COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir os impactos do mercado ilegal de vinhos e os efeitos da reforma tributária na competitividade do setor vitivinícola.

LUCIANO STREMEL BARROS | Idesf - LUCIANO STREMEL BARROS | Idesf alerta que o contrabando de vinhos no Brasil movimenta cifras bilionárias e é dominado pelo crime organizado. O palestrante destaca a insuficiência da fiscalização nas fronteiras, os prejuízos tributários e sanitários, e defende políticas públicas integradas, maior rigor no combate às quadrilhas e o fortalecimento da produção nacional como estratégias para mitigar o problema.

Bom dia, Ivan Silêncio, e deixaste à disposição da comissão a sua apresentação, que não está disponível aqui. Nós temos aqui arquivado, pode ser?

Pode ser. Envie imediatamente por e-mail para o mesmo e-mail que recebi o convite. Obrigado. Obrigado pela sua exposição.

O Deputado destaca a importância da união entre Executivo e Legislativo na defesa do setor vitivinícola e convoca exposição técnica para orientar os parlamentares sobre a pauta.

MAURÍCIO SALTON | União Brasileira de Vitivinicultura - Uvibra - MAURÍCIO SALTON | União Brasileira de Vitivinicultura - Uvibra alerta que a reforma tributária pode elevar a carga do setor em até 87%, incentivando a ilegalidade. Defende alíquota máxima de 2% no imposto seletivo, crédito integral de insumos e tratamento diferenciado para proteger a produção nacional e o fluxo de caixa das vinícolas.

O Deputado elogiou a apresentação técnica sobre o setor vinícola, destacando a necessidade de combater a carga tributária que fomenta a falsificação e ressaltando a relevância econômica e a qualidade internacional dos vinhos nacionais.

HELOÍSA BERTOLI | Ministério da Agricultura e Pecuária - HELOÍSA BERTOLI | Ministério da Agricultura e Pecuária defende a redução da carga tributária sobre produtores legais, combate a comercialização de vinhos ilegais e destaca a importância econômica e social da vitivinicultura e do enoturismo brasileiro.

O Deputado enaltece a qualidade, a sustentabilidade e a importância econômica do setor vitivinícola, destacando a tradição histórica, os benefícios à saúde e o sucesso da produção nacional.

O Deputado criticou o aumento de impostos sobre o vinho na reforma tributária, prometendo empenho legislativo contra a medida para proteger a produção nacional e combater o contrabando.

O Deputado busca apoio parlamentar para proteger o setor produtivo e a indústria nacional contra ameaças de acordos internacionais.

O Deputado Estadual alertou que o setor vitivinícola brasileiro corre risco de extinção devido à carga tributária excessiva, à ameaça de importações subsidiadas pelo acordo Mercosul-UE e à comercialização irregular de vinhos apreendidos, que compromete a saúde pública e a competitividade dos produtores nacionais.

O Deputado defende a valorização dos vinhos nacionais e solicita medidas urgentes na reforma tributária para evitar o colapso do setor vitivinícola.

O Deputado reafirma o apoio da bancada ruralista ao setor vitivinícola nacional, destacando o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária na defesa dos interesses da categoria durante as discussões da reforma tributária.

O Deputado elogiou a liderança e o histórico familiar do presidente da FPA, destacando a relevância da produção vinícola nacional e a qualidade dos vinhos brasileiros.

O Deputado solicita participar da degustação de vinhos gaúchos durante o horário da FPA.

Eloísa? Não está indo, aqui. Olha, o leite e o vinho podem...

HELOÍSA BERTOLI | Ministério da Agricultura e Pecuária - HELOÍSA BERTOLI | Ministério da Agricultura e Pecuária destaca a harmonização histórica entre queijos e vinhos.

O Deputado reforçou sua identidade sulista, destacando sua ascendência gaúcha para declarar apoio à causa do Rio Grande do Sul.

O Deputado agradece as presenças, reconhece os colegas e organiza a ordem de fala dos convidados.

JOÃO HAMILTON RECH | Receita Federal do Brasil - RFB - JOÃO HAMILTON RECH | Receita Federal do Brasil - RFB explicou que o novo Imposto Seletivo, previsto para 2027, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas. O tributo terá alíquotas mistas (ad valorem e específicas por teor alcoólico/volume), isenções para pequenos produtores e foco na redução do consumo, especialmente entre populações de baixa renda, sem destinação específica da arrecadação.

O Deputado ponderou sobre o consumo moderado de álcool, manifestou preocupação com os impactos do imposto seletivo no setor e organizou a agenda da reunião, priorizando articulações políticas com o Senado.

O Deputado defende a neutralidade da reforma tributária, garantindo que o setor vitivinícola não será prejudicado. Ele enfatiza a necessidade de simulações rigorosas e articulação política para assegurar a competitividade dos produtores e a manutenção das receitas municipais.

O Deputado agradeceu a fala do colega e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende a competitividade da vitivinicultura nacional, argumentando que o setor deve ser tratado como alimento e não como bebida alcoólica. Critica a alta carga tributária e o leilão de vinhos irregulares pela Receita Federal, pleiteando medidas para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento socioeconômico da cadeia produtiva.

O Deputado organiza a ordem dos oradores e o rito da audiência pública para dar continuidade aos trabalhos.

O pesquisador do IPEA, integrante da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, confirmou o encerramento da pasta e a continuidade do seu trabalho na Secretaria Executiva no desenvolvimento do projeto de lei da reforma.

Beleza? Nós estamos ouvindo mal aqui. Mas é estranho.

RODRIGO OCTÁVIO ORAIR | SERT- Ministério da Fazenda - RODRIGO OCTÁVIO ORAIR | SERT- Ministério da Fazenda reforça o suporte técnico ao Congresso na implementação da reforma tributária, destacando a transição para o IVA dual como solução para corrigir falhas históricas de cumulatividade e competitividade do sistema brasileiro.

Por favor, por gentileza Isso significa um...

RODRIGO OCTÁVIO ORAIR | SERT- Ministério da Fazenda - RODRIGO OCTÁVIO ORAIR | SERT- Ministério da Fazenda: A reforma tributária visa aumentar a competitividade nacional, simplificar o sistema, acabar com a guerra fiscal e adotar o IVA e o imposto seletivo conforme padrões da OCDE, mantendo a carga tributária total e utilizando modelos técnicos para definir alíquotas.

O Deputado defende o consumo moderado de álcool e destaca a necessidade de articulação política para a regulamentação do setor, antes de passar a palavra aos convidados.

HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS | Polícia Federal - HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS | Polícia Federal destacou a relevância do combate ao contrabando e descaminho de vinhos, ressaltando os desafios jurídicos na classificação dos crimes, o impacto do princípio da insignificância e a importância das operações da Polícia Federal na repressão ao comércio irregular impulsionado pela alta carga tributária.

O Deputado agradeceu a participação e o trabalho da Polícia Federal antes de passar a palavra ao prefeito.

O Prefeito critica o aumento do imposto sobre vinhos na reforma tributária, alertando que a medida prejudicará a competitividade nacional, desvalorizará a produção local e ameaçará o sustento de milhares de famílias agricultoras.

O Deputado defende a necessidade de expor problemas do setor, quebrar paradigmas e aprimorar a legislação para preservar a importância econômica e histórica da área.

JOÃO HAMILTON RECH | Receita Federal do Brasil - RFB - JOÃO HAMILTON RECH | Receita Federal do Brasil - RFB defende a reforma tributária como medida de racionalização, reforçando que o diálogo permanece aberto no Congresso e que a transição visa neutralidade da carga tributária.

O Deputado agradeceu exposições e convocou os presentes para futuras conversas, prosseguindo com a chamada dos oradores.

MAURÍCIO SALTON | União Brasileira de Vitivinicultura - Uvibra - MAURÍCIO SALTON | União Brasileira de Vitivinicultura - Uvibra defende ajustes tributários para melhorar a competitividade do setor, reduzir a carga excessiva e combater o mercado paralelo de produtos ilegais.

O Deputado elogiou a contribuição do convidado, reforçou o compromisso em apoiar o setor e encerrou a reunião passando a palavra.

HELOÍSA BERTOLI | Ministério da Agricultura e Pecuária - HELOÍSA BERTOLI | Ministério da Agricultura e Pecuária: Defesa da cadeia produtiva do vinho, destacando sua tradição, cultura e o valor do setor legalizado.

O Deputado agradeceu aos presentes e encerrou a audiência pública.