REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública sobre plataformização e o papel do Judiciário nas novas relações de trabalho, estabeleceu normas regimentais e passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Alencar Santana.

O Deputado abriu audiência pública sobre direitos trabalhistas e retrocessos nas relações de trabalho, criticando a exploração laboral e a interferência judicial que limita a competência dos tribunais em questões trabalhistas.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alerta que a "pejotização" é uma fraude que subverte a legislação trabalhista, precariza o trabalho, desprotege o cidadão e gera um déficit bilionário na Previdência, no FGTS e no Sistema S, comprometendo o futuro social do país.

O Deputado denuncia a influência do poder econômico no Parlamento e critica propostas que blindam figuras controversas, posicionando-se contra tais medidas.

O Presidente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região defende a proteção social como pilar indispensável do desenvolvimento e da dignidade humana. Ressalta que as normas trabalhistas devem ser adaptadas às novas tecnologias, mantendo a observância obrigatória do artigo 7º da Constituição Federal contra fraudes e precarizações, assegurando que o progresso econômico caminhe junto à justiça social.

O Deputado elogiou a exposição técnica sobre direitos fundamentais e a Constituição, reforçando o compromisso com a defesa dessas garantias. Na sequência, conduziu os procedimentos da audiência, convidando os próximos debatedores e priorizando a fala dos convidados.

O Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - Conafret - Ministério Público do Trabalho - MPT argumenta que a pejotização e o trabalho por plataformas não são "novas relações", mas novas formas de contratação que visam mascarar o vínculo empregatício. Defende que a precarização fere a Constituição e impacta gravemente a Previdência e o FGTS. Sustenta que cabe ao Legislativo — e não ao Judiciário — definir exceções ao paradigma da relação de emprego, alertando para os riscos da desproteção social e da fragilização da Justiça do Trabalho.

O Deputado critica projeto que enfraquece a Polícia Federal e limita o combate ao crime organizado, apontando riscos à soberania nacional e retrocessos na investigação de ilícitos complexos.

O Presidente - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra defende que, diante das transformações tecnológicas e da precarização do trabalho, o Judiciário deve atualizar a interpretação das normas para garantir a dignidade do trabalhador, reafirmando a competência da Justiça do Trabalho e a necessidade de observar tratados internacionais de direitos humanos.

O Deputado defende a ampliação do debate para além do Judiciário, busca fortalecer a articulação política e solicita brevidade nas falas para incluir a participação do plenário.

A Coordenadora - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe defende a importância civilizatória da Justiça do Trabalho, criticando ataques institucionais, restrições à competência do órgão e a asfixia orçamentária, destacando que a proteção ao trabalho é um dever constitucional essencial para a dignidade humana e a democracia.

O Deputado anunciou reunião no Senado sobre projetos de reajuste e criticou decretos que facilitaram descontos em benefícios previdenciários, resultando em fraudes e enfraquecimento sindical.

A Presidente - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT defende que, apesar das inovações tecnológicas e novas formas de contratação, a Justiça do Trabalho deve priorizar a proteção da dignidade humana e combater a precarização e a fraude trabalhista, reafirmando que a tecnologia não justifica o retrocesso social.

O Deputado agradeceu a participação dos convidados e solicitou a organização da mesa para dar continuidade ao debate.

O Presidente - Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da Segunda Região - Aojustra agradeceu o apoio parlamentar a pleitos da categoria e alertou para as recorrentes ameaças à Justiça do Trabalho, destacando sua importância fundamental na proteção de direitos sociais, distribuição de renda e resistência a ataques históricos contra o sistema juslaboral.

O Deputado convida o diretor da associação para discursar.

O Diretor de Assuntos Legislativos - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT defende que o trabalho é o pilar estruturante da cidadania e das políticas públicas brasileiras. Alerta que a "pejotização" precariza direitos, fragiliza a Seguridade Social e atua como uma fraude trabalhista, criticando a postura contraditória do STF ao limitar a proteção constitucional. Reitera a competência da Justiça do Trabalho em assegurar a dignidade humana frente às novas dinâmicas econômicas.

O Deputado agradeceu a participação dos convidados e elogiou a organização do sindicato, mencionando a entrada de sua esposa na entidade.

O Presidente do Sindiquinze defende a Justiça do Trabalho contra ataques históricos, ressaltando que a luta dos servidores deve ser integrada à da classe trabalhadora para garantir a preservação da instituição e seus direitos.

O Deputado agradece a participação dos servidores, articula audiência com o governo para levar as demandas da categoria e coordena a organização das falas dos convidados presentes no evento.

O Diretor - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT denuncia a precarização do trabalho e o aumento de acidentes fatais, criticando a escassez crítica de servidores e a falta de condições operacionais do órgão, essenciais para coibir a exploração e proteger o trabalhador.

O Deputado enfatizou a união entre entidades e passou a palavra à advogada Letícia Cunha para colaborar com a audiência.

A Advogada Trabalhista - Setorial Jurídico do PT defende que a pejotização é uma escolha política que fragiliza direitos sociais e amplia desigualdades. Ela critica a precarização do trabalho, alerta para o esvaziamento da Justiça do Trabalho e defende a primazia da realidade e normas objetivas contra fraudes, solicitando atuação técnica e corajosa do Parlamento frente às decisões da Suprema Corte.

O Deputado defende a necessidade de acumular forças progressistas no Parlamento para impedir retrocessos trabalhistas, classificando a decisão do ministro Gilmar Mendes como prejudicial aos direitos e à cidadania, e aponta o debate sobre o fim da escala 6x1 como inevitável.

O Advogado Trabalhista defende que a precarização do trabalho corrói direitos sociais, enfraquece a democracia e fomenta o fascismo. Propõe mobilização social, inspirada em modelos como o da Colômbia, e um diálogo crítico com o STF sobre a contradição entre proteger instituições e esvaziar direitos trabalhistas.

O Deputado agradeceu participações, enviou cumprimentos a profissionais e solicitou a presença de um representante sindical.

O SITRAEMG defende que a garantia de direitos trabalhistas e o enfrentamento ao retrocesso dependem exclusivamente da mobilização popular, greves e pressão nas ruas, rejeitando a ideia de avanços automáticos.

O Deputado cumprimentou os presentes e passou a palavra ao vereador Marcelo Seminaldo.

O Vereador de Guarulhos/SP propõe mobilizar centrais sindicais e interiorizar o debate sobre os riscos da pejotização para os trabalhadores, além de defender a necessidade urgente de um marco regulatório para a inteligência artificial nas relações laborais.

O Deputado encerra a lista de oradores após informar a ausência de um convidado por questões de tempo.

O SITRAEMG critica o retrocesso nos direitos trabalhistas, o ataque à Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal e defende a convivência harmônica entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

O Deputado agradeceu a participação de Thiago e passou a palavra para Luciana Carneiro.

A FENAJUFE critica a reforma trabalhista e a pejotização, apontando o aumento do subemprego, a precarização dos vínculos e a redução na arrecadação previdenciária como consequências negativas dessas medidas.

O Deputado cumprimentou a expositora e procurou por um colega presente.

A Fenassojaf defende a importância da Justiça do Trabalho, critica a precarização via plataformas digitais e convoca a categoria a combater mitos sobre o empreendedorismo por meio de uma comunicação eficaz com os trabalhadores.

O Deputado encerrou a audiência destacando que o debate sobre direitos trabalhistas reflete uma luta de classes, na qual o trabalhador é explorado em favor de grandes corporações, enquanto o Estado acaba arcando com o custo social dessa precarização.

O Desembargador do TRT Campinas e Conselheiro do CNJ critica o uso excessivo de reclamações constitucionais junto ao STF para reformar decisões trabalhistas, o que estaria esvaziando a competência da Justiça do Trabalho, impedindo a análise de fatos e provas em casos de terceirização, pejotização e uberização, prejudicando o regime previdenciário e a democracia social.

O Deputado agradeceu as contribuições, convocou os presentes para reuniões sobre reajustes e valorização profissional e encerrou a sessão.