COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

JOÃO HAMILTON RECH | Receita Federal do Brasil - RFB - JOÃO HAMILTON RECH | Receita Federal do Brasil - RFB explicou que o novo Imposto Seletivo, previsto para 2027, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas. O tributo terá alíquotas mistas (ad valorem e específicas por teor alcoólico/volume), isenções para pequenos produtores e foco na redução do consumo, especialmente entre populações de baixa renda, sem destinação específica da arrecadação.