COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado abriu audiência pública para debater a regularização do transporte de cargas e veículos em Foz do Iguaçu, visando garantir direitos iguais aos transportadores brasileiros frente ao acordo internacional.

O Diplomata - Ministério das Relações Exteriores atuará como articulador com o governo paraguaio conforme demanda, destacando que a inauguração da Ponte da Integração e da ponte em Porto Murtinho auxiliará na fluidez do tráfego fronteiriço.

O Deputado cumprimentou o coordenador de relações internacionais da NTT.

O Coordenador-Geral de Relações Internacionais - ANTT propõe regulamentar o transporte de pequenas cargas na fronteira Brasil-Paraguai, visando eliminar a clandestinidade, equilibrar a concorrência com transportadoras regulares e garantir a fiscalização aduaneira e a segurança logística.

O Deputado deu início à participação dos convidados e reorganizou a ordem das falas para agilizar a reunião.

O Auditor da Receita Federal do Brasil destaca o empenho dos órgãos em regulamentar o transporte de cargas na região, visando a legalização dos profissionais, o fortalecimento da economia e a segurança operacional diante do recorde histórico de movimentação no Porto Seco de Foz do Iguaçu.

pelo telefone, então ele deve ter problema de queda de rede. Tá.

O Auditor da Receita Federal do Brasil reafirmou o compromisso e a responsabilidade da instituição na condução cuidadosa de um tema relevante para a região.

O Deputado deu continuidade à sessão, chamando a próxima oradora após a ausência dos anteriores.

A Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu denuncia o uso indevido do regime de tráfego vicinal fronteiriço para fins comerciais, resultando em concorrência desleal, evasão fiscal, congestionamentos e riscos à segurança viária na Ponte da Amizade.

O Deputado cedeu a palavra ao delegado da alfândega e tentou resolver problemas técnicos com o áudio do convidado.

O Auditor da Receita Federal do Brasil assegura a regularidade da fiscalização aduaneira e defende a transição dos transportadores informais para a legalidade, visando segurança e conformidade normativa.

O Deputado concedeu três minutos para esclarecimentos sobre o tema em discussão.

O Auditor da Receita Federal do Brasil esclareceu que a confusão normativa sobre o transporte de cargas em fronteira decorre da aplicação indevida do acordo vicinal, restrito à subsistência, em vez do Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT). Para regularizar os veículos de carga leve, propõe-se a redução da exigência de capacidade do ATIT, permitindo a formalização dos transportadores via registro no Portal Único e emissão dos documentos fiscais exigidos.

O Deputado cedeu a palavra à vice-presidenta da ABTI.

A Vice-Presidente Executiva da Associação Brasileira de Transporte Internacionais - ABTI defende a formalização de um acordo bilateral com o Paraguai para regularizar o transporte de veículos em Foz do Iguaçu, garantindo concorrência leal e maior presença de órgãos fiscalizadores nas fronteiras.

O Deputado passou a palavra ao presidente da Multiloc.

O Presidente da Multilog defende a regularização imediata do comércio fronteiriço em Foz do Iguaçu, visando eliminar a concorrência desleal e garantir que todos operem sob os mesmos controles aduaneiros, destacando investimentos da empresa para ampliar a capacidade logística local.

O Deputado convocou o presidente do Sindifoss, Celso Tone Caligari, para a palavra.

O Presidente da SINDIFOZ critica a concorrência desleal do trânsito vicinal, apontando a falta de reciprocidade e a ausência de regulamentação fiscal e aduaneira rigorosa para veículos de pequeno porte, em contraste com o transporte rodoviário regular.

O Deputado recebeu o superintendente da Polícia Federal do Paraná.

O Presidente da SINDIFOZ aponta concorrência desleal, insegurança e falta de fiscalização no transporte de cargas na fronteira Brasil-Paraguai, destacando a precariedade de veículos paraguaios, falhas em procedimentos aduaneiros e a necessidade de maior rigor regulatório e diálogo diplomático para sanar gargalos logísticos e ilícitos.

O Deputado defende a criação de uma regulamentação conjunta com o Paraguai para resolver problemas de fiscalização e segurança no transporte de cargas.

O Diplomata - Ministério das Relações Exteriores atua de forma subsidiária na mediação com o Paraguai, dependendo de demandas externas de órgãos públicos e setor privado para coordenar soluções, destacando a expectativa de melhoria no tráfego com a nova ponte.

Mânica, com a palavra. Obrigado deputado, minha intervenção até...

O Coordenador-Geral de Relações Internacionais - ANTT busca um acordo de reciprocidade com o Paraguai até 16 de março; caso contrário, o transporte irregular de caminhões pequenos será interrompido para garantir condições igualitárias e isonômicas aos transportadores de ambos os países.

O Deputado defende a igualdade de direitos e condições de operação entre transportadores brasileiros e paraguaios.

A Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu defende a integração de órgãos federais e o aumento de efetivo na fronteira para regularizar o transporte.

O Deputado reconhece a deficiência de pessoal nos órgãos federais, destacando que limitações orçamentárias impedem a contratação necessária e encarecem custos operacionais logísticos.

O Presidente da SINDIFOZ defende condições humanas e dignas para caminhoneiros na fronteira, solicitando melhorias na infraestrutura aduaneira e a regulamentação do transporte de cargas para reduzir o congestionamento e a precariedade vivida pelos profissionais.

... usá-la. Deputado, só que gostaria de mais uma vez parabenizá-la pela iniciativa, agradecer a oportunidade...

O Presidente da Multilog defende a regulamentação do setor e o fim da concorrência desleal para garantir igualdade de direitos e deveres aos empresários.

Pelo que eu entendi que o Manica falou, nós vamos ter o mês de... limite? Março. Março? É.

Até o dia 16 de março de 2026 foi coordenado com todos os setores brasileiros e paraguaios. Então a partir de 16 de março esses caminhos...

O Deputado defende um acordo bilateral sobre o transporte na fronteira para evitar conflitos e revoltas sociais, visando a regularização legal das frotas entre Brasil e Paraguai.

O Diplomata - Ministério das Relações Exteriores agradeceu a oportunidade, reafirmou a disponibilidade da pasta para colaboração interinstitucional e projetou resultados positivos e avanços em infraestrutura para a região.

O Deputado agradece o atendimento recebido e a presença dos convidados, encerrando a participação.

O Coordenador-Geral de Relações Internacionais - ANTT defende a união entre setores público e privado para solucionar os gargalos logísticos na Ponte da Amizade e enfatiza a necessidade de normatizar acordos para garantir a eficiência do transporte na região.

O Deputado defende a necessidade de regulamentação para coibir atividades informais e ilícitas, destacando que as pessoas buscam meios de sobrevivência, mesmo que irregulares, quando encontram brechas no sistema.

O Auditor da Receita Federal do Brasil agradeceu a realização da audiência e ressaltou que as diferenças na fiscalização decorrem da própria legislação. Reiterou o compromisso do órgão com uma atuação técnica, transparente e cooperativa junto ao setor comercial.

O Deputado agradeceu a participação e concedeu a palavra ao senhor Rodrigo Mestre.

O Auditor da Receita Federal do Brasil reafirma o compromisso com a legalidade, a segurança nacional e a colaboração contínua em prol da sociedade brasileira.

Muito obrigado. Aline, com a palavra também, as considerações e a sua despedida.

A Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu destacou a excelência da equipe local e reforçou o compromisso com a regulação do setor de transporte por meio da integração entre órgãos e parceiros.

Eu que agradeço, Aline. Agora com a palavra a senhora Gladys Vinci, para suas considerações finais e sua despedida.

A Vice-Presidente Executiva da Associação Brasileira de Transporte Internacionais - ABTI defende a participação constante do setor privado em acordos transfronteiriços, destaca a necessidade de planejamento conjunto para o fluxo de veículos e pressiona pela rápida habilitação da Ponte da Integração para otimizar o transporte em Foz do Iguaçu.

Eu que agradeço, o doutor senhor Djalma quer fazer isso? Sim, mais uma vez agradecer a oportunidade de estar aqui, deputado.

O Presidente da Multilog defende a integração logística entre países, destacando a atuação do movimento Mercosul Export na busca por soluções conjuntas junto ao poder público e empresários.

O Deputado concedeu a palavra para as considerações finais.

O Presidente da SINDIFOZ defende a resolução rápida do transporte de cargas com o Paraguai, visando o crescimento logístico e a preservação da parceria comercial, além de elogiar a atuação parlamentar de Toninho.

O Deputado destacou a evolução tecnológica e estrutural da região de Foz do Iguaçu ao longo das décadas, reforçando a importância do cumprimento das leis nas relações bilaterais com o Paraguai e encerrando os trabalhos da audiência pública.