CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Consultor de Orçamento do Senado apresentou relatório do TCU para subsidiar o debate parlamentar e qualificar a alocação de recursos públicos com base em evidências técnicas.

O Diretor de Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacou a importância de integrar a cultura de auditorias operacionais e a avaliação de programas de governo ao cotidiano do Congresso, visando aprimorar a tomada de decisões parlamentares.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU destaca a transição da auditoria de conformidade para a auditoria operacional, com foco na geração de valor público. Ressalta a importância da parceria entre o Tribunal e o Congresso para garantir que políticas públicas melhorem efetivamente a vida do cidadão.

O Diretor de Assistência Social AudBenefícios TCU apontou fragilidades no Bolsa Família, destacando falhas no diagnóstico da pobreza, deficiências no modelo lógico, ausência de metas de longo prazo e falta de definição de apetite ao risco. O relatório identificou 22% de erros de inclusão, representando R$ 34 bilhões, e recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social o aprimoramento da gestão, a revisão dos critérios de eficiência e a implementação de mecanismos de monitoramento para promover a emancipação dos beneficiários.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU cumprimentou os presentes no início de sua fala.

O Diretor de Previdência da AudBenefícios avaliou a Previdência Rural, destacando a predominância de segurados especiais e o alto impacto financeiro no déficit do regime geral. Apontou a defasagem das políticas frente ao aumento da expectativa de vida, a carência de dados para planejamento e a ausência do cadastro de segurados, gerando fragilidades na concessão, alta judicialização e riscos de sonegação. O órgão recomendou avaliações periódicas e melhorias nos mecanismos de controle e fiscalização.

...também uma avaliação dela. No caso aqui, a gente selecionou esse recorte só para...

O Diretor de Previdência da AudBenefícios prioriza a fiscalização em benefícios assistenciais dentro do vasto e deficitário sistema previdenciário.

O Deputado contesta a variação do déficit da Previdência, afirmando que o valor permanece estagnado desde 2020.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU saudou os presentes.

O Auditor-Chefe Adjunto de AudSaúde TCU avaliou a maturidade do programa Mais Médicos para o Brasil (2023-2024), identificando fragilidades no diagnóstico do problema, ausência de estudos sobre alternativas à reativação, metas e indicadores imprecisos, além da falta de gestão de riscos. O tribunal recomendou o aprimoramento da formulação, do modelo lógico e da governança da política pública.

O Diretor de Cultura e Esporte da AudEducação TCU apresentou a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), destacando seu papel fundamental no fomento à cultura e no desenvolvimento econômico. Ressaltou o avanço do modelo de financiamento direto para descentralizar recursos, mas apontou fragilidades como a ausência de indicadores de desempenho, riscos institucionais e a necessidade de fortalecer a coordenação interfederativa e a gestão local, garantindo que as 17 recomendações do tribunal visem a consolidação e transparência da política.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU apresentou o eixo de desenvolvimento regional, infraestrutura e energia, destacando a estratégia de integração nacional.

A Diretora-Chefe da AudSustentabilidade TCU aponta que o programa Estratégia Rotas enfrenta fragilidades orçamentárias, instabilidade na gestão, ausência de diagnósticos e indicadores, falta de governança institucionalizada e deficiências no monitoramento e controle de riscos, impedindo a avaliação da sua efetividade.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU destacou a importância da gestão e conservação da malha rodoviária nacional.

A Auditora-Chefe da AudRodoviaAviação TCU fiscalizou a manutenção da malha rodoviária federal, apontando insuficiência orçamentária, degradação do pavimento, falta de metas realistas no PPA e ausência de indicadores para obras de arte especiais. O TCU determinou ao DNIT maior transparência no impacto orçamentário e vinculação entre investimentos e resultados esperados.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU iniciou o atendimento cumprimentando os presentes.

O Auditor-Chefe de AudPortoFerrovia TCU apontou deficiências na formulação, governança e lógica do Plano Setorial de Transporte Ferroviário. Ressaltou a falta de diagnóstico dos problemas, a ausência de metas realistas e a desconexão entre objetivos e ações, recomendando ao Ministério dos Transportes o aprimoramento metodológico, maior transparência financeira e melhoria na priorização técnica dos projetos.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU destacou o Plano Nacional de Segurança Hídrica.

O Auditor-Chefe Adjunto da AudUrbana TCU destaca a importância do Plano Nacional de Segurança Hídrica como ferramenta técnica para priorizar investimentos, mas aponta a falta de institucionalização do plano e falhas no monitoramento de resultados, defendendo indicadores de efetividade para garantir o real impacto na vida dos cidadãos.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU abriu a sessão para tratar da Política Nacional de Segurança de Barragens.

O Auditor da Quinta Diretoria da AudPetróleo TCU avaliou a Política Nacional de Segurança de Barragens no setor de mineração, destacando avanços normativos após tragédias, mas apontando deficiências estruturais graves. O trabalho identificou a ausência de indicadores, metas e linhas de base formalizadas, além de fragilidades na governança e incertezas sobre a realocação de comunidades em áreas de risco. O TCU recomendou o aprimoramento do monitoramento e a regulamentação urgente das competências decisórias para garantir a eficácia da política.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU destaca a importância de planejar o futuro a partir das ações do presente.

O Auditor-Chefe da AudDigital TCU apresentou o novo ciclo de avaliação de políticas públicas, destacando a integração entre o orçamento, a lista de alto risco do tribunal e a necessidade de revisão de gastos. O foco será ampliar o monitoramento para 58 políticas, utilizando metodologias de causa raiz e buscando maior coordenação entre órgãos e o Congresso para garantir eficiência na gestão pública.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU agradeceu a apresentação e encerrou a sessão.

O Consultor de Orçamento do Senado elogiou a qualidade do trabalho técnico apresentado, reforçou a disposição para o diálogo sobre melhorias no REP e destacou a importância de integrar as discussões orçamentárias às comissões permanentes para oferecer alternativas concretas aos parlamentares durante todo o ciclo das políticas públicas.

O Diretor de Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira elogiou a iniciativa pelo formato visual do material, ressaltando que a comunicação clara e atrativa é fundamental para captar a atenção dos parlamentares e integrar temas técnicos ao cotidiano do Congresso.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU encerrou o evento e agradeceu a todos.