COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública para debater políticas de incentivo à produção de alimentos voltados a pessoas com restrições alimentares.

A representante do Ministério da Saúde defende a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PINAM), destacando a importância da alimentação adequada e da rotulagem correta para pessoas com restrições alimentares, além de enfatizar a necessidade de ações intersetoriais e articuladas no SUS para garantir assistência integral e inclusiva.

O Deputado deu início à reunião e concedeu a palavra à convidada da Fena Selbra para sua apresentação.

A representante defende políticas públicas para reduzir o alto custo dos alimentos sem glúten, único tratamento para celíacos, citando exemplos internacionais de subsídios e benefícios fiscais como alternativas ao cenário brasileiro.

O Deputado deu as boas-vindas à representante da Anvisa, que agradeceu o espaço para debater demandas da população.

Apresentou o panorama regulatório da Anvisa sobre rotulagem, segurança e acesso a produtos para pessoas com restrições alimentares, destacando o controle de alergênicos, glúten, lactose e formulações para erros inatos do metabolismo.

O Deputado agradeceu a presença dos convidados e confirmou a conexão com a representante do Consea.

A representante do Conceia defende o direito humano à alimentação adequada, garantido constitucionalmente, e propõe que o projeto de lei incorpore diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira, evitando incentivos a alimentos ultraprocessados e focando em políticas públicas e transparência.

O Deputado destacou a importância do Conceia e deu início à fala de especialista sobre a crescente necessidade de políticas públicas para o atendimento de pacientes com alergias alimentares.

A gestão da alergia alimentar exige acolhimento, rotulagem precisa e políticas inclusivas para garantir segurança e qualidade de vida aos pacientes.

O Deputado iniciou os procedimentos da audiência, agradeceu a presença de uma convidada e concedeu a palavra a outra participante para exposição.

A representante defende o direito à alimentação adequada e a segurança de pessoas com alergias alimentares, destacando conquistas legislativas na rotulagem de alimentos, medicamentos e na merenda escolar. Ressalta que, apesar dos avanços, persistem desafios como a falta de informação em estabelecimentos, a escassez de medicamentos de emergência e a necessidade de maior preparo das escolas.

O Deputado deu as boas-vindas e passou a palavra à convidada para videoconferência.

Defende o direito humano à alimentação adequada e saudável, destacando que pessoas com restrições alimentares enfrentam desafios adicionais de custo e acesso. Ressalta a necessidade de políticas públicas intersetoriais, valorização de alimentos in natura e da sociobiodiversidade, educação alimentar e o fortalecimento de uma rotulagem nutricional clara e acessível.

O Deputado agradeceu a presença dos convidados e cedeu a palavra a um expositor presente.

O representante apoia o PL 2043 por seu caráter inclusivo, sugerindo a ampliação do projeto para incluir alimentos à base de plantas e tecnologias alternativas, visando garantir maior segurança alimentar e integração social para pessoas com restrições dietéticas.

O Deputado agradece as contribuições dos participantes na audiência pública sobre o projeto de lei focado no direito à alimentação saudável e políticas públicas, reforçando a importância do debate com a sociedade.

Agradece o convite e coloca-se à disposição para diálogos futuros.

O Deputado encerrou sua fala solicitando considerações finais.

A representante coloca a instituição à disposição para futuras colaborações e diálogos.

O Deputado agradeceu aos presentes e passou a palavra para as considerações finais.

A Anvisa se coloca à disposição para contribuir com o debate e reforça o compromisso de aprimorar normas em prol de grupos vulneráveis.

Marília Leão, para suas considerações finais. Obrigada.

Defende a necessidade de aprofundar o debate sobre o PL, alertando para o risco de incentivos a ultraprocessados prejudicarem a nutrição de pessoas com necessidades especiais e coloca o Conceia à disposição para futuras discussões.

O Deputado agradeceu a fala de Marília e introduziu a participação da doutora Jaqueline Mota Franco.

A representante coloca a associação à disposição para colaborar com o projeto.

A senhora Jaqueline, para as suas considerações finais, Fernanda Hackmeiner. Agradeço.

Defesa de políticas públicas para necessidades alimentares especiais, pautadas no direito à informação, na alimentação saudável e nos guias alimentares.

O Deputado agradeceu a Fernanda e passou a palavra para as considerações finais de Juliana Casemiro.

O fórum reconheceu a relevância do tema e mantém-se aberto ao diálogo.

Obrigado, Juliana. Arisson Soares, para as suas considerações finais. Obrigado, deputado.

Agradece o convite e o projeto, colocando-se à disposição para futuras contribuições.

O Deputado encerrou a audiência, agradeceu a participação dos presentes e convocou os membros para reunião deliberativa no dia 12 de novembro.