controle interno e externo para evitar distorções e garantir a proteção do cidadão com segurança jurídica.

A Deputada agradeceu as contribuições técnicas sobre o programa e passou a palavra aos parlamentares.

O Deputado defende o uso da inteligência artificial no combate ao crime e na segurança pública, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção individual e o fortalecimento do Estado frente à criminalidade organizada.

Nesse espírito, portanto, de colaboração, de parceria entre as comissões, eu passo a palavra ao nosso relator deputado Agnaldo. Bom dia.

O Deputado defende a regulação da inteligência artificial como ferramenta estratégica para a soberania nacional, o desenvolvimento de políticas públicas em setores essenciais e o combate ao crime organizado, buscando o equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais.

A Deputada destacou a relevância de discutir segurança pública e a regulação da inteligência artificial, ressaltando o papel da tecnologia como aliada estratégica para a proteção do cidadão com segurança jurídica.

Eu vou solicitar também, deputada Luísa, o tempo de liderança, para ver se alarga um pouquinho mais o meu tempo.

Dez minutos, portanto, deputado.

O Deputado defende que o combate ao crime organizado deve priorizar a desarticulação do seu poder econômico, aliada a políticas públicas de educação e desenvolvimento social para enfrentar as raízes históricas da desigualdade no Brasil.

A Deputada agradeceu as contribuições e a vasta experiência da interlocutora, passando a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende o combate ostensivo ao crime organizado, o uso das Forças Armadas no apoio policial e a classificação de facções criminosas como organizações terroristas para endurecer o enfrentamento.

A Deputada agradeceu as contribuições de parlamentar e convidou os expositores para complementarem suas falas, iniciando pelo secretário nacional de direitos digitais.

O Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP defende a modernização e integração tecnológica no combate ao crime cibernético e financeiro, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre o uso de ferramentas de inteligência e a garantia de direitos, especialmente em relação ao uso proporcional e ético de tecnologias como reconhecimento facial.

A Deputada enfatizou a importância de um tratamento estratégico e diferenciado para a segurança pública na elaboração de leis, visando a proteção dos cidadãos e a soberania nacional.

O Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública - Defensoria Pública Federal", alerta para os riscos do reconhecimento facial, destacando o viés racial, a falta de transparência, a ineficácia técnica, as ameaças à soberania digital e o uso da tecnologia como ferramenta de controle social contra liberdades democráticas.

A Deputada agradeceu a participação do convidado e encerrou o debate passando a palavra ao próximo orador.

O Cientista Político e Pesquisador defende o uso de inteligência artificial e análise de dados integrados para identificar padrões distintos de crimes, permitindo políticas públicas especializadas e eficazes com foco na proteção das vítimas.

A Deputada agradeceu aos participantes e equipes, submeteu a ata à aprovação e encerrou a reunião.