PLENÁRIO

Obrigado, presidente. Presidente, esse destaque é emblemático porque eu gostaria de dizer as inúmeras restrições, documentos, exigências, burocracias, pagamentos, autorizações, que esse artigo 27, longe, que tem duas páginas inteiras de índios e crasias que dificultam o atracamento. de embarcações aqui no Brasil. Mas eu não consigo porque eu só tenho três minutos. Leiam, por favor, a quantidade absurda de exigências necessárias que esses países, que essas embarcações, que essas pessoas que trabalham e precisam, que esses empreendedores, que essas mercadorias de agora em diante, se essa lei... for aprovada com esse artigo, vai passar a existir. É quase que dizer, nós só aceitamos vaca se ela voar. É quase isso que diz esse artigo, de tanta exigência que faz. É óbvio que as vacas não virão, porque é impossível. É impossível. As vacas vão acabar indo para outros lugares. Porque é mais fácil, porque é mais barato, porque é mais perto. O empreendedor e o trabalhador, a embarcação, tem escolha. O Brasil está numa competição internacional, globalizada. Nós precisamos abrir, ser atrativos e não o contrário. Criar dificuldade, criar amarras, exigir certificações, cursos. exigência, sua pena de multa, sua pena de dar advertência, sua pena de suspender. É isso que traz esse artigo. É incrível como esse artigo cria uma exigência enorme, que inclusive abre chantagem para o dono da caneta permitir ou não em qualquer tipo de embarcação que ele queira deixar de longe. Porque se ele quiser ir na minúcia, nunca, nunca vai ser integralmente cumprido. Preste atenção na absurda exigência e lista enorme que o Brasil está exigindo para que uma operação que deveria ser livre não aconteça. Portanto... Aceitem esse destaque para que seja suprimido do texto esse artigo 27 que complica, dificulta, problematiza ainda mais a lei infelizmente aprovada agora. Obrigado, presidente.