COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4 nov. 2025 07:17 às 09:28

Sobre o Evento

Audiência sobre regulamentação das profissões de engenharia e agronomia com diversas autoridades e representantes do setor.

#38
Presidente do MONPE Wagner Vieira
Wagner Vieira

Presidente do MONPE

Resumo Inteligente

O Presidente do MONPE critica a facilitação do trabalho de engenheiros estrangeiros sem garantias jurídicas de punição e aponta a inconstitucionalidade do PL 1024 por desrespeito a princípios constitucionais e falta de participação popular.

04 de nov, 11:55