CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Deputado defende a criação de um espaço permanente na Câmara para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, enfatizando a necessidade de regulamentação, a responsabilidade familiar e o enfrentamento de resistências legislativas sobre o tema.

A Diretora do Conselho Diretor da ANPD destaca a prioridade da agência na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, enfatizando a importância do ECA Digital, o combate à violência online e o desenvolvimento de mecanismos eficazes de aferição de idade, por meio de diálogo institucional e cooperação regulatória.

O Deputado organiza a ordem das falas, expressa dúvidas e agradece a contribuição do convidado sobre a importância do debate e monitoramento legislativo no combate a crimes na saúde.

O Médico Pediatra alerta para a exposição digital precoce e excessiva de crianças e adolescentes, destacando o aumento de quadros de ansiedade, depressão, dependência e outros prejuízos graves ao desenvolvimento, e defende uma atuação urgente baseada em um diagnóstico preciso para enfrentar essa vulnerabilidade.

O Deputado agradeceu a contribuição técnica do convidado e passou a palavra para o próximo orador, mencionando que apresentará propostas para continuidade dos trabalhos.

O Diretor da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente destacou o compromisso interministerial na proteção de menores no ambiente digital, enfatizando a construção de uma política nacional, a regulamentação do ECA Digital, o lançamento do Guia de Telas e o fortalecimento dos sistemas de denúncia e monitoramento governamentais.

O Deputado defende uma política nacional transversal e coordenada, sugerindo a participação do Legislativo na construção de propostas. Propõe a criação de uma cartilha para orientar pais, questiona a suficiência da legislação atual para fiscalizar plataformas e sugere o reconhecimento facial biométrico como ferramenta para a aferição de dados e controle de acesso.

A Diretora do Conselho Diretor da ANPD destaca que não há solução única para aferição de idade, sendo necessário equilibrar tecnologias de verificação com a proteção de dados. Sobre o ECA Digital, considera-o robusto, mas aponta que a regulamentação será gradual e que há espaço para aprimoramentos legislativos.

O Deputado defende o uso de tecnologia eficiente para monitorar e impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos na internet.

A Diretora do Conselho Diretor da ANPD reforçou que o monitoramento e a remoção de conteúdos nocivos a menores são responsabilidade exclusiva das plataformas, cabendo a elas a implementação de mecanismos tecnológicos para essa finalidade.

O Deputado defende a responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos ilícitos contra crianças e adolescentes, comparando a omissão das empresas à negligência de proprietários de estabelecimentos físicos.

O Deputado elogia a atuação parlamentar de seu colega e defende a criação de frentes parlamentares como estratégia essencial para articular temas relevantes, conectar o Legislativo à sociedade e promover mudanças concretas no sistema brasileiro.

Fábio, quer nos dar a honra aí de...

O Diretor da Secretária Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente destaca o ECA Digital como marco legal avançado e defende a criação de uma política nacional integrada entre governo, Congresso e sociedade para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

O Deputado defende o protagonismo do Parlamento e a cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos na construção de políticas transversais e fiscalização, destacando o apoio e a articulação do partido e de suas frentes parlamentares.