GRUPO DE TRABALHO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

O Deputado abriu audiência pública sobre a regulação e qualidade dos suplementos alimentares, destacando a necessidade de combater a pirataria e proteger o consumidor através de uma legislação eficaz.

ANDRÉ AVRICHIR, Secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prioriza o combate à falsificação de suplementos alimentares, focando na proteção da saúde pública, diálogo com plataformas digitais, parcerias institucionais e no empoderamento do consumidor para identificar produtos autênticos.

O Deputado defende uma nova legislação para garantir a qualidade e a segurança dos suplementos alimentares, visando a proteção do consumidor e o controle rigoroso da procedência dos produtos no mercado.

O Médico, escritor e professor defende a urgente regulação e fiscalização do mercado de suplementos no Brasil. Ressalta que, embora sejam ferramentas essenciais para a saúde preventiva e longevidade, a falta de controle de qualidade e a proliferação de produtos adulterados colocam a população em risco, sendo indispensável a implementação de testes independentes e transparência regulatória.

O Deputado convidou especialista para colaborar na criação de uma legislação que regule o mercado de suplementos e proteja a saúde pública da desinformação.

O Diretor da Segunda Secretaria da Anvisa defendeu o rigor regulatório da agência, destacando o controle técnico de suplementos, a necessidade de fiscalização compartilhada com estados e municípios, o combate à publicidade irregular e a importância da conformidade normativa para garantir a qualidade dos produtos no mercado.

O Deputado propôs um mutirão nacional de fiscalização, testes e laudos de suplementos, articulando parcerias entre órgãos governamentais e instituições para criar uma legislação moderna e eficaz.

A Conselheira do Conselho Federal de Nutrição – CFN enfatiza a missão da autarquia em fiscalizar e normatizar a profissão para garantir o direito à alimentação e a segurança da sociedade. Destaca a habilitação técnica do nutricionista na prescrição de suplementos baseada em evidências, a importância da ética profissional e o compromisso em orientar a população sobre o uso desses produtos, reafirmando o apoio ao PL 5229 para o aperfeiçoamento da legislação.

O Deputado solicitou colaboração para a nova legislação e passou a palavra à presidente do CFN.

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição - CFN alerta sobre os riscos de suplementos adulterados no tratamento de grupos vulneráveis e propõe uma parceria entre o Conselho e universidades para a realização de pesquisas sobre o tema.

O Deputado defende a colaboração entre instituições, academia e Anvisa para certificar laboratórios e viabilizar um mutirão de fiscalização e laudos nutricionais.

A Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde defende a regulação rigorosa da Anvisa sobre suplementos, enfatizando que esses produtos não possuem finalidade terapêutica nem substituem uma alimentação saudável, baseada no Guia Alimentar para a População Brasileira.

O Deputado defende uma nova legislação com maior rigor sobre a publicidade de suplementos no ambiente digital e a regulação das big techs para proteger o consumidor.

A Representante da Associação Brasileira de Nutrição defende maior rigor na fiscalização e regulamentação do mercado de suplementos, alertando que a falta de controle resulta em produtos adulterados e contaminados, o que compromete a segurança alimentar dos consumidores e a saúde de atletas.

O Deputado defende novas leis para proteger o consumidor, questionando associações contrárias à regulamentação e elogiando o foco do palestrante convidado na transparência e qualidade do mercado.

O Coordenador da ABENUTRI no Programa de Automonitoramento - PAM denuncia a grave recorrência de fraudes e adulterações no mercado de suplementos, criticando a omissão de plataformas de marketplace e a impunidade de empresas irregulares, defendendo leis mais rígidas para moralizar o setor.

O Deputado propõe classificar como crime hediondo a adulteração de suplementos e busca identificar empresas infratoras junto à Anvisa para reforçar a proteção do consumidor através de uma nova legislação rigorosa.

O Coordenador da ABENUTRI no Programa de Automonitoramento denunciou a comercialização irregular de fertilizantes como suplementos pela empresa FTW (Fitoway), tema também abordado pela Anvisa.

Conhecimento dessa fita Way? Sim, eu...

O Coordenador da ABENUTRI no Programa de Automonitoramento - PAM denunciou que a empresa FTW continua operando e terceirizando produtos, apesar de ter sido autuada pela Anvisa por comercializar insumos veterinários como suplementos humanos, aproveitando-se de brechas legais.

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A Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa destacou que a agência fiscaliza e recolhe produtos com matérias-primas irregulares, aplicando medidas administrativas conforme o nível de conformidade das empresas, e se comprometeu a detalhar as ações adotadas no caso específico mencionado na audiência.

O Deputado questiona a falta de fiscalização e proteção ao consumidor no mercado de suplementos, exigindo que a Anvisa identifique as marcas irregulares reveladas em laudos técnicos.

A Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa esclareceu que a agência publica irregularidades no Diário Oficial e em seu portal, mas não adota a prática de divulgar nomes de empresas irregularmente para a mídia. A Anvisa foca em orientar o consumidor a verificar a regularidade dos produtos e incentivar denúncias.

O Deputado questiona a prorrogação de notificações pela Anvisa e exige transparência sobre a marca reprovada em testes da Fiocruz, defendendo o direito do consumidor à informação sobre produtos irregulares.

A Gerente da Gerência Geral de Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes - Anvisa - Anvisa esclareceu que o monitoramento de creatinas identificou irregularidades majoritariamente em rotulagens, mantendo sigilo das empresas enquanto ocorrem os processos de fiscalização local, garantia de ampla defesa e análises de contraprova.

O Deputado cobra maior rigor e transparência da Anvisa na fiscalização de suplementos, defendendo a criação de uma lei para proteger consumidores contra produtos irregulares e garantir a segurança sanitária.

O Deputado apoia a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o mercado de suplementos, visando aprimorar propostas legislativas e garantir segurança à população através de regras mais rígidas.

O Deputado parabenizou o relator pela escuta dos nutricionistas e destacou o uso pessoal de creatina.

O Deputado afirma ingerir suplementos diariamente, ressaltando que não realiza prescrições médicas.

Mas ele manda para mim, olha o produto. Minha filha...

A futura médica já está começando a dar dicas, enfim.

O Deputado iniciou o encerramento da sessão e passou a palavra para a convidada.

A Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa confirmou a existência de 33 laboratórios credenciados em todas as regiões, destacando que a realização de mutirões de análise depende da compatibilidade técnica e do cumprimento dos ritos legais de fiscalização.

O Deputado questionou se os laboratórios possuem equipamentos adequados para emitir laudos precisos sobre proteínas e creatina.

A Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa reconhece a viabilidade de parcerias com universidades para monitorar o mercado, esclarecendo que esse apoio técnico difere das análises fiscais voltadas a sanções administrativas.

O Deputado propõe um mutirão nacional de fiscalização integrada com órgãos técnicos e locais para analisar produtos e proteger o consumidor, destacando a carência de pessoal na Anvisa.

A Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa afirma que a celeridade das análises depende exclusivamente da disponibilidade de equipamentos, insumos e logística eficiente para a coleta amostral.

O Deputado solicitará protocolos ao Conselho Federal de Nutrição para implementar as medidas discutidas.

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição - CFN sugere integrar universidades certificadas ao mutirão de análises de amostras, propondo ações imediatas e um projeto estruturado para o próximo ano.

O Deputado agradeceu aos convidados e presentes, encerrando a reunião.