COMISSÃO DE CULTURA

A Deputada abriu o evento para debater a regulamentação e a proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura, visando combater a precarização do setor.

O IPEA apresentou um diagnóstico, denominado "Mapa da Graxa", sobre a precarização do trabalho no setor cultural. O estudo destaca desafios estruturais como a informalidade, a falha na proteção social para intermitentes e a desatualização da CBO. A proposta defende a criação de um Estatuto do Trabalhador da Cultura para integrar fomento e direitos, garantindo segurança jurídica, melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

A Deputada agradeceu a presença de coordenador do Ministério e organizou a ordem de fala dos convidados.

A Secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura defende o Estatuto do Trabalhador da Cultura e a criação da Política Nacional "Brasil Criativo" como modelos de desenvolvimento para superar a precarização, a invisibilidade e a intermitência dos trabalhadores do setor, unindo a valorização do patrimônio ancestral à inovação contemporânea.

Boa tarde a todos e todas.

O Diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura defende a importância estratégica da economia criativa para a soberania e o desenvolvimento do país. O gestor destaca a construção do Plano Nacional de Cultura e do Estatuto do Trabalhador da Cultura como instrumentos fundamentais para a formalização, regulamentação, proteção previdenciária e valorização das categorias, enfatizando o papel essencial do movimento sindical e da formação qualificada na garantia de direitos.

A Deputada mencionou a ausência de representantes do Ministério do Trabalho.

O Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social explicou que o sistema é contributivo e universal, unificando regras para diversos perfis profissionais. Destacou que trabalhadores autônomos e da cultura possuem maior risco de desproteção por serem responsáveis pelos próprios recolhimentos. Mencionou as alternativas de inclusão, como o MEI e o Plano Simplificado, ressaltando que, embora importantes para a formalização, são modelos subsidiados e deficitários, mantendo o princípio de igualdade nos benefícios, independentemente da categoria ocupacional.

A Deputada apresentou uma minuta que regulamenta a atividade de trabalhadores da cultura, estabelecendo definições para cachês, a criação de um registro nacional, diretrizes para contratos intermitentes específicos e a concessão de seguro-desemprego em períodos de inatividade estrutural do setor, buscando sugestões antes de oficializar o texto.

O Representante da Certificação Nacional dos Trabalhadores da Cultura defende a criação de um estatuto robusto para a categoria, propondo a inclusão de políticas contra assédio, regulamentação da carga horária, suporte a creches para mães do setor e a implementação de um Cadastro Único da Cultura vinculado à previdência e à fiscalização rigorosa de empresas contratantes.

A Deputada abriu as inscrições, estabeleceu tempo de fala e orientou o envio de contribuições ao Ministério do Trabalho.

O Participante solicita acesso ao estatuto, maior antecedência em convites e inclusão efetiva dos sindicatos nas discussões. Defende demandas específicas para trabalhadores da arte e dança, a criação de um cadastro único, o combate a abusos laborais via leis de incentivo e melhorias na transição de carreira e negociações coletivas.

A Deputada organiza a ordem de fala das convidadas e orienta sobre o tempo limite.

A Produtora denuncia a precariedade estrutural, a instabilidade da renda e a falta de proteção social no setor cultural. Critica a política de editais por ser excludente e insuficiente, e contesta a desvalorização da licença-maternidade na área.

Agora, então, a Rita Teles, que está no online.

A PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO -SATED/SP - AUTÔNOMO apresentou-se, descreveu sua aparência e contexto de trabalho, enfrentando dificuldades técnicas de conexão.

Que daí tu usa menos internet, acho menos os dados. Sim, sim.

Não.

A Deputada testou a qualidade do áudio e verificou a estabilidade da conexão.

O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO -SATED/SP - AUTÔNOMO defende a Lei 6533 como conquista coletiva fundamental e essencial na representação da categoria.

Não conseguimos. Agora sim.

O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SATED/SP - AUTÔNOMO cedeu a palavra, ajustou sua conexão e agradeceu à equipe do Ministério da Cultura pelo apoio na elaboração da minuta.

A PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E DO AUDIOVISUAL DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL (SINDCINE) convoca para seminário de saúde e segurança, critica a precarização das relações de trabalho e a falta de apoio do Ministério do Trabalho, defende a atualização da legislação profissional, questiona o uso do MEI, exige melhores jornadas e reforça a necessidade de participação sindical nas políticas do setor.

A Deputada discute proposta em construção com sindicatos e trabalhadores, solicitando celeridade na reunião.

Participante solicita cópia de documento para análise e contribuição do Conselho Nacional de Política Cultural em reunião futura.

Já foi pego o contato do pessoal que tá aqui, né? Aí a gente encaminha... Só como foi bem rápido, gente...

Participante solicita fala breve para representante do Conselho Nacional.

A Participante questiona a limitação dos sistemas formais na classificação de profissões e busca saber se existem mudanças planejadas para incluir trabalhadores informais nas estatísticas, criticando a invisibilidade e os preconceitos presentes na coleta de dados atual.

A Deputada solicitou a palavra para organizar a ordem dos oradores e realizar uma breve intervenção.

A Participante relata dificuldades com a formalização via MEI, acúmulo de dívidas fiscais, burocracia para reenquadramento e a sobrecarga feminina na conciliação entre carreira artística e deveres de cuidado.

A Deputada cedeu a palavra para a participação virtual.

A Produtora defende a importância da luta sindical, das convenções coletivas e da conscientização sobre a precarização do trabalho e a pejotização. Ressalta a necessidade urgente de fiscalização efetiva do Ministério do Trabalho e da execução de verbas públicas, propondo a criação de grupos de trabalho para fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores.

A Deputada solicitou brevidade e controle do tempo de fala.

O Representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural do Estado do Rio de Janeiro defende a participação sindical no cadastro de artistas, a necessidade urgente de fortalecer a fiscalização das contratações e a garantia de pagamentos conforme pisos das convenções coletivas.

Deputada menciona Bárbara, agente territorial de cultura de Santana do Livramento.

A Participante defende a necessidade de estrutura, concursos públicos e valorização dos agentes territoriais de cultura para viabilizar o Sistema Nacional de Cultura, criticando a precarização do trabalho e ressaltando a importância social dos profissionais.

A Deputada solicitou que as considerações finais fossem realizadas de forma breve.

A Produtora celebrou a resistência histórica contra o desmonte cultural, destacando a importância da retomada das conferências de cultura no atual governo.

Por favor, Eduardo. Bem, gente, eu vou ter que sair agora um pouco mais cedo, porque eu tenho um compromisso.

O Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social criticou a inadequação do MEI para trabalhadores subordinados, destacou a complexidade burocrática do regime e esclareceu que o uso do salário-maternidade em cálculos atuariais visou apenas a precisão técnica, sem desmerecer a importância do benefício.

Bom, agradecer mais uma vez ao convite.

O Diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura defende a profissionalização do setor, a garantia de direitos trabalhistas, a redução de taxas previdenciárias para artistas e a importância estratégica de servidores públicos concursados para a continuidade das políticas culturais.

Oi, só rapidinho...

O Participante tranquiliza os usuários da 6533, garantindo que leis específicas de profissões não serão anuladas pelo novo estatuto.

Claudia? Então, acho que tudo foi dito, né? Mas eu queria dizer pra vocês que a gente...

A Secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura defende uma gestão cultural baseada em dados, enfatizando que editais são mecanismos, não políticas públicas. Propõe superar a precariedade do trabalho criativo com políticas equitativas, diferenciando setores e promovendo proteção social efetiva frente aos desafios da nova economia.

A Deputada agradeceu a potência e a necessidade do debate.

O IPEA defende a criação de normas de proteção social robustas e eficazes, ressaltando que, apesar das restrições fiscais, é necessário investir em mecanismos que garantam renda mínima e direitos básicos, superando a desconfiança institucional na implementação dessas políticas.

A Deputada agradeceu as contribuições dos participantes, celebrou os avanços na cultura sob o novo governo e encerrou a reunião convidando para a construção conjunta de propostas.