COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Educação para debater o novo Plano Nacional de Educação, destacando preocupações com financiamento, gestão e valorização profissional.

O Deputado defende o financiamento público de 10%, a valorização da carreira dos profissionais, a gestão democrática escolar e a implementação de busca ativa na EJA para superar a ausência de oferta municipal.

A deputada defende a criação de um plano nacional de educação efetivo e dá início à audiência pública convidando a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para expor.

A Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação critica o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devido à austeridade fiscal e à redução do investimento público, defendendo o piso de 10% do PIB para a educação pública. Aponta retrocessos como a financiarização do setor, a falta de valorização dos profissionais, a ausência de mecanismos de gestão democrática e a necessidade de desmilitarização das escolas, reiterando a urgência de emendas que garantam o Custo Aluno-Qualidade e a soberania educacional.

A Deputada se comprometeu a revisar pontos preocupantes na comissão especial e passou a palavra à representante da categoria.

A Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o fortalecimento da gestão democrática, a valorização salarial dos profissionais, o cumprimento de prazos para metas orçamentárias e a rejeição de políticas de meritocracia, militarização e privatização do ensino público.

A Deputada passou a palavra para a vice-presidente do Andes.

A 2ª Vice-Presidente da Regional NE2 do Andes critica a persistência do analfabetismo e das desigualdades históricas no Brasil. Defende a centralidade da educação pública e o investimento de 10% do PIB, apontando que o atual projeto de lei, embora traga avanços formais em diversidade e infraestrutura, mantém uma lógica privatista, meritocrática e financiamento insuficiente, priorizando políticas de governo em detrimento de uma verdadeira política de Estado.

A Deputada defende a gestão democrática nas escolas e critica propostas que facilitam a privatização e o assédio contra diretores concursados, exigindo proteção contra arbitrariedades no Plano Nacional de Educação.

O Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) denunciou a gestão arbitrária da Prefeitura de São Paulo, o afastamento injustificado de diretores, a precarização, a terceirização e a privatização da educação. Defendeu o fortalecimento da escola pública estatal, o financiamento exclusivo para o setor público, a gestão democrática e a realização de concursos, convocando a categoria para um ato em defesa da educação pública.

A Deputada passou a palavra ao vereador Celso Gianazzi, membro da Comissão de Educação.

O Vereador de São Paulo saúda os presentes e as lideranças sindicais antes de uma interrupção técnica na transmissão.

A Deputada solicitou a continuidade da fala de Celso.

O Vereador de São Paulo critica a precarização e a privatização da educação pública municipal e estadual, defendendo a valorização dos professores, o fortalecimento da EJA, a inclusão escolar efetiva e a oposição ao homeschooling e à militarização das escolas.

A Deputada destacou a colaboração no Plano Nacional de Educação e o apoio do PSOL à valorização dos servidores do Judiciário e à luta contra a reforma administrativa.

O Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo) critica a redução do investimento público no novo PNE, apontando má-fé na inclusão de aportes privados. O representante defende a obrigatoriedade de concurso público para todos os profissionais do magistério, incluindo diretores escolares, e rejeita medidas que flexibilizem a gestão democrática ou fragilizem a carreira docente.

A Deputada agradeceu as intervenções anteriores e cedeu a palavra à vice-presidente da APROFEM.

A Vice-Presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) criticou a baixa presença de parlamentares em audiência sobre o Plano Nacional de Educação. Defendeu a educação pública como dever estatal, condenou a terceirização do setor e o uso de recursos públicos por entidades privadas, reforçando que a educação deve ser tratada como investimento prioritário e direito constitucional assegurado por profissionais concursados.

A deputada conduziu a audiência, convidou o coautor para a mesa com comentários descontraídos e passou a palavra ao convidado virtual.

O Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais defende o financiamento público de 10% do PIB para a educação e critica o Plano Nacional de Educação por priorizar uma lógica gerencialista e tecnocrática. Aponta a precarização docente, a mercantilização do ensino e o foco excessivo em indicadores de desempenho em detrimento da formação humana e democrática.

A Deputada passou a palavra ao coordenador do sindicato, que iniciou sua fala cumprimentando os presentes.

O Coordenador-Geral do Sepe-RJ denuncia a precarização salarial e estrutural na rede estadual, critica a reforma administrativa e a violência nas escolas devido a operações policiais, defendendo a inclusão de metas para a saúde mental e física dos profissionais de educação no novo Plano Nacional de Educação.

Deputada professora Luciane Cavalcante, quero também cumprimentar aqui todos os membros da mesa.

O Deputado detalhou sua atuação nas negociações do Plano Nacional de Educação (PNE), defendendo uma proposta democrática, inclusiva e com valorização profissional. Ele destacou o protocolo de centenas de emendas voltadas ao financiamento público, à gestão democrática escolar, à redução de contratos temporários, à valorização salarial e à ampliação da educação inclusiva e de jovens e adultos, visando combater retrocessos e propostas da extrema direita.

A Deputada defende o enquadramento na carreira do magistério para professoras de creches, critica a falta de valorização profissional, o racismo e o machismo no setor, e contesta a redução de investimentos educacionais e a ausência de metas de proteção às meninas no Plano Nacional de Educação.

A Coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras defende a valorização profissional na educação infantil, combatendo a invisibilidade e a precarização das docentes que atuam no cuidado e na educação. O movimento critica a estratégia que utiliza nomenclaturas como "auxiliar" para profissionais com formação docente, reforça a indissociabilidade entre educar e cuidar, e reivindica a implementação da bidocência e o reconhecimento pleno desses profissionais, repudiando a terceirização na primeira infância.

A Deputada cedeu a palavra ao presidente do SEDES após mencionar as profissionais das creches.

O Presidente do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) defende o investimento de 10% do PIB na educação como patamar mínimo e inegociável. Rejeita o uso de argumentos demográficos para justificar cortes, enfatiza a articulação entre infraestrutura e valorização profissional, critica o viés gerencialista do plano atual e reafirma a necessidade de gestão democrática, incluindo a eleição de diretores e o fortalecimento de instâncias participativas.

A Deputada defende a gestão democrática e o respeito aos sistemas de ensino, propõe emenda ao PNE contra a obrigatoriedade de filiação e pagamento de anuidades de conselhos para professores, reivindica a pauta do PL 2062/2023 e alerta sobre os riscos do subfinanciamento da educação.

O Representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) critica a redução da meta de investimento em educação para 7,5% do PIB e a inclusão de recursos privados, defendendo a aplicação exclusiva de 10% do PIB em educação pública para garantir qualidade, valorização docente e competitividade internacional.

A Deputada convocou os palestrantes para as considerações finais visando consolidar as contribuições para o relatório e a votação na comissão.

O Deputado defende um Plano Nacional de Educação democrático e prioriza o investimento estatal em ensino, combatendo desigualdades, sucateamento e a priorização do pagamento de juros da dívida pública em detrimento da educação.

A Deputada cedeu a palavra ao Deputado Tarcísio Mota para as considerações finais de Chico Poli.

O Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo) defende o aumento do financiamento público para a educação, critica a participação da iniciativa privada e rejeita a eleição para diretores escolares, defendendo o concurso público como única forma de garantir autonomia e valorização profissional.

A deputada cedeu a palavra para as considerações finais.

A Vice-Presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) defende o investimento na educação pública como um direito universal e alerta que propostas como a PEC 38 ameaçam o serviço público, sendo necessário que o Plano Nacional de Educação incorpore as demandas discutidas para reduzir desigualdades.

A da Margarida passa agora para as considerações finais da Antônia.

A Coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras alerta contra a precarização e a retirada de financiamento na educação infantil e no ensino superior, criticando a terceirização e a exclusão social no sistema público.

Agora a palavra para a norma presidente do Sinesp.

A Presidente do Sinesp defende a educação como pilar do bem-estar social, financiado via taxação dos super-ricos e combate à sonegação. O sindicato é contra a bonificação e indicações políticas, reiterando o concurso público e a valorização da carreira como os meios mais democráticos para a gestão escolar.

A Deputada defende o aumento do investimento na educação, a valorização dos profissionais, a gestão democrática, a exclusão de programas sociais do arcabouço fiscal e a proteção dos direitos dos servidores públicos, combatendo a reforma administrativa e defendendo a estabilidade e a qualidade do serviço público.