GRUPO DE TRABALHO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

O Deputado abriu audiência pública para discutir a regulação, segurança e combate à venda de suplementos falsificados, reforçando a importância da participação de órgãos governamentais e entidades setoriais na construção de uma nova legislação.

O Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou o combate ao comércio ilegal e às irregularidades no ambiente virtual como prioridades de sua gestão. Defendeu a coordenação entre órgãos públicos, plataformas de comércio eletrônico e o setor produtivo para criar protocolos eficazes de fiscalização, remoção rápida de produtos perigosos à saúde e punição aos infratores, visando proteger o consumidor e fortalecer o mercado legal.

O Deputado defende uma nova legislação rígida para suplementos, visando aumentar sanções e proteger o consumidor, ao mesmo tempo em que critica a omissão de plataformas digitais que continuam comercializando produtos proibidos e adulterados.

O Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou fiscalização imediata contra venda irregular noticiada, destacando a necessidade de combater retrocessos no comércio virtual e reforçar a proteção civilizatória do consumidor brasileiro.

O Deputado denunciou a comercialização de produtos ilegais e apreendidos pela Polícia Federal no site da Shopee, criticando a facilidade de vendas da plataforma frente à sua omissão em retirar itens irregulares do ar.

O Diretor da Quarta Diretoria da Anvisa destacou o crescimento do mercado de suplementos e os riscos de produtos irregulares vendidos online. Criticou a falta de responsabilidade das plataformas digitais e defendeu a criação de uma legislação que responsabilize também os veículos de comunicação e divulgadores.

O Deputado reforçou a parceria com a Anvisa, destacando o papel protagonista da agência na construção de uma nova legislação.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa esclareceu a atuação da agência na regulação e fiscalização do mercado de suplementos alimentares.

O Deputado dispensou o participante de suas obrigações, agradecendo pela presença.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa destaca os desafios no controle de suplementos alimentares no comércio eletrônico, enfatizando irregularidades como composições indevidas, alegações terapêuticas falsas e o uso de ingredientes proibidos. Ressalta a responsabilidade legal das plataformas digitais na fiscalização e na proteção do consumidor, defendendo que estas respondem solidariamente pela comercialização de produtos irregulares conforme a legislação sanitária e o Código de Defesa do Consumidor.

O Deputado questiona a Anvisa sobre medidas contra a comercialização ilegal de produtos apreendidos em plataformas digitais, defendendo a responsabilidade compartilhada das empresas.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa esclareceu que os produtos da marca Matrix Nutrition estão proibidos pela agência desde 2024, baseando-se em resoluções específicas que motivaram operações conjuntas com a polícia e a vigilância sanitária.

O Deputado questiona a inércia da Anvisa e dos marketplaces frente à venda ilegal de produtos nocivos à saúde, exigindo medidas urgentes para proteger os consumidores.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa destaca o desafio de combater a venda de produtos proibidos em plataformas de comércio eletrônico, devido à alta rotatividade dos anúncios. Ressalta a ineficiência dos métodos burocráticos tradicionais e defende o uso de inteligência artificial para monitorar e retirar irregularidades. O projeto Epinet, com foco em automação, apresentou alta eficácia na remoção de anúncios proibidos, evidenciando a necessidade de maior responsabilidade das plataformas.

Renata e a todos da Anvisa, o secretário Paulo Pereira gostaria de fazer uma consideração.

O Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou a responsabilidade solidária de fornecedores por produtos impróprios ao consumo, defendendo o endurecimento de multas e sanções contra a comercialização irregular no ambiente virtual.

O Deputado denuncia a venda irregular de suplementos proibidos em grandes plataformas digitais, classificando o descumprimento das normas sanitárias como um desrespeito à autoridade pública. O parlamentar defende a punição severa das empresas, a valorização do nutricionista e a criação de uma força-tarefa nacional para fiscalizar a comercialização de produtos, visando proteger a saúde do consumidor.

A Presidente do Conselho Federal de Nutricionista -CFN defende que a suplementação deve ser prescrita por profissionais apenas quando necessário, priorizando a alimentação natural. O órgão alerta para o uso indevido e indiscriminado de suplementos, o aumento de produtos falsificados em plataformas digitais e a influência negativa de conteúdos enganosos, colocando-se à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

O Deputado concedeu a palavra ao representante da Câmara Brasileira da Economia Digital.

O Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital destacou o compromisso do setor com a segurança e a legalidade no e-commerce. Defendeu que a digitalização ampliou o mercado e a competitividade, embora tenha atraído o crime organizado, desafio que o setor combate via verificação rigorosa de vendedores, uso de inteligência artificial, cooperação com autoridades e canais de denúncia, visando proteger o consumidor e o empreendedor legítimo.

O Deputado questionou a representatividade das empresas Amazon e Mercado Livre na audiência.

E você estaria falando sobre as duas? Falo sobre as duas também.

O Deputado questionou os critérios e a vigilância sanitária aplicados à comercialização de suplementos.

O Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital defende que a licença sanitária deve ser vinculada ao estabelecimento comercial cadastrado na plataforma.

É o único critério que vocês têm, por exemplo, para a venda de suplementos? Não é o único critério, a gente também...

...observa KINAI, ou seja, toda empresa que é aberta, ela tem que indicar a receita... Deixa eu formular melhor, para a venda de...

Quais são os critérios que a Amazon e o Mercado Livre tem para poder comercializar na sua plataforma?

O Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital utiliza filtros de CNAE, validação de alvarás sanitários e histórico de comportamento para impedir o cadastro de comerciantes irregulares ou problemáticos.

O Deputado confirmou que Mercado Livre e Amazon solicitaram licença sanitária para vender suplementos.

O Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital questionou a necessidade de alvará sanitário para a venda de suplementos, recebendo a confirmação de sua obrigatoriedade.

O suplemento precisa de alvará sanitário, Renata?

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa esclarece que a legislação federal exige alvará sanitário para o comércio de alimentos, classificando-o como de risco médio ou alto. Embora estados possam conceder dispensas por leis próprias, não há desobrigação prevista na norma federal vigente.

O Deputado afirma que a lei federal exige licença sanitária para a venda de suplementos.

de alimentos como um todo, sim. Sim, então...

O Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública questionou a existência de licenças específicas da Anvisa para a comercialização de suplementos alimentares.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa destacou que o licenciamento de estabelecimentos de alimentos é descentralizado conforme o risco, embora existam variações legislativas estaduais, e reforçou a transição para a obrigatoriedade de notificação de produtos à agência até setembro de 2026.

O Deputado questiona plataformas sobre a venda de suplementos sem licença sanitária e a fiscalização de publicidade enganosa, exigindo explicações sobre os controles adotados para impedir a comercialização de produtos irregulares.

O Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital destacou que a fiscalização de produtos depende de dados fornecidos por autoridades para alimentar sistemas de inteligência artificial, sendo um trabalho contínuo e colaborativo entre plataformas e órgãos reguladores para combater atividades ilícitas.

O Deputado questiona a legalidade da venda de suplementos proibidos pela Anvisa e exige a retirada imediata desses produtos do mercado pelos portais de comércio eletrônico.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa investiga produtos "Whey Gourmet" irregulares, confirmando que a apreensão ocorreu em fábrica clandestina após a identificação de CNPJ inválido nos rótulos da marca Matrix Nutrition.

Desculpa interromper, São Paulo exige para comercialização de suplementos autorização da vigência sanitária? Olha, eu sei que houve dispensa...

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa esclareceu que o Estado de São Paulo possui normas próprias e diferenciadas de classificação de risco, sinalizando incerteza sobre a inclusão do comércio varejista nas dispensas de licenciamento, ao contrário do setor atacadista.

O Deputado questionou a continuidade da venda de produtos irregulares com CNPJ inválido, obtendo a negativa do interlocutor.

O Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital assegurou que, mediante informações robustas, os anúncios irregulares são removidos seguindo critérios de padrão e política da instituição.

O Deputado cobrou medidas céleres e eficazes da Anvisa contra produtos ilegais e encerrou a sessão com a convocação de nova reunião.